ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTES - 1º ADITIVO
RESUMO: Divulgado 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 03/03 (Bol. INFORMARE nº 08/03) em relação às empresas signatárias, para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003, de 10.02.2003
(DOE de 19.03.2003)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Max Roberto Bornholdt e os contribuintes abaixo identificados:
ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
Rodovia RS-569, s/nº, Km 30
CEP: 99.585-000
Barra Funda - RS
CNPJ: 97.318.943/0001-07
Insc. Est.: 251.157.555
ANTA GORDA INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Linha Dr. Carlos Barbosa - Pavilhão A
CEP: 95.980-000
Anta Gorda - RS
CGC/MF 02.093.627/0001-60
Insc. Est.: 254.117.996
BEBIDAS FRUKI LTDA.
Rodovia BR 386, Km. 346
CEP: 95.900-000
Lageado - RS
CGC/MF: 87.315.099/0001-07
Insc. Est.: 252.162.862
BKP INDÚSTRIA E COMÉRCIO BEBIDAS
LTDA.
Vila Palanque, 6 - Distrito
CEP: 95.800-000
Venancio Aires - RS
CGC/MF 00.391.638/0001-09
Insc. Est.: 253.357.551
CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Barão do Rio Branco, 4.188 - Vila Industrial
CEP: 85.905-040
Toledo - PR
CGC/MF 03.028.228/0001-88
Insc. Est.: 253.746.094
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
CEP: 89.040-660
Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Insc. Est.: 254.371.604
CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
CEP: 19.815-035
Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Insc. Est.: 251.547.906
CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Adolfo Hunsche, s/nº
CEP: 95.890-000
Teutônia - RS
CGC/MF 03.129.284/0001-09
Insc. Est.: 254.035.124
FÁBRICA CYRILLA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Marechal Deodoro, 50 - Itararé
CEP: 97.045-000
Santa Maria - RS
CGC/MF 95.591.657/0001-87
Insc. Est.: 253.357.284
HIDROMINERAL CRISTALINA LTDA.
Rua Manoel Francisco Scheffer, 115 - Furnas
CEP: 88.960-000
Sombrio - SC
CGC/MF 02.214.249/0001-25
Insc. Est.: 253.601.355
GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.
Av. Juscelino Kubitschek Oliveira, 182
Distrito Industrial
CEP: 07.700-000
Caieiras-SP
CGC/MF 00.288.832/0002-36
Insc. Est.: 253.745.098
HUGO CINI S/A. INDÚSTRIA DE BEBIDAS
E CONEXOS
Rua Umuarama, 368 - Bairro Portal da Serra
CEP: 80.000-000
Pinhais - PR
CGC/MF 76.490.572/0001-68
Insc. Est.: 251.157.482
INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS
TAGUATINGA S.A.
Rod. GO-060, KM15/16 - Jardim Decolores
CEP: 75.380-000
Trindade - GO
CGC/MF 00.552.646/0001-81
Insc. Est.: 253.745.535
INDÚSTRIA DE BEBIDAS BALVEDI LIDA.
Rua Bortolo Balvedi, 666 - Centro
CEP: 99.700-000
Erechim - RS
CGC/MF 89.420.889/0001-70
Insc. Est.: 252.968.565
INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.
Rua Roberto Gruendling, 231 - Centro
CEP: 96.880-000
Vera Cruz - RS
CGC/MF 89.658.834/0001-93
Insc. Est.: 254.002.617
LOMAM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia RS-122, km 93
CEP: 95.270-000
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 03.447.474/0001-74
Insc. Est.: 254.100.597
MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Travessão Martins, s/nº
CEP: 95.270-000
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 90.999.392/0001-37
Insc. Est.: 253.591.627
NAIPI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA.
Rod. Br 116 Km 132
CEP: 83.800-000
Mandirituba - PR
CGC/MF 02.546.391/0001-70
Insc. Est.: 253.745.462
REFRIGERANTE IMPERIAL S.A.
Av. Castelo Branco, nº 6.908 - Setor Coimbra
CEP: 74.000-000
Goiânia - GO
CGC/MF 01.542.810/0001-32
Insc. Est.: 253.745.543
REFRIGERANTES XERETA CSA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
CEP: 18.530-000
Tietê - SP
CGC/MF 72.459.878/0001-09
Insc. Est.: 252.162.676
RIOBRASIL BEBIDAS LTDA.
Av. Afonso Petschow, 1600
CEP: 83.880-000
Rio Negro - PR
CGC/MF 03.312.526/0001-03
Insc. Est. 253.746.647
RIGO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA.
Rodovia Presidente Kennedy - BR-386, km 32 - Barril
CEP: 98.400-000
Frederico Westphalen - RS
CGC/MF 04.719.699/0001-03
Insc. Est.: 254.512.909
RUSSO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA.
Bec Beco do Marianos, 24, e 34 - Agronomia
CEP: 91.540-080
Porto Alegre - RS
CGC/MF 91.5978.898/0001-82
Insc. Est.: 254.247.512
SCOPEL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ROD. RS 122, Km 93 - Travessão Garibaldi
CEP: 95.270-000
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 00.764.455/0001-83
Insc. Est.: 253.356.563
UNITAP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Av. Sete de Setembro, 3333
CEP: 99.950-000
Tapejara - RS
CGC/MF 03.025.470/0001-06
Insc. Est.: 253.746.833
WEST PARANÁ INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Rodovia BR-277, KM 612 - Distrito Industrial
CEP: 85.825-000
Santa Tereza do Oeste - PR
CGC/MF 03.923.876/0001-06
Insc. Est.: 254.410.073
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2003.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 003/2003 até 30 de abril de 2003.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 003/2003, para:
TABELA DE PREÇOS
REFRIGERANTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
1,15 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
1,01 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,98 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,95 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,61 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,53 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,49 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,41 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,64 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,39 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
| LATA DESCART. | COLA |
237ML |
0,60 |
| LATA DESCART. | COLA |
350ML |
0,71 |
| LATA DESCART. | OUTROS* |
237ML |
0,58 |
| LATA DESCART. | OUTROS* |
350ML |
0,67 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2003.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 26 (vinte e seis) vias.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2003.
Secretário de Estado da Fazenda
Max Roberto Bornholdt
Secretário
Águas Minerais Sarandi Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Anta Gorda Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Bebidas Fruki Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
BKP Indústria e Comércio Bebidas
Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Cervejaria Colônia Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador
Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo
Chalé Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Fábrica Cyrilla de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Hidromineral Cristalina Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
GRT Com. e Representações Ltda.
Antônio Carlos Miori
Sócio Gerente
Hugo Cini S/A. Ind. de Bebidas e
Conexões
Ricardo Anderle
Procurador
Ind. Com. Bebidas Taguatinga S/A.
João Batista Pedroso
Gerente Comercial
Ind. de Bebidas Balvedi Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Ind. de Bebidas Celina Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Lomam Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Montecarlo Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Naipi - Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Marcos Bassani
Proprietário
Refrigerante Imperial S/A.
João Batista Pedroso
Gerente Comercial
Refrigerantes Xereta CSA Ltda.
Sérgio Benedito Brandalise
Procurador
Riobrasil Bebidas Ltda.
Marcelo Brasil da Silveira
Diretor Administrativo
Rigo - Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Russo's Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Scopel Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Unitap Ind. de Alimentos Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
West Paraná Indústria de Bebidas
Ltda.
Bruno Eduardo Terebinto
Procurador