ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTES - 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº
004/2003
RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2003 (Bol. INFORMARE nº 08/2003) relativo à base de cálculo nas operações com refrigerantes.
2º ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 004, de 08.05.2003
(DOE de 19.05.2003)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. MAX ROBERTO BORNHOLDT e os contribuintes signatários do Termo de Compromisso nº 004/2003, resolvem celebrar o presente Aditivo ao referido Termo de Compromisso:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 004/2003 até 31 de outubro de 2003.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 004/2003, celebrado com base no artigo 14, do Anexo 3, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 28 de agosto de 2001, para:
TABELA DE PREÇOS
REFRIGERANTES
COM
EMBALAGEM PLÁSTICA
|
||||
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
|
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,25 LITROS |
1,23 |
|
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
1,16 |
|
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITRO |
1,06 |
|
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,96 |
|
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,92 |
|
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,63 |
|
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,55 |
|
COM
EMBALAGEM DE VIDRO
|
||||
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
|
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,56 |
|
RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,55 |
|
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,39 |
|
COM
EMBALAGEM DE ALUMÍNIO
|
||||
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
|
LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,60 |
|
LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,74 |
|
LATA DESCART. |
OUTROS |
237 ML |
0,58 |
|
LATA DESCART. |
OUTROS |
350 ML |
0,70 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2003, ficando estendido os efeitos do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso até 14 de maio de 2003. E, por estarem de acordo, assinam o presente.
Florianópolis, 08 de maio de 2003.
Secretaria de Estado da Fazenda
Max Roberto Bornholdt
Secretário
Água da Serra Indl.
Bebidas Ltda.
Sérgio de Oliveira Knaben
Sócio
Argenta Brás Ind. e Com.
Bebidas Ltda.
Jorge Melchior
Diretor
Bebidas Leonardo Sell
Ltda.
Ademar Sell
Sócio
Bebidas Max Wilhen Ltda.
Werner Greuel
Diretor-Presidente
Bebidas Thomsen Ltda.
Fred Rubens Karsten
Diretor Administrativo
Cervejaria Kilsen Ltda.
Antônio Rebelatto
Sócio
EMC Ind. e Com. de
Bebidas Ltda.
Ernani Matias Coelho
Diretor
Ind. e Com. de Bebidas
Spricigo Ltda.
Flávio Cardoso
Gerente Comercial
Luiz Kienen Bebidas Ltda.
Osvaldo Schmidt
Sócio
New Sul Ind. e Com. Ltda.
Luiz Schlenderg
Sócio