ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTES - 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº
003/2003
RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2003 (Bol. INFORMARE nº 08/2003) relativo à base de cálculo nas operações com refrigerantes.
2º ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 003, de 08.05.2003
(DOE de 19.05.2003)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. MAX ROBERTO BORNHOLDT e os contribuintes signatários do Termo de Compromisso nº 003/2003, resolvem celebrar o presente Aditivo ao referido Termo de Compromisso:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 003/2003 até 31 de outubro de 2003.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 003/2003, celebrado com base no artigo 14, do Anexo 3, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 28 de agosto de 2001, para:
TABELA DE PREÇOS
REFRIGERANTES
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COM
EMBALAGEM PLÁSTICA
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TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
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| DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
1,31 |
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| DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
1,15 |
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| DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
1,12 |
|
| DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
1,08 |
|
| DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,70 |
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| DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,60 |
|
|
COM
EMBALAGEM DE VIDRO
|
||||
|
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
|
| RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,76 |
|
| RETORNAVEL |
TODOS |
300 ML |
0,72 |
|
| RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,72 |
|
| RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,44 |
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|
COM
EMBALAGEM DE ALUMÍNIO
|
||||
|
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
|
| LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,68 |
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| LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,81 |
|
| LATA DESCART. |
OUTROS |
237 ML |
0,66 |
|
| LATA DESCART. |
OUTROS |
350 ML |
0,76 |
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* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica acrescida ao referido Termo de Compromisso os contribuintes abaixo identificados:
CERVEJARIA SUL BRASILEIRA LTDA.
Rua Barão do Rio Branco - Chácara
Vila Industrial
86.901-180 -Toledo-PR
CGC/MF 82.206.004/0001/95
Insc.Est.: 254.521.010
REFRIGERANTES XERETA CSA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
CEP: 18.530-000
Tietê - SP
CGC/MF 72.459.878/0001-09
Insc.Est.: 252.162.676
RIGO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia Presidente Kennedy - BR-386, km 32 - Barril
CEP: 98.400-000
Frederico Westphalen - RS
CGC/MF 04.719.699/0001-03
Insc.Est.: 254.512.909
CLÁUSULA QUARTA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2003, ficando estendido os efeitos do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso até 14 de maio de 2003.
E, por estarem de acordo, assinam o presente.
Florianópolis, 08 de maio de 2003.
Max Roberto Bornholdt
Secretário
Águas Minerais Sarandi Ltda.
Anta Gorda Ind. de Bebidas Ltda.
Bebidas Fruki Ltda.
BKP Indústria e Comércio Bebidas Ltda.
Chalé Indústria de Bebidas Ltda.
Fábrica Cyrilla de Bebidas Ltda.
Hidromineral Cristalina Ltda.
Ind. de Bebidas Balvedi Ltda.
Ind. de Bebidas Celina Ltda.
Lomam Indústria de Bebidas Ltda.
Montecarlo Ind. de Bebidas Ltda.
Rigo - Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Russo's Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Scopel Ind. de Bebidas Ltda.
Unitap Ind. de Alimentos Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador
Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo
Cervejaria Sul Brasileira
Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador
GRT Com. e
Representações Ltda.
Antônio Carlos Miori
Sócio-Gerente
Hugo Cini S/A Ind. de
Bebidas e Conexões
Ricardo Anderle
Procurador
Ind. Com. Bebidas
Taguatinga S/A
Antônio Aparecido Floriano
Gerente Comercial
Naipi - Ind. e Com. de
Bebidas Ltda.
Marcos Bassani
Proprietário
Refrigerante Imperial S/A
Antônio Aparecido Floriano
Gerente Comercial
Refrigerantes Xereta CSA
Ltda.
Sérgio Benedito Brandalise
Procurador
Riobrasil Bebidas Ltda.
Marcelo Brasil da Silveira
Diretor Administrativo
West Paraná Indústria
de Bebidas Ltda.
Bruno Eduardo Terebinto
Procurador