comsaif051-47-2003

ICMS
ECF/UAP

RESUMO: Determina o funcionamento juntamente com o ECF do equipamento denominado Unidade Autônoma de Processamento - UAP.

COMUNICADO SAIF Nº 051, de 04.11.2003
(DOE de 07.11.2003)

O DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRA-TIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, de 13 de dezembro de 2002, declara regis-trado, para funcionar em conjunto com equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o equipamento Unidade Autônoma de Processamento (UAP) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas;

I - ATO DE REGISTRO:

NÚMERO	FINALIDADE	MOTIVO DA REVISÃO	CONVÊNIO	Nº ATO COTEPE	DATA ATO COTEPE	Nº PARECER TÉCNICO	SITUAÇÃO
00205-4	REGISTRO INICIAL	---	---	---	---	---	AUTORIZÁVEL

2 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO PROGRAMA APLICATIVO:

EQUIPAMENTO			PROGRAMA APLICATIVO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
ELME SYSTEM	UAP	PDV MC 1000	8.7	ED11 Hexadceimal	EPROM 27C02II OU EQUIVALENTE (256 Kh)

3 - IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE REVISÃO)

VERSÃO	CHECKSUM	ATO DE REGISTRO	OBSERVAÇÕES
---	---	---	---

4 - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

DENOMINAÇÃO	CNPJ	INSC. ESTADUAL/MG	TIPO DE PRODUÇÃO
ELME SYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	57.895.112/0001-75	NÃO INSCRITO	PRÓPRIA

5 - IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM)

MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	ATO DE REGISTRO	FABRICANTE ORIGINAL
---	---	---	---	---	---

6 - CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO:

6.1 - EQUIPAMENTOS ECF-IF COMPATÍVEIS:

LOCAL	IDEN T.	TIPO	FUNÇÃO
INTERNA	FS	BOTÃO LiGA-DESLIGA	ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA
INTERNA	CN7	BARRA DE PINOS 2X10	INTERLIGAÇÃO COM O TECLADO
INTERNA	CN8	BARRA DE PINOS 2X7	INTERLIGAÇÃO COM O DISPLAY INTERNO
INTERNA	CN10	BARRA DE PINOS 2X1	ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA PARA ILUMINAÇÃO DO DISPLAY
INTERNA	CN1I	BARRA DE PINOS 2X1	INTERLIGAÇÃO COM BUZINA DO TECLADO
INTERNA	CN12	BARRA DE PINOS 5X1	INTERLIGAÇÃO COM LEITOR DE CARTÃO DE SENHAS
EXTERNA	CN5	CONECTOR JACK	ENTRADA DE ENERGIA
EXTERNA	DB1	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM MICROCOMPUTADOR (SISTEMA DE RETAGUARDA)
EXTERNA	DB2	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM ECF-IF
EXTERNA	DB3	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C COM BALANÇA OU SCANNER OU IMPRESSORA DE CHEQUE
EXTERNA	DB4	CONECTOR DB9 FÊMEA	COMUNICAÇÃO PADRÃO RS232C MONITOR MINI TORRE

6.2 - PORTAS DE COMUNICAÇÃO:

6.3 - INTERLIGAÇÃO E INTEGRAÇÃO:

ITEM	DESCRIÇÃO	SIM/NÃO
6.3.1.	CAPACIDADE DE COMANDAR A IMPRESSÃO PELO ECF DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO (TEF)	NÃO
6.3.2.	CAPACIDADE DE INTERLIGAÇÃO COM MICROCOMPUTADOR (vide item 6.4. 1)	SIM

6.4 - OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

ITEM	CARACTERÍSTICA
6.4.1.	O equipamento somente pode ser utilizado se interligado ao PC e em conjunto com o sistema de retaguarda MULTICONTA desenvolvido pelo fabricante da UAP.
6.4.2.	Possibilita a geração dos registros tipo 60M, 60A e 60D previstos no Anexo VII do RICMS/02 interligando ao microcomputador e utilizando o aplicativo o sistema de retaguarda
6.4.3.	Não possibilita a emissão pelo ECF dos documentos Registro de Venda e Conferência de Mesa.

7 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

7.1 - Comando para emissão de Leitura X: Acionar a tecla "PROG", digitar o código "85", acionar a tecla "ENTER" e digitar o código "9".

7.2 - Comando para emissão de Leitura da Memória Fiscal: Acionar a tecla "PROG", ", digitar o código "85", acionar a tecla "ENTER" e digitar o código "7".

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - Tendo em vista a característica descrita no item 6.4.3 a UAP não poderá ser utilizada por restaurante, bar e estabelecimentos similares que adotarem em seu método de atendimento ao público o procedimento de pagamento das mercadorias após o seu consumo;

8.2 - Sempre que ocorrer alteração no programa aplicativo do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante, alteração de registro nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;

8.3 - O presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2003.