ASSUNTOS DIVERSOS
CADASTRO CENTRAL DE FORNECEDORES - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterada a Instrução Normativa Diam/SEA nº 03/2002 (Bol. INFORMARE nº 17/2002), que estabelece as normas e procedimentos para o cadastramento dos fornecedores interessados em participar de licitações do Poder Executivo do Estado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAM/SEA Nº 006,
de 10.07.2003 (DOE de 14.07.2003)

Altera a Instrução Normativa DIAM/SEA nº 03/2002.

O DIRETOR DE MATERIAIS E SERVIÇOS (DIAM) da Secretaria de Estado da Administração, no uso de suas atribuições e com base no Decreto Estadual nº 3.492, de 15 de dezembro de 1998, e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica incluído na Tabela de que trata o artigo 3º da Instrução Normativa DIAM/SEA nº 03/2002, o Grupo-Classe:

0117 - Serviços de Motorista.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de julho de 2003.

Sandro Ricardo Fernandes
Diretor de Materiais e Serviços

Marcos Vieira
Secretário de Estado da Administração