ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria SRE nº 07/2003 (Bol. INFORMARE nº 37/2003), conforme DOE de 09.09.2003.

*PORTARIA SUBSEC Nº 07, de 26.08.2003
(DOE de 09.09.2003)

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS com as mercadorias que especifica.

Onde se lê: "Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 3.490, 3.500 e 3.501, de 28 de agosto de 2002, 28 de março de 2003 e 1º de maio de 2003, respectivamente."

Leia-se: "Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 3.490, 3.500 e 01/03, de 27 de agosto de 2002, 27 de março de 2003 e 30 de abril de 2003, respectivamente".

(*) Retificação em virtude de incorreção verificada no original.