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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Convênio ARRECADAÇÃO/CONFAZ nº 01, de 09.12.2016 (DOU de 19.12.2016) - Convênio Arrecadação 01/98 – Alteração ICMS 51
Convênio ICMS nº 03, de 04.02.2016 (DOU de 10.02.16) - Convênio ICMS nº 182/2015 - Alteração ICMS 06
Convênio ICMS nº 04, de 04.02.2016 (DOU de 10.02.2016) - Convênio ICMS 37/2010 – Alteração ICMS 06
Convênio ICMS nº 05, de 04.02.2016 (DOU de 10.02.2016) - Convênio ICMS 100/2012 – Alteração ICMS 06
Convênio ICMS nº 06, de 04.02.2016 (DOU de 10.02.2016) - Convênio ICMS 104/2002 – Disposições ICMS 06
Convênio ICMS nº 07, de 04.02.2016 (DOU de 10.02.2016) - Convênio ICMS nº 11/2009 - Alteração ICMS 06
Convênio ICMS n° 08, de 18.02.2016 (DOU de 22.02.2016) - Convênio ICMS 110/07 – Alteração ICMS 08
Convênio ICMS nº 9, de 18.02.2016 (DOU de 22.02.2016) - Convênio ICMS 152/2015 – Alteração ICMS 08
Convênio ICMS nº 10, de 07.03.2016 (DOU de 09.03.2016) - Parcelamento de Débitos Fiscais - ICM e ICMS ICMS 10
Convênio ICMS nº 11, de 07.03.2016 (DOU de 09.03.2016) - Convênio ICMS 09/2016 – Alteração ICMS 10
Convênio ICMS nº 11, de 07.03.2016 (DOU de 29.03.2016) - Convênio ICMS 09/2016 – Retificação ICMS 13
Convênio ICMS Nº 12, de 07.03.2016 (DOU de 09.03.2016) - Convênio ICMS 09/2016 – Alteração ICMS 10
Convênio ICMS nº 13, de 07.03.2016 (DOU de 09.03.2016) - Convênio ICMS 132/92 – Alteração ICMS 10
Convênio ICMS Nº 14, de 07.03.2016 (DOU de 09.03.2016) - Convênio ICMS 30/15 – Alteração ICMS 10
Convênio ICMS n° 15, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Convênio ICMS 11/09 – Alteração ICMS 13
Convênio ICMS n° 16, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Convênio ICMS 92/15 – Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 16, de 24.03.2016 (DOU de 30.03.2016) - Convênio ICMS 92/2015 – Retificação ICMS 13
Convênio ICMS n° 17, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - MVC - Crédito Presumido ICMS 13
Convênio ICMS n° 18, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Convênio ICMS 19/15 – Alteração ICMS 13
Convênio ICMS n° 19, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Lei nº 12.101/2009 - Isenção do ICMS ICMS 15
Convênio ICMS n° 20, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 84/09 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS n° 21, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 100/97 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS nº 21, de 08.04.2016 (DOU de 25.04.2016) - Convênio ICMS 100/1997 – Retificação ICMS 17
Convênio ICMS n° 22, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 113/06 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS nº 22, de 08.04.2016 (DOU de 25.04.2016) - Convênio ICMS 113/2006 – Retificação ICMS 17
Convênio ICMS n° 23, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 83/11 - Disposições ICMS 15
Convênio ICMS nº 23, de 08.04.2016 (DOU de 13.05.2016) - Convênio ICMS 83/2011 - Retificação ICMS 19
Convênio ICMS n° 24, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 112/13 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS n° 25, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 09/09 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS n° 26, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 110/07 - Revogação ICMS 15
Convênio ICMS n° 27, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Benefícios Fiscais - Prorrogação de Convênios ICMS 15
Convênio ICMS n° 28, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 62/03 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS n° 29, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 152/15 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS n° 30, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais ICMS 15
Convênio ICMS n° 31, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Redução do ICMS - Disposições ICMS 15
Convênio ICMS nº 31, de 08.04.2016 (DOU 25.04.2016) - Convênio ICMS 31/16 – Retificação ICMS 17
Convênio ICMS n° 32, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 31/13 - Revogação ICMS 15
Convênio ICMS n° 33, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 144/12 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS n° 34, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Convênio ICMS 182/15 - Alteração ICMS 15
Convênio ICMS n° 35, de 08.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Energia Elétrica - Isenção do ICMS ICMS 15
Convênio ICMS n° 36, de 03.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Operações com Desperdícios e Resíduos de Metais - Substituição Tributária ICMS 18
Convênio ICMS n° 37, de 03.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Convênio ICMS 133/08 - Alteração ICMS 18
Convênio ICMS n° 38, de 03.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Parcelamento de Débito Fiscal - Multas e Demais Acréscimos ICMS 18
Convênio ICMS n° 39, de 03.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Convênio ICMS 16/15 - Disposições ICMS 18
Convênio ICMS n° 40, de 03.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Convênio ICMS 137/02 - Disposições ICMS 18
