ASSUNTOS DIVERSOS
CADASTRO CENTRAL DE FORNECEDORES - ALTERAÇÕES

RESUMO: A presente Instrução Normativa altera a Instrução Normativa nº 003/2002 (Bol. INFORMARE nº 17/2002), que estabelece as normas e procedimentos para o cadastramento dos fornecedores interessados em participar de licitações do Poder Executivo do Estado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAM/SEA Nº 007,
de 28.07.2003 (DOE de 30.07.2003)

Altera a Instrução Normativa nº 003/2002/DIAM/SEA.

O DIRETOR DE MATERIAIS E SERVIÇOS (DIAM) DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base no Decreto Estadual nº 3.492, de 15 de dezembro de 1998, e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores

RESOLVE:

Art. 1º - Fica incluído na Tabela de que trata o artigo 3º da Instrução Normativa nº 003/2002/DIAM/SEA, o Grupo-Classe:

0275 - Serviços de Guincho.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de julho de 2003.

Sandro Ricardo Fernandes
Diretor de Materiais e Serviços

De acordo.

Marcos Vieira
Secretário de Estado da Administração