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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTES - 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2003

RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2003 (Bol. INFORMARE nº 08/2003) relativo à base de cálculo nas operações com refrigerantes.

2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004, de 08.05.2003
(DOE de 19.05.2003)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. MAX ROBERTO BORNHOLDT e os contribuintes signatários do Termo de Compromisso nº 004/2003, resolvem celebrar o presente Aditivo ao referido Termo de Compromisso:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 004/2003 até 31 de outubro de 2003.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 004/2003, celebrado com base no artigo 14, do Anexo 3, do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 28 de agosto de 2001, para:

TABELA DE PREÇOS

REFRIGERANTES

COM EMBALAGEM PLÁSTICA

TIPO

SABOR

TAMANHO

VALOR R$

DESCARTÁVEL

TODOS

2,25 LITROS

1,23

DESCARTÁVEL

TODOS

2,00 LITROS

1,16

DESCARTÁVEL

TODOS

1,50 LITRO

1,06

DESCARTÁVEL

TODOS

1,00 LITRO

0,96

DESCARTÁVEL

TODOS

600 ML

0,92

DESCARTÁVEL

TODOS

350 ML

0,63

DESCARTÁVEL

TODOS

250 ML

0,55

COM EMBALAGEM DE VIDRO

TIPO

SABOR

TAMANHO

VALOR R$

RETORNÁVEL

TODOS

600 ML

0,56

RETORNÁVEL

TODOS

290 ML

0,55

RETORNÁVEL

TODOS

200 ML

0,39

COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO

TIPO

SABOR

TAMANHO

VALOR R$

LATA DESCART.

COLA

237 ML

0,60

LATA DESCART.

COLA

350 ML

0,74

LATA DESCART.

OUTROS

237 ML

0,58

LATA DESCART.

OUTROS

350 ML

0,70

* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva.

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2003, ficando estendido os efeitos do 1º Aditivo ao Termo de Compromisso até 14 de maio de 2003. E, por estarem de acordo, assinam o presente.

Florianópolis, 08 de maio de 2003.

Secretaria de Estado da Fazenda

Max Roberto Bornholdt
Secretário

Água da Serra Indl. Bebidas Ltda.
Sérgio de Oliveira Knaben
Sócio

Argenta Brás Ind. e Com. Bebidas Ltda.
Jorge Melchior
Diretor

Bebidas Leonardo Sell Ltda.
Ademar Sell
Sócio

Bebidas Max Wilhen Ltda.
Werner Greuel
Diretor-Presidente

Bebidas Thomsen Ltda.
Fred Rubens Karsten
Diretor Administrativo

Cervejaria Kilsen Ltda.
Antônio Rebelatto
Sócio

EMC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Ernani Matias Coelho
Diretor

Ind. e Com. de Bebidas Spricigo Ltda.
Flávio Cardoso
Gerente Comercial

Luiz Kienen Bebidas Ltda.
Osvaldo Schmidt
Sócio

New Sul Ind. e Com. Ltda.
Luiz Schlenderg
Sócio