ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA - 1º ADITIVO
RESUMO: Divulgado 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/03 (Bol. INFORMARE nº 08/03) em relação às empresas signatárias, para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002, de 10.02.2003
(DOE de 19.03.2003)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Max Roberto Bornholdt e os contribuintes abaixo identificados,
BAVÁRIA LTDA.
Matriz
Av. das Américas, 500, Bloco 14, sala 102
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
CNPJ: 04.176.513/0001-09
Filial Cuiabá
Av. Archimedes Pereira Lima, km 2,5 - Coxipó
Cuiabá - Mato Grosso
CNPJ: 04.176.513/0003-70
Filial Manaus
Rua Alexandre Amorim, 26
Manaus - Amazonas
CNPJ: 04.176.513/0004-51
Filial Ribeirão Preto
Av. Jerônimo Gonçalves, 190 - Centro
Ribeirão Preto - São Paulo
CNPJ: 04.176.513/0005-32
CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA.
Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911
Parte - Rio Abaixo
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0001-76
Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911
Parte - Rio Abaixo
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0003-38
Rua Armando de Moraes Sarmento, 100
Distrito Industrial
Queimados - Rio de Janeiro
CNPJ: 19.900.000/0004-19
Rua Rudolfo Vontobel, 281
Distrito Industrial
Gravataí - Rio Grande do Sul
CNPJ: 19.900.000/0005-08
Av. Tocantins, 199 - Cara-Cara
Ponta Grossa - Paraná
CNPJ: 19.900.000/0008-42
Rod. Washintgton Luiz, 310
Distrito Industrial
Araraquara - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0017-33
CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS (AMBEV)
Cervejaria Águas Claras - Matriz
Rodovia BR-101 - km 133 - Zona Rural
Estância - Sergipe
CNPJ: 01.318.958/0001-98
Cervejaria Astra - Matriz
Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1355
Fortaleza - Ceará
CNPJ: 23.615.727/0001-89
I.B.A. Norte-Nordeste-Matriz
Rua João Ursulo, 1620
Camaçari - Bahia
CNPJ: 15.182.652/0001-61
I.B.A. Polar - Filial Estrela
Rua Pinheiro Machado, 347
Estrela - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0002-80
I.B.A. Polar - Filial Montenegro
Rua Oswaldo Aranha, 4520
Montenegro - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0012-52
I.B.A. Polar - Filial Getúlio Vargas
Rua Alexandre Bramatti, 633
Getúlio Vargas - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0022-24
Filial Agudos
Rodovia Marechal Rondon - km 317
Agudos - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0002-64
Filial Jundiaí
Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - km 66
Jundiaí - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0003-45
Filial Águas Claras do Sul
Rodovia RS - 040 - Estrada Geral Itapuá a Estiva
Faxina - Águas Claras
Viamão - Rio Grande do Sul
CNPJ: 60.522.000/0007-79
Filial Sapucaia
Av. Borges de Medeiros, 151 - Três Portos
Sapucaia do Sul - Rio Grande do Sul
CNPJ: 60.522.000/0009-30
Filial Curitibana
Rodovia dos Mineiros - km 9,5
Jardim Monterrey
Almirante Tamandaré - Paraná
CNPJ: 60.522.000/0014-06
Filial Curitiba
Av. Presidente Getúlio Vargas, 262 - Iguaçu
Curitiba - Paraná
CNPJ: 60.522.000/0015-89
Filial Cebrasa
Rodovia BR-060 - km 110 e 114
Anápolis - Goiás
CNPJ: 60.522.000/0018-21
Filial Santa Catarina
Av. Vitor Alves de Brito, 2940
Pinheiro Seco
Lages - Santa Catarina
CNPJ: 60.522.000/0021-27
Filial CDD. Florianópolis
Rua Camilo Veríssimo da Silva, 305
Kobrasol II
São José - SC
CNPJ: 60.522.000/0026-31
Filial Guarulhos
Estrada Ary Jorge Zeitune, 3100
Jardim Belvedere
Guarulhos - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0028-01
Filial Nordeste
Rodovia BR-101 - km 30
Cabo - Pernambuco
CNPJ: 60.522.000/0029-84
Filial Brasília
Área especial para Indústria l - Setor Leste
Brasília - Distrito Federal
CNPJ: 60.522.000/0030-18
Filial Rio de Janeiro
Antiga Rio-São Paulo - km 31, 6011
Campo Grande
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
CNPJ: 60.522.000/0031-07
Filial Jacareí
Estrada do Jaguari - km 12
Pagador Andrade
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0032-80
Filial Contagem
Av. Helena Vasconcelos Costa, 750
Contagem - Minas Gerais
CNPJ: 60.522.000/0033-60
Filial Minas
Rodovia MG-050 - km 46 e 47
Juatuba - Minas Gerais
CNPJ: 60.522.000/0034-41
Filial Paulínia
Av. Paris, 190
Paulínia - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0036-03
Filial Goiânia
Av. Dario Vieira Machado, 2000
Goiânia - Goiás
CNPJ: 60.522.000/0039-56
Filial Jacarepaguá
Estrada do Engenho D'Água, 199
Jacarepagua - Rio de Janeiro
CNPJ: 60.522.000/0044-13
Filial Jaguariúná
Av. Antarctica, 1891
Jaguariúna - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0125-13
VONPAR REFRESCOS S.A.
