ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁGUA MINERAL - 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº
005/2003
RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2003 (Bol. INFORMARE nº 08/2003) relativo à base de cálculo nas operações com água mineral.
2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 005, de 08.05.2003 (DOE de 19.05.2003)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. MAX ROBERTO BORNHOLDT e os contribuintes signatários do Termo de Compromisso nº 005/2003, resolvem celebrar o presente Aditivo ao referido Termo de Compromisso:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 005/2003 até 31 de outubro de 2003.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 005/2003, celebrado com base no artigo 14 do Anexo 3 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 28 de agosto de 2001, para:
TABELA DE PREÇOS
R$ 1,00
|
PRODUTOS |
ÁGUA MINERAL |
| 1 - Água Mineral | -- |
| 1.1 - garrafa de vidro retornável com e sem gás | -- |
| 500 ml |
0,65 |
| 1.2- garrafa de vidro retornável e descartável | - |
| 300 ml |
0,60 |
| 1.3 - garrafa PET descartável com gás | - |
| 2.000 ml |
1,42 |
| 1.500 ml |
1,20 |
| 1.250 ml |
1,23 |
| 1.000 ml |
1,17 |
| 600 ml |
1,10 |
| 500 ml à 510 ml |
0,74 |
| 350 ml |
0,58 |
| 300 ml |
0,47 |
R$ 1,00
|
PRODUTOS |
ÁGUA MINERAL |
| 1.4 - garrafa PET descartável sem gás | - |
| 6.000 ml |
2,93 |
| 5.000 ml |
2,67 |
| 2.000 ml |
1,21 |
| 1.500 ml |
1,00 |
| 1.250 ml |
1,18 |
| 600 ml |
0,88 |
| 500 ml à 510 ml |
0,65 |
| 350 ml |
0,51 |
| 300 ml |
0,46 |
| 1.5 - garrafa descartável de polipropileno (PP) | - |
| 300 ml |
0,41 |
| 500 ml à 510 ml |
0,53 |
| 1.500 ml |
0,88 |
| 5.000 ml |
2,43 |
| 8.000 ml |
3,45 |
| 1.6 - copo descartável |
0,35 |
| 1.7 - boombona retornável | - |
| 20.000 ml |
3,90 |
| 10.000 ml |
2,88 |
| 1.8 - bombona descartável | - |
| 20.000 ml |
13,16 |
| 10.000 ml |
10,24 |
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica acrescida ao referido Termo de - Compromisso os contribuintes abaixo identificados:
EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.
Av. Silva Jardim, 167 - Rebouças
Curitiba - PR
CEP: 80.230-000
CNPJ: 76.492.305/0001-20
Insc. Est.: 252.162.498
ESTRADA OURO FINO - BATEIAS
Campo Largo - PR
CNPJ: 76.492.305/0002-00
Insc. Est.: 252.162.480
IMPERATRIZ JAN ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.
Rua Princesa Leopoldina, 5.555 - Centro
Santo Amaro da Imperatriz - SC
CEP: 88.140-000
CNPJ: 02.293.893/0001-36
Insc. Estadual: 253.647.240
MAYOLA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Rua Cabo PM Antônio Rudolf, 303 - Praia Brava
Itajaí-SC
CEP: 88.306-002
CNPJ: 02.656.458/0002-00
Insc. Est.: 254.246.060
MONTE CARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Travessão Martins, s/n - Primeiro Distrito
Flores da Cunha - RS
CEP: 95.270-000
CNPJ: 90.999.392/0001-37
Insc. Est.: 253.591.627
CLÁUSULA QUARTA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2003, ficando estendido os efeitos do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso até 14 de maio de 2003.
E, por estarem de acordo, assinam o presente.
Florianópolis, 08 de maio de 2003.
Secretaria de Estado da Fazenda
Max Roberto Bornholdt
Secretário
Águas Minerais Sarandi
Ltda.
Monte Carlo Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Empresa Mineradora
Charrua Ltda.
Empresa Mineradora Ijuí Ltda.
Luciano Eisfeld
Procurador
Da Guarda
Termas Santo Anjo da Guarda Ltda.
Marcos Antônio Colossi
Procurador
Empresa de Águas Ouro
Fino Ltda.
Sidnei Júlio de Souza
Procurador
Empresa Mineradora Nevada
Ltda.
Luiz Carlos Anflor Schmidt
Procurador
Fontana Di Fado
Thomagran Agropecuária Ltda.
Fahdo Tome Neto
Procurador
Fontes do Sul
Heichesen Distrib. de Bebidas Ltda.
Roberto Hansen
Procurador
Gravatal Água Mineral
Natural
A. M. Engarrafadora e Distribuidora Ltda.
José Agostinelli Neto
Procurador
Imperatriz
Jan Comércio de Bebidas Ltda.
Jan Envassadora de Águas Minerais Ltda.
Oberdã Nazareno Vilain Júnior
Procurador
Mayola Indústria
Comércio e Serv. Ltda.
César Antônio dos Reis
Procurador
Refrigerantes Xereta CSA
Ltda.
Sérgio Benetido Brandolise
Procurador
Rio D'Ouro
Ariribá Mineradora Ltda.
Marco Antônio Werner
Procurador
Santa Catarina
Água Mineral Santa Catarina Ltda.
César Vilain
Procurador
Única Indústria e
Comércio Ltda.
Paulo de Tarso Silveira
Procurador