ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - JULHO/2003

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do ICMS em atraso durante o mês de julho/2003.

COMUNICADO SAIF Nº 009, de 01.07.2003
(DOE de 02.07.2003)

A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até julho/2003.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês do vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

Ano

Mês
do vencimento

Multa

Juros (%)
1993 Jan 12% 180,970641 1999 Jan 12% 83,041064
Fev 12% 179,970641 Fev 12% 80,662355
Mar 12% 178,970641 Mar 12% 77,327835
Abr 12% 177,970641 Abr 12% 74,975397
Maio 12% 176,970641 Maio 12% 72,956567
Jun 12% 175,970641 Jun 12% 71,284698
Jul 12% 174,970641 Jul 12% 69,625934
Ago 12% 173,970641 Ago 12% 68,057459
Set 12% 172,970641 Set 12% 66,570313
Out 12% 171,970641 Out 12% 65,186417
Nov 12% 170,970641 Nov 12% 63,799918
Dez 12% 169,970641 Dez 12% 62,200289
1994 Jan 12% 168,970641 2000 Jan 12% 60,744556
Fev 12% 167,970641 Fev 12% 59,293661
Mar 12% 166,970641 Mar 12% 57,844399
Abr 12% 165,970641 Abr 12% 56,548742
Maio 12% 164,970641 Maio 12% 55,054879
Jun 12% 163,970641 Jun 12% 53,663131
Jul 12% 162,970641 Jul 12% 52,357131
Ago 12% 161,970641 Ago 12% 50,951694
Set 12% 160,970641 Set 12% 49,728072
Out 12% 159,970641 Out 12% 48,440291
Nov 12% 158,970641 Nov 12% 47,220394
Dez 12% 157,970641 Dez 12% 46,022227
1995 Jan 12% 156,970641 2001 Jan 12% 44,757158
Fev 12% 155,970641 Fev 12% 43,741323
Mar 12% 154,970641 Mar 12% 42,483468
Abr 12% 153,970641 Abr 12% 41,297095
Maio 12% 152,970641 Maio 12% 39,960325
Jun 12% 151,970641 Jun 12% 38,687009
Jul 12% 150,970641 Jul 12% 37,189027
Ago 12% 149,970641 Ago 12% 35,589026
Set 12% 148,970641 Set 12% 34,264715
Out 12% 147,970641 Out 12% 32,729777
Nov 12% 146,970641 Nov 12% 31,336339
Dez 12% 145,970641 Dez 12% 29,942797
1996 Jan 12% 144,970641 2002 Jan 12% 28,408838
Fev 12% 143,970641 Fev 12% 27,160623
Mar 12% 142,970641 Mar 12% 25,789290
Abr 12% 141,970641 Abr 12% 24,305723
Maio 12% 140,970641 Maio 12% 22,890734
Jun 12% 139,970641 Jun 12% 21,561701
Jul 12% 138,970641 Jul 12% 20,026266
Ago 12% 137,970641 Ago 12% 18,582862
Set 12% 136,970641 Set 12% 17,201596
Out 12% 135,970641 Out 12% 15,555671
Nov 12% 134,970641 Nov 12% 14,014740
Dez 12%; 133,166318 Dez 12% 12,272291
1997 Jan 12% 131,434498 2003 Jan 12% 10,301025
Fev 12% 129,762099 Fev 12% 8,470645
Mar 12% 128,120466 Mar 12% 6,693626
Abr 12% 126,460824 Abr (*) 4,822031
Maio 12% 124.876355 Maio (*) 2,856679
Jun 12% 123.269522 Jun (*) 1,000000
Jul 12% 121.665678 Jul
Ago 12% 120,079823 Ago
Set 12% 118,489542 Set
Out 12% 116,816654 Out
Nov 12% 113,773174 Nov
Dez 12% 110,800807 Dez
1998 Jan 12% 108,130834 2004 Jan
Fev 12% 106,001041 Fev
Mar 12% 103,800312 Mar
Abr 12% 102,093614 Abr
Maio 12% 100,463579 Maio
Jun 12%- 98,861167 Jun
Jul 12% 97,157435 Jul
Ago 12% 95,681118 Ago
Set 12% 93,193609 Set
Out 12% 90,252723 Out
Nov 12% 87,620571 Nov
Dez 12% 85,219018 Dez

Tabela do Multas
(*) A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual
1 0,15 21 3,15 41 6,15 61 9,15
2 0,30 22 3,30 42 6.30 62 9,30
3 0,45 23 3,45 43 6,45 63 9,45
4 0,60 24 3,60 44 6,60 64 9,60
5 0,75 25 3,75 45 6,75 65 9,75
6 0,90 26 3,90 46 6,90 66 9,90
7 1,05 27 4,05 47 7,05 67 10,05
8 1,20 28 4,20 48 7,20 68 10,20
9 1,35 29 4,35 49 7,35 69 10,35
10 1,50 30 4,50 50 7,50 70 10,50
11 1,65 31 4,65 51 7,65 71 10,65
12 1,80 32 4,80 52 7,80 72 10,80
13 1,95 33 4,95 53 7,95 73 10,95
14 2,10 34 5,10 54 8,10 74 11,10
15 2,25 35 5,25 55 8,25 75 11,25
16 2,40 36 5,40 56 8,40 76 11,40
17 2,55 37 5,55 57 8,55 77 11,55
18 2,70 38 5,70 58 8,70 78 11,70
19 2,85 39 5,85 59 8,85 79 11,85
20 3,00 40 6,00 60 9,00 ACIMA 12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano- 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano- 1994

Valor

Ano - 1995

Valor
10-Fev 790,92 11-Jan 7.838,60 4-Jan 190,64 01-Jan a 31-Mar 0,6767
9-Mar 973,91 9-Fev 10.379,28 2-Fev 266,14 01-Abr a 30-Jun 0,7061
9-Abr 1.225,56 9-Mar 12.898,31 2-Mar 370,63 01-Jul a 30-Set 0,7564
11-Mai 1.446,76 12-Abr 16.323,05 5-Abr 534,40 01-Out a 31-Dez 0,7952
9-Jun 1.800,47 10-Mai 20.687,40 18-Abr 633,23
9-Jul 2.218,68 9-Jun 27.021,06 2-Mai 740,63 Ano- 1996 Valor
10-Ago 2.665,87 9-Jul 35.178,92 16-Mai 869,35 01-Jan a 30-Jun 0,8287
9-Set 3.296,45 9-Ago 45,47 1-Jun 1.068,06 01-Jul a 31-Dez 0,8847
9-Out 4.111,50 2-Set 57,23 16-Jun 1,271.46
9-Nov 5.065,83 4-Out 77,03 15-Jul 0,5618 Ano - 1997 Valor
9-Dez 6.355,41 3-Nov 104,14 31-Jul e 15-Ago 0,5911 01-Jan a 31-Dez 0,9108
2-Dez 139,14 31-Ago 0,6079
15 a 30-Set 0,6207 Ano - 1998 Valor
11 e 31-Out 0,6308 01 Jan a 31 Dez 0,9611
14 e 30-Nov 0,6428
15 e 31-Dez 0,6618 Ano - 1999 Valor
01 Jan a 31 Dez 0,9770
Ano - 2000 Valor
01 Jan a 31 Dez 1,0641
Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.
2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela a do tributo quanto sobre a de multa.

Belo Horizonte, 01 de julho de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais