ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA - 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2003

RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2003 (Bol. INFORMARE nº 08/2003) relativo à base de cálculo nas operações com cerveja.

2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002, de 08.05.2003
(DOE de 19.05.2003)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. MAX ROBERTO BORNHOLDT e os contribuintes signatários do Termo de Compromisso nº 002/2003, resolvem celebrar o presente Aditivo ao referido Termo de Compromisso:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 002/2003 até 31 de outubro de 2003.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 002/2003, celebrado com base no artigo 14, do Anexo 3, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 28 de agosto de 2001, para:

TABELA DE PREÇOS

R$ 1,00

Produtos

Antarctica

Brahma/Skol/ Pepsi C.

Bavária/Kaiser/ Coca C. Ed. Bier

1 - Cervejas - - -
1.1 - garrafa retornável - - -
550 a 600 ml

1,56

1,66

1,46

300 ml

0,90

...

0,87

1.2 - garrafa descartável - - -
600 ml

1,71

1,76

1,65

1.3 - long neck

0,93

0,93

0,85

1.4 - lata (473 ml)

1,28

1,28

1,17

1.5 - lata (355 ml)

0,92

0,93

0,83

1.6 - chope (litro)

5,31

5,31

5,29


R$ 1,00

Produtos

Antarctica

Brahma/Skol/ Pepsi C.

Bavária/Kaiser/ Coca C. Ed. Bier

Cervejas Especiais* - - -
2.1 - garrafa retornável - - -
550 a 600 ml

1,62

1,87

1,51

300 ml

0,93

...

0,94

2.2 - garrafa descartável - - -
600 ml

1,77

1,84

1,81

2.3 - long neck

1,00

1,10

0,95

2.4 - lata (355 ml)

0,98

1,10

0,83

2.5 - cerveja caracu 300 ml

...

1,07

,,,

3 - Refrigerante - - -
3.1 - garrafa PET - - -
2 litros (Colas e sabores)

1,53

1,55

1,55

2 litros (Pepsi Twuist)

...

1,87

...

1 litro

1,27

1,32

1,32

600 ml

1,17

1,17

1,19

237/245

0,69

0,67

0,71

3.2 - lata (355 ml)

0,80

0,80

0,81

(473 ml)

1,37

1,37

1,37

(237 ml)

0,65

0,65

...

3.3 - garrafa retornável - - -
290/330 ml

0,80

0,80

0,80

1 litro

1,34

1,34

1,34

600 ml

0,86

0,86

0,86

1,25 ml

1,34

1,34

1,34

3.4 - garreafa descartável - - -
290 ml

0,83

0,83

0,83


* São consideradas cervejas especiais as seguintes: Bohemia, Serramalte, Munchen, Brahma Extra, Brahma Light, Brahma Malzbier, Caracu, Carlsberg, Kronenbier, Miller, Antarctica Cristal, Antarctica Malzbier, Kaiser Bock, Kaiser Summer, Kaiser Gold, Heineken e outras de versões de foco específico.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2003, ficando estendido os efeitos do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso até 14 de maio de 2003. E, por estarem de acordo, assinam o presente.

Florianópolis, 08 de maio de 2003.

Secretaria de Estado da Fazenda

Max Roberto Bornholdt
Secretário

Bavária Ltda.
Cervejaria Kaiser do Brasil Ltda.
Vonpar Refrescos S.A.

Luciano Eisfeld
Procurador

Cia. Brasileira de Bebidas (Ambev)
George Rodrigues de Oliveira
Procurador

Eduardo Bier Industrial e Comercial Produtos Alimentícios Ltda.
Celso Luft
Procurador