RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 42.948/02 (Bol. INFORMARE nº 45/02), conforme DOE de 30.01.2003.

DECRETO Nº 42.958, de 21.10.2002
(DOE de 30.01.2003)

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.

Retificações:

No artigo 1º, onde se lê:

"Art. 75 - ...

XIII - ... de fios, tecidos e vestuário de algodão, promovidas... .

...

§ 8º - ...

1) ... fios, tecidos e vestuário de algodão, aqueles ...;"

Leia-se:

"Art. 75 - ...

XIII - de fios, tecidos, vestuário e outros artefatos têxteis de algodão, promovidas ...

...

§ 8º - ...

1) ... fios, tecidos, vestuário e outros artefatos têxteis de algodão, aqueles ...;"

No artigo 4º, onde se lê:

"I - Anexo VII:

§ 3º - ...

...

2) ...

V - Cupom Fiscal.;"

Leia-se:

"I - Anexo VII:

Art. 1º - ...

§ 3º - ...

2) ...

V - Cupom Fiscal";

* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.