ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTES - 1º ADITIVO
RESUMO: Divulgado 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 04/03 (Bol. INFORMARE nº 08/03) em relação às empresas signatárias, para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004, de 10.02.2003
(DOE de 19.03.2003)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Max Roberto Bornholdt e os contribuintes abaixo identificados:
ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS
LTDA.
Rua Sete de Setembro, 911
88.750-000 - Braço do Norte - SC
CNPJ: 80.936.685/0001-11
Insc. Est.: 251.751.090
ARGENTA BRÁS IND. E COM. DE BEBIDAS
LTDA.
Estrada Geral, s/nº - Costa do Rio Mampituba
88.980-000 - Passo de Torres - SC
CNPJ: 04.102.454/0001-24
Insc. Est.: 254.136.664
BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA.
Rua Alfredo Sell, 58 - Centro
88.470-000 - Rancho Queimado - SC
CNPJ: 02.295.941/0001-25
Insc. Est.: 253.609.895
BEBIDAS MAX WILHEN LTDA.
Rua Wilhelm Knaesel Sênior, 334 - Itoupava Central
89.000-800 - Blumenau - SC
CNPJ: 84.429.869/0003/08
Insc. Est.: 252.263.324
BEBIDAS THOMSEN LTDA.
Rua São Paulo, 2349 - Bairro Itoupava Seca
89.030-000 - Blumenau - SC
CNPJ: 82.636.770/0001-90
Insc. Est.: 250.025.760
CERVEJARIA KILSEN LTDA.
Rua Verona, 76D - Palmital
89.814-560 - Chapecó - SC
CNPJ: 78.328.051/0001-34
Insc. Est.: 251.101.720
EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA.
Rodovia SC-485,2.070
88.960-000 - Sombrio - SC
CNPJ: 03.419.992/0001-84
Insc. Est.: 254/237,444
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS
SPRICIGO LTDA.
Rodovia SC-438, km 147
Distrito de Guatá
88.880-000 - Lauro Müller - SC
CNPJ: 03.239.291/0001-63
Insc. Est.: 254.010.687
LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA.
Manoel Francisco da Costa, 930 - Bairro Vieira
89.257-000 - Jaraguá do Sul - SC
CNPJ: 84.429.844/0001-42
Insc. Est.: 250.095.211
NEW SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BEBIDAS LTDA.
Rua João Longui, 131
89.270-000 - Guaramirim - SC
CNPJ: 82.167.842/0001-05
Insc. Est.: 252.072.308
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2003.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 004/2003 até 30 de abril de 2003.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 004/2003, para:
TABELA DE PREÇOS
REFRIGERANTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,25 LITROS |
1,10 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
1,06 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,95 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,87 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,84 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,55 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,48 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,44 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,37 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,62 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,35 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
| LATA DESCART. | COLA |
237ML |
0,53 |
| LATA DESCART. | COLA |
350ML |
0,65 |
| LATA DESCART. | OUTROS* |
237ML |
0,51 |
| LATA DESCART. | OUTROS* |
350ML |
0,61 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2003.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 11 (onze) vias.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2003.
Secretário de Estado da Fazenda
Max Roberto Bornholdt
Secretário
Água da Serra Indl Bebidas Ltda.
Sérgio de Oliveira Knaben
Sócio
Argenta Brás Ind.e Com. Bebidas
Ltda.
Jorge Melchior
Diretor
Bebidas Leonardo Sell Ltda.
Ademar Sell
Sócio
Bebidas Max Wilhen Ltda.
Werner Greuel
Diretor Presidente
Bebidas Thomsen Ltda.
Fred Rubens Karsten
Diretor Administrativo
Cervejaria Kilsen Ltda.
Antônio Rebelatto
Sócio
EMC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Ernani Matias Coelho
Diretor
Ind. e Com. de Bebidas Spricigo
Ltda.
Flávio Cardoso
Gerente Comercial
Luiz Kienen Bebidas Ltda.
Osvaldo Schmidt
Sócio
New Sul Ind. e Com. Ltda
Luiz Schlenderg
Sócio