Av. João Frederico Martendau, 999 - Centro
Antônio Carlos - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0011-92
Av. Presidente Kennedy, 127 - Campinas
São José - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0018-69
Rua Gustavo Lueders, 141 - Itoupava
Blumenau - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0012-73
Rua Padre Kolb, 1215 - Bucarein
Joinville - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0015-16
Acesso à BR 282 Km 05 - Belvedere
Chapecó - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0013-54
EDUARDO BIER INDUSTRIAL E COMERCIAL
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Matriz
Av. Dr. Nilo Peçanha, 3.228 a 3.252
Chácara das Pedras
Porto Alegre - RS
CNPJ: 00.066.130/0001-27
Insc. Est.: 254.325.734
Av. das Indústrias, 389 - sala 10
Anchieta
Porto Alegre - RS
CNPJ: 00.066.130/0005-50
Insc. Est.: 254.326.986
Av. Victor Alves de Brito, sala 02
Pinheiro Seco
Lages - SC
CNPJ: 00.066.130/0005-50
Insc. Est.: 254.393.381
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2003:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 002/2003 até 30 de abril de 2003.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 002/2003, para:
TABELA DE PREÇOS R$ 1,00
PRODUTOS |
ANTÁRCTICA |
BRAHMA / SKOL / PEPSI C. |
BAVÁRIA / KAISER / COCA C. ED. BIER |
| 1 - Cervejas | |||
| 1.1- garrafa retornável | |||
| 550 a 600 ml | 1,40 |
1,44 |
1,36 |
| 300 ml | 0,84 |
... |
0,84 |
| 1.2 - garrafa descartável | |||
| 600 ml | 1,53 |
1,56 |
1,53 |
| 1.3 - long neck | 0,84 |
0,85 |
0,83 |
| 1.4 - lata (473 ml) | 1,14 |
1,14 |
1,05 |
| 1.5 - lata (355 ml) | 0,84 |
0,85 |
0,83 |
| 1.6 - chope (litro) | 3,23 |
3,33 |
3,15 |
| 2 - Cervejas Especiais * | |||
| 2.1 - garrafa retornável | |||
| 550 a 600 ml | 1,51 |
1,55 |
1,46 |
| 300 ml | 0,91 |
... |
0,91 |
| 2.2 - garrafa descartável | |||
| 600 ml | 1,65 |
1,69 |
1,65 |
| 2.3 - long neck | 0,91 |
0,92 |
0,89 |
| 2.4 - lata (355 ml) | 0,91 |
0,92 |
0,89 |
| 2.5 - cerveja caracu 300 ml | ... |
0,92 |
... |
| 3 - Refrigerante | |||
| 3.1- garrafa PET | |||
| 2 litros | 1,35 |
1,35 |
1,35 |
| 1 litro | 1,05 |
1,05 |
1,05 |
| 600 ml | 0,99 |
0,99 |
0,99 |
| 237/245 ml | 0,67 |
0,67 |
0,67 |
| 3.2 - lata (355 ml) | 0,63 |
0,63 |
0,63 |
| (473 ml) | 1,05 |
1,05 |
1,05 |
| (237 ml) | 0,52 |
0,52 |
... |
| 3.3 - garrafa retornável | |||
| 290/330 ml | 0,63 |
0,63 |
0,63 |
| 1 litro | 0,99 |
0,99 |
0,99 |
| 600 ml | 0,63 |
0,63 |
0,63 |
| 1,25 ml | 1,00 |
1,00 |
1,00 |
| 3.4 - garrafa descartável | |||
| 290 ml | 0,65 |
0,65 |
0,65 |
* São consideradas cervejas especiais as seguintes: Bohemia, Serramalte, Munchen, Brahma
Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Carlsberg, Kronenbier, Miller, Antárctica
Cristal, Antárctica Malzbier, Kaiser Bock, Kaiser Summer, Kaiser Gold, Heineken e outras
de versões de foco específico.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2003.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 6 (seis) vias.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2003.
Secretaria de Estado da Fazenda
Max Roberto Bornholdt
Secretário
Bavária Ltda.
Luciano Eisfeld
Procurador
Cervejaria Kaiser do Brasil Ltda.
Luciano Eisfeld
Procurador
CIA. Brasileira de Bebidas (Ambev)
George Rodrigues de Oliveira
Procurador
Vonpar Refrescos S.A.
Luciano Eisfeld
Procurador
Eduardo Bier Industrial e Comercial
de Produtos Alimentícios Ltda.
Celso Luft
Procurador