Convênio ICMS n° 41, de 03.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Convênio ICMS 13/97 - Disposições ICMS 18
Convênio ICMS n° 42, de 03.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Fruição de Incentivos - Estado de Distrito Federal ICMS 18
Convênio ICMS n° 43, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016) - Convênio ICMS 57/2011 - Revogação ICMS 21
Convênio ICMS nº 44, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016) - Dispensa ou Redução de Juros e Multas - ICM e ICMS ICMS 21
Convênio ICMS nº 45, de 19.05.2016(DOU de 24.05.2016) - Doação de Artigos de Vestuário - Isenção do ICMS ICMS 21
Convênio ICMS nº 46, de 19.05.2016 (DOU de 24.05.2016) - Convênio ICMS 59/2012 – Alteração ICMS 21
Convênio ICMS nº 47, de 01.06.2016 (DOU de 03.06.2016) - Convênio ICMS 03/2016 - Alteração ICMS 21
Convênio ICMS nº 48, de 01.06.2016 (DOU de 03.06.2016) - Convênio ICMS 44/2016 - Alteração ICMS 21
Convênio ICMS nº 49, de 01.06.2016 (DOU de 03.06.2016) - Convênio ICMS 36/2016 - Alteração ICMS 22
Convênio ICMS nº 50, de 01.06.2016 (DOU de 03.06.2016) - Convênio ICMS 38/2016 - Alteração ICMS 22
Convênio ICMS n° 51, de 23.06.2016 (DOU de 24.06.2016) - Convênio ICMS 36/16 - Alteração ICMS 25
Convênio ICMS n° 52, de 23.06.2016 (DOU de 24.06.2016) - ICM, ICMS e IPVA - Débitos Fiscais ICMS 25
Convênio ICMS nº 53, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 92/15 – Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 54, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 110/2007 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 54, de 08.07.2016 (DOU de 08.08.2016) - Convênio ICMS 110/2007 – Retificação ICMS 32
Convênio ICMS nº 55, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 62/03 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 56, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS nº 51/99 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 57, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - SESC e SENAC - Isenção de ICMS ICMS 28
Convênio ICMS nº 58, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 77/2011 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 59, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS nº 16/15 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 60, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS nº 102/13 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 61, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Débito Fiscal - Dispensa ou Parcelamento ICMS 28
Convênio ICMS nº 62, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS nº 09/07 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 63, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS nº 84/08 - Revogação ICMS 28
Convênio ICMS nº 64, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - ACACCI - Disposições ICMS 28
Convênio ICMS nº 65, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - PCH São Luiz - Disposições ICMS 28
Convênio ICMS nº 66, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS nº 120/96 - Disposições ICMS 28
Convênio ICMS nº 67, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS nº 23/90 - Disposições ICMS 28
Convênio ICMS nº 68, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio 48/13 - Disposições ICMS 28
Convênio ICMS nº 69, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 38/2009 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 70, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 36/16 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 71, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 32/95 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 71, de 08.07.2016 (DOU de 15.07.2016) - Convênio ICMS nº 32/1995 - Republicação ICMS 28
Convênio ICMS nº 72, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Convênio ICMS 84/90 - Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 72, de 08.07.2016 (DOU de 15.07.2016) - Convênio ICMS 84/1990 - Republicação ICMS 28
Convênio ICMS nº 73, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - SCANC - Disposições ICMS 28
Convênio ICMS nº 73, de 08.07.2016 (DOU de 15.07.2016) - Operações com QAV - Republicação ICMS 28
Convênio ICMS nº 74, de 08.07.2016 (DOU de 14.07.2016) - Operações com QAV - Redução de Base de Cálculo do ICMS ICMS 28
Convênio ICMS nº 74, de 18.07.2016 (DOU de 21.07.2016) - Convênio ICMS 30/2016 – Alteração ICMS 29
Convênio ICMS nº 75, de 18.07.2016 (DOU de 21.07.2016) - Convênio ICMS 16/2015 – Alteração ICMS 29
Convênio ICMS nº 76, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Convênio ICMS 36/2016 – Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 77, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Anistia de Crédito Tributário - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 78, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Abatedores de Gado Bovino - Anistia De Crédito Tributário ICMS 34
Convênio ICMS nº 79, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Indústria de Pré-Moldados - Anistia de Crédito Tributário ICMS 34
Convênio ICMS nº 80, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Anistia de Créditos Tributários - Mercados e Supermercados ICMS 34
