BOL.Nº

1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 10.02.2003 (DOE de 19.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - 1º Aditivo

1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 10.02.2003 (DOE de 19.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - 1º Aditivo

1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 10.02.2003 (DOE de 19.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - 1º Aditivo

1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004, de 10.02.2003 (DOE de 19.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes - 1º Aditivo

1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005, de 10.02.2003 (DOE de 19.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral - 1º Aditivo

1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 006, de 10.02.2003 (DOE de 19.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - 1º Aditivo

2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 08.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja

2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 08.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja

2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 08.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes

2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004, de 08.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes

2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005, de 08.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral

3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 05.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Prorrogação

3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 05.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Prorrogação

3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 05.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Prorrogação

3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004, de 05.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Prorrogação

3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005, de 05.11.2003 (DOE de 04.12.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral - Prorrogação

Ato Diat nº 10, de 19.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Carburante - Preço de Referência

Ato Diat nº 01, de 07.02.2003 (DOE de 12.02.2003) - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Carburante - Preço de Referência

Ato Diat nº 14, de 25.07.2003 (DOE de 25.07.2003)   - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Carburante - Preço de Referência

Ato Diat nº 016, de 13.08.2003 (DOE de 18.08.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos

Ato Diat nº 020, de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos

Ato Diat nº 023, de 25.11.2003 (DOE de 26.11.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos

Decreto nº 6.059, de 17.12.02 (DOE de 18.12.02) - IPVA - Alteração na Legislação ao RIPVA

Decreto nº 6.060, de 17.12.02 (DOE de 18.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 6.096, de 20.12.02 (DOE de 20.12.02) - Assuntos Diversos - Pesquisa, Plantio e Comércio do Egm - Regulamentação

Decreto nº 6.131, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 6.155, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 6.215, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Coleta e Destinação de Pneus

Decreto nº 14, de 31.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - Assuntos Diversos - Calendário de Feriados Para 2003

Decreto nº 34, de 20.02.2003 (DOE de 20.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 35, de 20.02.2003 (DOE de 20.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 36, de 20.02.2003 (DOE de 20.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 69, de 14.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 70, de 14.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 79, de 20.03.2003 (DOE de 21.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 178, de 30.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Empresas Jornalísticas ou Editoras - Não Ratificação

Decreto nº 191, de 06.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Alterações

Decreto nº 195, de 08.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento

Decreto nº 196, de 08.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 197, de 08.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 198, de 08.05.2003 (DOE de 08.05.2003) - ICMS - Refis

Decreto nº 230, de 14.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 255, de 21.05.2003 (DOE de 21.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 305, de 03.06.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 668, de 09.09.2003 (DOE de 10.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 669, de 09.09.2003 (DOE de 10.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 789, de 22.09.2003 (DOE de 22.09.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 792, de 23.09.2003 (DOE de 23.09.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 841, de 26.09.2003 (DOE de 29.09.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 842, de 29.09.2003 (DOE de 01.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.038, de 20.11.2003 (DOE de 20.11.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 1.082, de 28.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário - Alterações

Decreto nº 1.160, de 10.12.2003 (DOE de 10.12.2003) -IPVA - Alteração no Regulamento

Emenda Constitucional nº 028, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Alterações na Constituição Estadual

Emenda Constitucional nº 029, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Alterações na Constituição Estadual

Emenda Constitucional nº 030, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Alterações na Constituição Estadual

Emenda Constitucional nº 031, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Alterações na Constituição Estadual

Lei nº 12.465, de 11.12.02 (DOE de 13.12.02) - Assuntos Diversos - Atendimento ao Público - Tempo Máximo de Espera

Lei nº 12.467, de 11.12.02 (DOE de 13.12.02) - Assuntos Diversos - Projeto de Extensão Empresarial

Lei nº 12.468, de 11.12.02 (DOE de 13.12.02) - Assuntos Diversos - Incentivo à Pecuária de Leite

Lei nº 12.498, de 12.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Alteração na Legislação

Lei nº 12.499, de 12.12.02 (DOE de 17.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Vigilância Sanitária Animal - Criação

Lei nº 12.535, de 19.12.02 (DOE de 20.12.02) - Assuntos Diversos - Mensagens de Prevenção às DST/AIDS.

Lei nº 12.551, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - Refis/SC - Alteração

Lei nº 12.551, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003) - ICMS - Refis/SC - Alterações

Lei nº 12.552, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Cinema - Advertência ao Consumo de Drogas

Lei nº 12.555, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Áreas Recreativas Com Opção Aquática de Lazer

Lei nº 12.556, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Sáude

Lei nº 12.567, de 04.02.2003 (DOE de 04.02.2003) - ICMS - Alteração na Legislação

Lei nº 12.569, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 12.573, de 04.04.2003 (DOE de 07.04.2003) - Assuntos Diversos - Atendimento ao Consumidor Nas Agências Bancárias

Lei nº 12.646, de 04.09.2003 (DOE de 05.09.2003) - ICMS - Programa Revigorar - Instituição

Lei nº 12.774, de 01.12.2003 (DOE de 02.12.2003) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Refeições Rápidas - Informações Aos Consumidores

Lei Complementar nº 241, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Custas Judiciais - Alterações

Lei Complementar nº 242, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Emolumentos - Atualização

Medida Provisória nº 108, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - Alterações na Legislação

Portaria SEF nº 335, de 22.11.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - ECF - Utilização

Portaria SEF nº 364, de 20.12.02 (DOE de 27.12.02) - IPVA - Tabelas Correspondentes à Base de Cálculo - Aprovação

Portaria SEF nº 378, de 26.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Embarcações Pesqueiras - Cotas Anuais de Óleo Diesel

Portaria SEF nº 022, de 12.02.2003 (DOE de 20.02.2003) - ICMS - Manual de Orientação Para Usuário de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados - Alteração

Portaria SEF nº 023, de 17.02.2003 (DOE de 20.02.2003) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alfafa

Portaria SEF nº 042, de 07.03.2003 (DOE de 11.03.2003) - ICMS - Transferência de Crédito - Revogação

Portaria SEF nº 50, de 17.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Ficha Cadastral Para Desenvolvedor de "Software" Aplicativo

Portaria SEF nº 51, de 17.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Ficha Cadastral Para Interventor de MR/PDV/ECF

Portaria SEF nº 73, de 24.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS - Fumo Cru - Pauta de Preços Mínimos

Portaria SEF nº 171, de 22.04.2003 (DOE de 07.05.2003) - ICMS - Manual de Orientação Para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações

Portaria SEF nº 190, de 12.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Preenchimento do Ciap - Alterações

Portaria SEF nº 203, de 16.05.2003 (DOE de 20.05.2003) - ICMS - ECF - Utilização ou Revisão

Portaria SEF nº 339, de 02.09.2003 (DOE de 04.09.2003) - ITCMD - Modelo de Documentos de Informações Econômico-Fiscais

Resolução SAR/Cederural nº 027, de 20.10.2003 (DOE de 03.11.2003) - Assuntos Diversos - Programa de Fomento à Produção Agropecuária/Programa de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura/Programa de Saneamento Rural

Resolução Normativa Copat nº 037, de 18.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Prestação de Serviço de TV Por Assinatura - Fato Gerador

Termo de Compromisso nº 001, de 10.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja

Termo de Compromisso nº 002, de 10.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja

Termo de Compromisso nº 003, de 10.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes

Termo de Compromisso nº 004, de 10.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes

Termo de Compromisso nº 005, de 10.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral