ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA E CHOPE - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga a nova tabela de preços sugeridos para cerveja e chope que especifica, para fins de base de cálculo na substituição tributária a partir de 01.12.2003 a 15.01.2004.

COMUNICADO SUBSEC Nº 30, de 26.11.2003
(DOE de 29.11.2003)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,

COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de dezembro de 2003 a 15 de janeiro de 2004.

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2003.

René de Oliveira e Souza Júnior
Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA

PRODUTO

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Cerveja Lata até 250 ml Unit 0,65 0,56 0,66 0,68 0,56 0,56 0,72 0,72
Cerveja Lata de 251 a 400 ml Unit 0,89 0,77 0,90 0,93 0,77 0,77 0,98 0,98
Cerveja Lata de 401 a 700 ml Unit 1,34 1,26 1,37 1,41 1,26 1,26 1,48 1,48
Cerveja VD até 400 ml Unit 0,87 0,75 0,88 0,91 0,77 0,77 0,96 0,96
Cerveja VD de 401 a 700 ml Unit 1,50 1,44 1,52 1,57 1,44 1,44 1,65 1,65
Cerveja VR até 400 ml Unit 0,89 0,77 0,90 0,93 0,77 0,77 0,98 0,98
Cerveja VR de 401 a 700 ml Unit 1,44 1,27 1,47 1,53 1,29 1,25 1,60 1,60
Chope Litro 4,37 4,37 4,23 4,23 3,74 3,86 4,44 4,44

VD = Vidro Descartável
VR = Vidro Retornável