ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - ABRIL/2003

RESUMO: A Taxa Selic para o mês de abril/2003, exigível a partir de maio/2003, é de 1,871595.

COMUNICADO SAIF Nº 006, de 02.05.2003
(DOE de 03.05.2003)

A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os constribuintes;

COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2003, exigível a partir de maio de 2003, é de 1,871595.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, 02 de maio de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Diretora