ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - OUTUBRO/2003

RESUMO: A Taxa Selic para o mês de outubro/2003, exigível a partir de novembro/2003, é de 1,642060.

COMUNICADO SAIF Nº 018, de 03.11.2003
(DOE de 04.11.2003)

A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro de 2003, exigível a partir de novembro de 2003, é de 1,642060.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, 03 de novembro de 2003.

Soraya Naffah Ferreira
Diretora