ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA - 1º ADITIVO

RESUMO: Divulgado 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/03 (Bol. INFORMARE nº 08/03) em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001, de 10.02.2003
(DOE de 19.03.2003)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Max Roberto Bornholdt e os contribuintes abaixo identificados,

CASA Dl CONTI LTDA.
Av. Maria Pagote Conte, 888 - Distrito Industrial
19.880-000 - Cândido Mota - SP
CGC/MF 46.842.894/0001/68
Insc. Est.: 254.265.138

CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Barão do Rio Branco, 4.188 - Vila Industrial
85.905-040 - Toledo - PR
CGC/MF 03.028.228/0001-88
Insc. Est.: 253.746.094
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
89.040-660 - Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Insc. Est.: 254.371.604

CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Insc. Est.: 251.547.906

FORNEL & CIA. LTDA.
Av. Pio XII, 1.556 - Porto Alegre
13.360-000 - Capivari - SP
CGC/MF 46.923.090/0001-93
Insc. Est.: 254.069.690

GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Av. Juscelino Kubitschek Oliveira, 182
Distrito Industrial
18.530-000 - Caieiras - SP
CGC/MF 00.288.832/0002-36
Insc. Est.: 253.745.098

MONTE CARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Travessão Martins, s/nº - Primeiro Distrito
95.270-000 - Flores da Cunha - RS
CNPJ: 90.999.392/0001-37
Insc. Est.: 253.591.627

REFRIGERANTES XERETA CSA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
18.530-000 - Tietê - SP
CGC/MF 72.459.878/0001-09
Insc. Est.: 252.162.676

resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2003:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 001/2003 até 30 de abril de 2003.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a tabela de preços constantes na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 001/2003, para:

TABELA DE PREÇOS     R$ 1,00

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2003 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2003.

E, por estarem de acordo, assinam o presente em 8 (oito) vias.

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2003.

Secretaria de Estado da Fazenda
Max Roberto Bornholdt
Secretário

Casa Di Conti Ltda.
Robinson Geraldo Nadalini
Procurador

Cervejaria Colônia Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador

Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo

GRT Comércio e Representações Ltda.
Antônio Carlos Miori
Sócio-Gerente

Forner & Cia. Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Montecarlo Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Refrigerantes Xereta CSA Ltda.
Sérgio Benedito Brandolise
Procurador