comsre005-08-2003

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do imposto em atraso durante o mês de fevereiro/2003.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até fevereiro/2003.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do vencimento	Multa	Juros (%)
1.993	Janeiro	12%	171,669616	1.999	Janeiro	12%	73,740039
	Fevereiro	12%	170,669616		Fevereiro	12%	71,361330
	Marco	12%	169,669616		Marco	12%	68.026810
	Abril	12%	168,669616		Abril	12%	65,674372
	Maio	12%	167,669616		Maio	12%	63,655542
	Junho	12%	166,669616		Junho	12%	61,983673
	Julho	12%	165,669616		Julho	12%	60,324909
	Agosto	12%	164,669616		Agosto	12%	58,756434
	Setembro	12%	163,669616		Setembro	12%	57,269288
	Outubro	12%	162,669616		Outubro	12%	55,885392
	Novembro	12%	161,669616		Novembro	12%	54,498893
	Dezembro	12%	160,669616		Dezembro	12%	52,899264
1.994	Janeiro	12%	159,669616	2.000	Janeiro	12%	51,443531
	Fevereiro	12%	158,669616		Fevereiro	12%	49,992636
	Março	12%	157,669616		Março	12%	48,543374
	Abril	12%	156,669616		Abril	12%	47,247717
	Maio	12%	155,669616		Maio	12%	45,753854
	Junho	12%	1540669616		Junho	12%	44,362106
	Julho	12%	153,669616		Julho	12%	43,056106
	Agosto	12%	152,669616		Agosto	12%	41,650669
	Setembro	12%	151,669616		Setembro	12%	40,427047
	Outubro	12%	150,669616		Outubro	12%	39,139266
	Novembro	12%	149,669616		Novembro	12%	37,919369
	Dezembro	12%	148,669616		Dezembro	12%	36,721202
1.995	Janeiro	12%	147,669616	2.001	Janeiro	12%	35,456133
	Fevereiro	12%	146,669616		Fevereiro	12%	34,440298
	Março	12%	145,669616		Março	12%	33,182443
	Abril	12%	144,669616		Abril	12%	31,996070
	Maio	12%	143,669616		Maio	12%	30,659300
	Junho	12%	142,669616		Junho	12%	29,385984
	Julho	12%	141,669616		Julho	12%	27,888002
	Agosto	12%	140,669616		Agosto	12%	26,288001
	Setembro	12%	139,669616		Setembro	12%	24,963690
	Outubro	12%	138,669616		Outubro	12%	23,428752
	Novembro	12%	137,669616		Novembro	12%	22.035314
	Dezembro	12%	136,6696I6		Dezembro	12%	20,641772
1.996	Janeiro	12%	135,669616	2.002	Janeiro	12%	19,107813
	Fevereiro	12%	134,669616		Fevereiro	12%	17.859598
	Marco	12%	133,669616		Marco	12%	16,488265
	Abril	12%	132,669616		Abril	12%	15,004698
	Maio	12%	131,669616		Maio	12%	13.589709
	Junho	12%	130,669616		Junho	12%	12,260676
	Julho	12%	129,669616		Julho	12%	10,725241
	Agosto	12%	128.669616		Agosto	12%	9,281837
	Setembro	12%	127,669616		Setembro	12%	7,900571
	Outubro	12%	126,669616		Outubro	12%	6,254646
	Novembro	12%	125 ,669616		Novembro	(*)	4,713715
	Dezembro	12%	123,865293		Dezembro	(*)	2,971266
1.997	Janeiro	12%	122,133473	2.003	Janeiro	(*)	1,000000
	Fevereiro	12%	120,461074		Fevereiro
