RESUMO: Divulgado novo Termo de Compromisso em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

TERMO DE COMPROMISSO Nº 003, de 10.01.2003
(DOE de 31.01.2003)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Max Bornholdt e os contribuintes abaixo identificados:

ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
Rodovia RS-569, s/n, Km 30
CEP: 99.585-000
Barra Funda - RS
CNPJ: 97.318.943/0001-07
Insc. Estadual: 251.157.555

ANTA GORDA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Linha Dr. Carlos Barbosa - Pavilhão A
CEP: 95.980-000
Anta Gorda - RS
CGC/MF 02.093.627/0001-60
Insc. Est.: 254.117.996

BEBIDAS FRUKI LTDA.
Rodovia BR 386, Km. 346
CEP: 95.900-000
Lageado - RS
CGC/MF: 87.315.099/0001-07
Insc. Est. 252.162.862

BKP INDÚSTRIA E COMÉRCIO BEBIDAS LTDA.
Vila Palanque, 6 - Distrito
CEP: 95.800-000
Venancio Aires - RS
CGC/MF 00.391.638/0001-09
Insc. Est.: 253.357.551

CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Barão do Rio Branco, 4.188 - Vila Industrial
CEP: 85.905-040
Toledo - PR
CGC/MF 03.028.228/0001-88
Insc. Est.: 253.746.094
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
CEP: 89.040-660
Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Insc. Est.: 254.371.604

CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
CEP: 19.815-035
Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Insc. Est.: 251.547.906

CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Adolfo Hunsche, s/n
CEP: 95.890-000
Teutônia - RS
CGC/MF 03.129.284/0001-09
Insc. Estadual: 254.035.124

FÁBRICA CYRILLA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Marechal Deodoro, 50 - Itararé
CEP: 97.045-000
Santa Maria - RS
CGC/MF 95.591.657/0001-87
Insc. Est.: 253.357.284

HIDROMINERALCRISTALINA LTDA.
Rua Manoel Francisco Scheffer, 115 - Furnas
CEP: 88.960-000
Sombrio-SC
CGC/MF 02.214.249/0001-25
Insc. Est.: 253.601.355

GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Avenida Juscelino Kubitschek Oliveira, 182
Distrito Industrial
CEP: 07.700-000
Caieiras - SP
CGC/MF 00.288.832/0002-36
Insc. Estadual: 253.745.098

HUGO CINI S/A. INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS
Rua Umuarama, 368 - Bairro Portal da Serra
CEP: 80.000-000
Pinhais - PR
CGC/MF 76.490.572/0001-68
Insc. Est.: 251.157.482

INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS TAGUATINGA S.A.
Rod. GO-060, KM15/16 - Jardim Decolores
CEP: 75.380-000
Trindade - GO
CGC/MF 00.552.646/0001-81
Insc. Est.: 253.745.535

INDÚSTRIA DE BEBIDAS BALVEDI LTDA.
Rua Bortolo Balvedi, 666 - Centro
CEP: 99.700-000
Erechim - RS
CGC/MF 89.420.889/0001-70
Insc. Est.: 252.968.565

INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.
Rua Roberto Gruendling, 231 - Centro
CEP: 96.880-000
Vera Cruz - RS
CGC/MF 89.658.834/0001-93
Insc. Est.: 254.002.617

LOMAM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia RS-122, km 93
CEP: 95.270-000
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 03.447.474/0001-74
Insc. Estadual: 254.100.597

MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Travessão Martins, s/n
CEP: 95.270-000
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 90.999.392/0001-37
Insc. Est.: 253.591.627

NAIPI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rod. Br 116 Km 132
CEP: 83.800-000
Mandirituba - PR
CGC/MF 02.546.391/0001-70
Inscrição Est.: 253.745.462

REFRIGERANTE IMPERIAL S. A.
Av. Castelo Branco, nº 6.908 - Setor Coimbra
CEP: 74.000-000
Goiânia - GO
CGC/MF 01.542.810/0001-32
Insc. Est.: 253.745.543

