ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA E CHOPP - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a nova tabela de preços sugeridos para cerveja e chopp que especifica, para fins de base de cálculo na substituição tributária, vigente no período de 01.04 a 30.06.2003.

COMUNICADO SUBSEC Nº 01, de 28.03.2003
(DOE de 01.04.2003)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores do Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Subsituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de abril de 2003 a 30 de junho de 2003.

Belo Horizonte, 28 de março de 2003.

René de Oliveira e Souza Júnior
Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE/MARCA

PRODUTO

UNID

A

N

T

Á

R

C

T

I

C

A

B

A

V

A

R

I

A

B

R

A

H

M

A

S

K

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K

A

I

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E

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O

U

T

R

O

S

/

O

U

T

R

A

S

CERVEJA LATA até 250 ml Unit. 0,55 --- --- --- --- ---
CERVEJA LATA de 251 a 355 ml Unit. 0,82 0,71 0,83 0,86 0,71 0,71
CERVEJA LATA de 356 a 700 ml Unit. 1,08 1,02 1,1 1,14 1,02 1,02
CERVEJA VD até 360 ml Unit. 0,82 0,71 0,83 0,86 0,73 0,73
CERVEJA VD de 600 a 700 ml Unit. 1,41 1,36 1,43 1,48 1,36 1,36
CERVEJA VR até 360 ml Unit. 0,84 0,73 0,85 0,88 0,73 0,73
CERVEJA VR de 600 a 700 ml Unit. 1,36 1,2 1,39 1,44 1,22 1,18
CHOPP Litro 3,92 3,92 3,79 3,79 3,36 3,46


(*) VD = Vidro Descartável
VR = Vidro Retornável

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