RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do ICMS em atraso durante o mês de janeiro/2003.

COMUNICADO SRE Nº 001, de 02.01.2003
(DOE de 03.01.2003)

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até janeiro/2003.

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2003.

Márcio Rodrigues de Oliveira
Diretor da Superintendência Receita Estadual