	Março	12%	118,819441		Março
	Abril	12%	117,159799		Abril
	Maio	12%	115,575330		Maio
	Junho	12%	113,968497		Junho
	Julho	12%	112,364653		Julho
	Agosto	12%	110,778798		Agosto
	Setembro	12%	109.188517		Setembro
	Outubro	12%	107,515629		Outubro
	Novembro	12%	104,472149		Novembro
	Dezembro	12%	101,499782		Dezembro
1.998	Janeiro	12%	98.829809	2.004	Janeiro
	Fevereiro	12%	96,700016		Fevereiro
	Março	12%	94,499287		Março
	Abril	12%	92,792589	Abril
	Maio	12%	91,162554	Maio
	Junho	12%	89,560142	Junho
	Julho	12%	87,856410	Julho
	Agosto	12%	86,380093	Agosto
	Setembro	12%	83,892584	Setembro
	Outubro	12%	80,951698	Outubro
	Novembro	12%	78.319546	Novembro
	Dezembro	12%	75,917993	Dezembro
Tabela de Multas
(* A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,15	21	3,15	41	6,15	61	9,15
2	0,30	22	3,30	42	6,30	62	9,30
3	0,45	23	3,45	43	6,45	63	9,45
4	0,60	24	3,60	44	6,60	64	9,60
5	0,75	25	3,75	45	6,75	65	9,75
6	0,90	26	3,90	46	6,90	66	9,90
7	1,05	27	4,05	47	7,05	67	10,05
8	1,20	28	4,20	48	7,20	68	10,20
9	1,35	29	4,35	49	7,35	69	10,35
10	1,50	30	4,50	50	7,50	70	10,50
11	1,65	31	4,65	51	7,65	71	10,65
12	1,80	32	4,80	52	7,80	72	10,80
13	1,95	33	4,95	53	7,95	73	10,95
14	2,10	34	5,10	54	8,10	74	11,10
15	2,25	35	5,25	55	8,25	75	11,25
16	2,40	36	5,40	56	8,40	76	11,40
17	2,55	37	5,55	57	8.55	77	11,55
18	2,70	38	5,70	58	8,70	78	11,70
19	2,85	39	5,85	59	8,85	79	11,85
20	3,00	40	6,00	60	9,00	ACIMA	12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano- 1992	Valor	Ano - 1993	Valor	Ano - 1994	Valor	Ano - 1995	Valor
10 - Fev	790,92	11 - Jan	7.838,60	4 - Jan	190,64	01 - Jan 31 - Mar	0,6767
9 - Mar	973,91	9 - Fev	10.379,28	2 - Fev	266,14	01 - Abr a 30 - Jun	0,7061
9 - Abr	1.225,56	9 - Mar	12.898,31	2 - Mar	370,63	10 - Jul a 30 - Set	0,7564
11 - Mai	1.446,76	12 - Abr	16.323,05	5 - Abr	534,40	10 - Out a 31 - Dez	0,7952
9 - Jun	1.800,47	10 - Mai	20.687,40	18 - Abr	633,23
9 - Jul	2.218,68	9 - Jun	27.021,06	2 - Mai	740,63	Ano - 1996	Valor
10 - Ago	2.665,87	9 - Jul	35.178,92	16 - Mai	869,35	01 - Jan a 30 - Jun	0,8287
9 - Set	3.296,45	9 - Ago	45,47	1 - Jun	1.068,06	10 - Jul a 31 - Dez.	0,8847
9 - Out	4.111,50	2 - Set	57,23	16 - Jun	1.271,46
9 - Nov	5.065,83	4 - Out	77,03	15 - Ju	0,5618	Ano - 1997	Valor
9 - Dez	6.355,41	3 - Nov	104,14	31 - Jul e e 15 - Ago	0,5911	01 - Jan a 31 - Dez	0,9108
		2 - Dez	139,14	31 - Ago	0,6079
				15 e 30 -Set	0,6207	Ano - 1998	Valor
				14 e 31 -Out	0,6308	01 Jan a 31 Dez	0,9611
				14 e 30 -Nov	0,6428
				15 e 31 -Dez	0,6618	Ano - 1999	Valor
						01 Jan a 31 Dez	0,9770
						Ano - 2000	Valor
						01 Jan a 31 Dez	1,0641

1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.