ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS

RESUMO: O presente Ato aprova pauta fiscal de preços mínimos para arroz e produtos do mar.

ATO DIAT Nº 008, de 26.05.2003
(DOE de 27.05.2003)

Aprova pauta fiscal de preços mínimos do Arroz e Produtos do Mar.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077, de 27.03.2003,

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz e produtos do mar aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e

CONSIDERANDO os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária,

RESOLVE:

Art. 1º - Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com o arroz e produtos do mar, são os seguintes:

Arroz

Arroz Beneficiado Polido Branco

TIPOS

SACO

PREÇO

FARDO

PREÇO

1 e 2

60 KG

R$ 84,00

30 KG

R$ 46,00

3 e 4

60 KG

R$ 73,50

30 KG

R$ 42,00

5

60 KG

R$ 63,00

30 KG

R$ 35,50

Abaixo/Padrão

60 kg

R$ 33,50

30 KG

R$ 19,50


Arroz Beneficiado Parbolizado ou Macerado

TIPOS

SACO

PREÇO

FARDO

PREÇO

1 e 2

60 KG

R$ 73,50

30 KG

R$ 42,50

3 e 4

60 KG

R$ 69,00

30 KG

R$ 38,00

5

60 KG

R$ 63,00

30 KG

R$ 35,50


Arroz Consumo Animal

TIPOS

SACO

PREÇO

FARDO

PREÇO

Todos os tipos

60 KG

R$ 25,00

30 KG

R$ 17,00

Quirera

60 KG

R$ 28,00

-
-

Canjicão

60 KG

R$ 28,00

-
-

Canjica

60 KG

R$ 28,00

-
-

Arroz em Casca

Arroz em casca

SACO 50 KG PREÇO

R$ 35,00

 

PRODUTOS DO MAR (FRESCO)

PEIXES

ABROTEA

KG

2,00

ANCHOVA

KG

3,20

ANCHOVETA

KG

1,15

ARRAIA

KG

1,50

ATUM

KG

3,30

BADEJO

KG

4,50

BAGRE

KG

1,00

BATATA

KG

3,00

BONITO

KG

2,00

CAÇÃO ESVICERADO

KG

2,20

CAÇÃO ARLEQUIM

KG

2,20

CAÇÃO MANGONA

KG

3,60

CAÇONETE

KG

1,00

CABRINHA

KG

1,00

CAMBEVA

KG

1,85

CARANHA

KG

2,50

CARAPAU

KG

1,50

CARAPEBA

KG

1,80

CARAPICU

KG

1,50

CASTANHA

KG

1,00

CAVALA

KG

1,80

CAVALINHA

KG

1,00

CHERNE

KG

4,50

CHERELETE

KG

1,00

CHICHARRO

KG

1,00

CHORA-CHORA/CASCOTE

KG

1,25

COCOROCA

KG

1,00

CONGLIO NACIONAL

KG

4,60

CONGLIO IMPORTADO

KG

12,50

CORVINA

KG

2,00

DOURADO

KG

2,20

ENGUIA

KG

1,00

ESCRIVÃO

KG

1,00

ESPADA

KG

0,80

GALO

KG

1,00

GAROPA

KG

8,50

GORDINHO

KG

1,00

GUAIVIRA

KG

1,00

LINGUADO

KG

6,00

MANGONA

KG

1,00

MARIMBA

KG

1,30

MERLUZA

KG

4,40

MERO

KG

3,80

MIRAGUAIA

KG

1,50

NAMORADO

KG

4,50

OLHETE

KG

1,70

OLHO DE BOI

KG

2,00

PALOMBETA

KG

1,00

PAMPO

KG

1,60

PAPA TERRA (BE)

KG

1,50

PARATI

KG

1,70

PARGO

KG

1,90

PARU

KG

1,30

PEIXE-REI

KG

1,50

PEIXE-PORCO

KG

1,20

PESCADA BR/AM

KG

1,75

PESCADINHA

KG

1,75

PESCAD. GOETE/MARIA MOLE E OUTROS

KG

1,75

PEJEREBA

KG

1,50

PREJURICA

KG

1,50

ROBALO

KG

4,00

RONCADOR

KG

1,20

SALMÃO

KG

8,00

SARDINHA LEG.

KG

1,10

SARDINHA CASCUDA

KG

1,00

SARDINHA CHAT.

KG

1,35

SARGO SOLTEIRO

KG

1,70

SAVELHA

KG

1,00

SERRINHA

KG

1,00

TAINHA

KG

2,40

TORTINHA

KG

1,00

XAREL

KG

1,10

VIOLA

KG

1,20

MISTURA

KG

0,80

CAMARÃO

SETE BARBAS

KG

5,40

FERRINHA (INTEIRO)

KG

4,00

VERMELHO (INTEIRO)

KG

4,90

LAGUNA (INTEIRO)

KG

8,00

BRANCO (INTEIRO)

KG

13,60

ROSA (INTEIRO)

KG

16,30

CAMARÃO PITÚ

KG

6,90

CAMARÃO DE CATIVEIRO FRESCO INTEIRO

KG

6,50

LAGOSTA E LAGOSTINHA

KG

24,00

SIRI

INTEIRO FRESCO

KG

1,80

CARNE

KG

8,00

MOLUSCOS

LULA

PEQUENA

KG

2,70

GRANDE

KG

4,50

POLVO

KG

5,00

VIEIRA (PECTENS)

COM CASCA

KG

7,00

SEM CASCA

KG

21,00

BERBIGÃO

COM CASCA

KG

1,90

COZIDO SEM CASCA

KG

5,40

MARISCO, MEXILHÃO E MOÇAMBIQUE

COM CASCA, FRESCO

KG

1,00

SEM CASCA, FRESCO

KG

2,50

SEM CASCA, COZIDO

KG

5,00

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de maio de 2003.

Renato Luiz Hinnig
Diretor de Administração Tributária