REFRIGERANTES XERETA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
CEP: 18.530-000
Tietê-SP
CGC/MF 72.459.878/0001-09
Insc. Est.: 252.162.676

RIOBRASIL BEBIDAS LTDA.
Av. Afonso Petschow, 1600
CEP: 83.880-000
Rio Negro-PR
CGC/MF 03.312.526/0001-03
Insc. Est. 253.746.647

RUSSO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Bec Beco do Marianos, 24, e 34 - Agronomia
CEP: 91.540-080
Porto Alegre - RS
CGC/MF 91.5978.898/0001-82
Insc. Est. 254.247.512

SCOPEL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ROD. RS 122, Km 93 - Travessão Garibaldi
CEP: 95.270-000
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 00.764.455/0001-83
Insc. Est.: 253.356.563

UNITAP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Av. Sete de Setembro, 3333
CEP: 99.950-000
Tapejara - RS
CGC/MF 03.025.470/0001-06
Insc. Est.: 253.746.833

WEST PARANÁ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia BR-277, KM 612 - Distrito Industrial
CEP: 85.825-000
Santa Tereza do Oeste - PR
CGC/MF 03.923.876/0001-06
Insc. Est.: 254.410.073

Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso: nº 003/2003.

Cláusula Primeira - A base de cálculo do imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações realizadas pelas empresas acima relacionadas, na condição de contribuinte substituto, prevista no RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 3, artigo 11, inciso I, será o preço de venda a consumidor final, conforme tabela a seguir, nos termos do artigo 14 do mesmo diploma legal.

TABELA DE PREÇOS

- REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA:

- REFRIGERANTES COM EMBALAGEM DE VIDRO:

- REFRIGERANTES COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:

Cláusula Segunda - Nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2003.

Cláusula Terceira - O presente termo poderá ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.

Cláusula Quarta - Os valores constantes neste Termo, serão revistos em 31.01.2003, amparados por pesquisas de preços de vendas a consumidor final, cabendo, se necessária revisão da Pauta a qualquer tempo.

Parágrafo Único - A responsabilidade pela pesquisa de preços de vendas a consumidor final, será dos Representantes dos Fabricantes de Refrigerantes, signatários do presente Termo de Compromisso, e deverá ser apresentada à Secretaria da Fazenda até 15 dias antes das datas convencionadas nesta cláusula, para possibilitar a revisão dos valores convencionados, estando sujeitos à análise comparativa de mercado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Cláusula Quinta - O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2003.

E, por estarem de acordo, assinam o presente em 25 (vinte e cinco) vias.

Florianópolis, 10 de janeiro de 2003.

Secretário de Estado da Fazenda
Max Bornholdt
Secretário

Águas Minerais Sarandi Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Anta Gorda Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Bebidas Fruki Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

BKP Indústria e Comércio Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Cervejaria Colônia Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador

Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo

Chalé Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Fábrica Cyrilla de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Hidromineral Cristalina Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

GRT Com. e Representações Ltda.
Antônio Carlos Miori
Sócio-Gerente

Hugo Cini S/A. Ind. de Bebidas e Conexões
Ricardo Anderle
Procurador

Ind. de Bebidas Balvedi Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Ind. de Bebidas Celina Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Ind. Com. Bebidas Taguatinga S/A.
João Batista Pedroso
Gerente Comercial

Lomam Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Montecarlo Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Naipi - Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Marcos Bassani
Proprietário

Refrigerante Imperial S/A.
João Batista Pedroso
Gerente Comercial

Refrigerantes Xereta Ltda.
Sérgio Benedito Brandalise
Procurador

Riobrasil Bebidas Ltda.
Marcelo Brasil da Silveira
Diretor Administrativo

Russo's Ind. e Com. de Bebidas Ltda
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Scopel Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Unitap Ind. de Alimentos Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

West Paraná Indústria de Bebidas Ltda.
Bruno Eduardo Terebinto
Procurador