Convênio ICMS nº 80, de 22.08.2016 (DOU de 06.09.2016) - Anistia de Crédito Tributário – Retificação ICMS 36
Convênio ICMS nº 81, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Convênio ICMS 16/2015 – Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 82, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Convênio ICMS 52/16 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 83, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Convênio ICMS 102/2013 – Alteração ICMS 34
Convênio ICMS Nº 84, de 22.08.2016 (DOU de 25.08.2016) - Convênio ICMS 54/02 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 85, de 05.09.2016 (DOU de 08.09.2016) - Parcelamento de Débitos Fiscais - ICM e ICMS ICMS 36
Convênio ICMS nº 86, de 05.09.2016 (DOU de 08.09.2016) - Convênio ICMS 11/2009 - Alteração ICMS 36
Convênio ICMS nº 87, de 05.09.2016 (DOU de 08.09.2016) - Convênio ICMS 103/2003 - Alteração ICMS 36
Convênio ICMS nº 87, de 05.09.2016 (DOU de 03.10.2016) - Convênio ICMS 103/2003 – Retificação ICMS 40
Convênio ICMS nº 88, de 05.09.2016 (DOU de 08.09.2016) - Serviços de Transporte - Anistia de Crédito Tributário ICMS 36
Convênio ICMS nº 89, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016) - Convênio ICMS 03/2016 - Alteração ICMS 37
Convênio nº 90, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016) - Convênio ICMS 92/2015 – Alteração ICMS 37
Convênio ICMS nº 96, de 23.09.2016 (DOU de 05.10.2016) - Convênio ICMS 96/2016 – Retificação ICMS 40
Convênio ICMS nº 91, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Redução Na Base de Cálculo do ICMS - Disposições ICMS 39
Convênio ICMS nº 92, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS nº 100/2012 - Disposições ICMS 39
Convênio ICMS nº 93, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS nº 81/1993 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 93, de 17.09.2015 (DOU de 27.04.2016) - Bens E Serviços A Consumidor Final – Republicação ICMS 17
Convênio ICMS nº 94, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS nº 115/2003 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 95, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Anistia de Multas e Juros - Disposições ICMS 39
Convênio ICMS nº 96, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS nº 85/2004 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 97, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Crédito Tributário de ICMS - Disposições ICMS 39
Convênio ICMS nº 98, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS nº 59/2012 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 99, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Energia Elétrica - Isenção do ICMS ICMS 39
Convênio ICMS nº 100, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênios ICMS - Exclusão do DF ICMS 39
Convênio ICMS nº 101, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Operações Com Areia, Brita e Tijolo - Isenção do ICMS ICMS 39
Convênio ICMS nº 102, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS nº 92/2015 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 103, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS 156/2015 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 104, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS nº 51/1999 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 104, de 23.09.2016 (DOU de 19.10.2016) - Convênio ICMS 104/2016 – Retificação ICMS 42
Convênio ICMS nº 105, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS 152/2015 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 106, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Crédito Presumido do ICMS - Aquisição de Produtos Agrícolas ICMS 39
Convênio ICMS nº 106, de 23.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - Crédito Presumido do ICMS - Republicação ICMS 39
Convênio ICMS nº 107, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Recuperação de Créditos Tributários - Disposições ICMS 39
Convênio ICMS nº 108, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS 85/2011 - Disposições ICMS 39
Convênio ICMS nº 109, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS 55/2005 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 109, de 23.09.2016 (DOU de 03.10.2016) - Convênio ICMS 55/2005 – Retificação ICMS 40
Convênio ICMS nº 110, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS 36/2016 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 111, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Convênio ICMS 144/2012 - Alteração ICMS 39
Convênio ICMS nº 112, de 23.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Débitos Fiscais do ICMS - Redução de Juros e Multas ICMS 39
Convênio ICMS nº 112, de 23.09.2016 (DOU de 05.10.2016) - Convênio ICMS 112/2016 – Retificação ICMS 40
Convênio ICMS nº 113, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Convênio ICMS 16/2015 – Disposições ICMS 43
Convênio ICMS nº 114, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Convênio ICMS 51/1999 – Alteração ICMS 43
Convênio ICMS nº 115, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Convênio ICMS 53/2016 – Alteração ICMS 43
Convênio ICMS nº 116, de 23.09.2016 (DOU de 26.10.2016) - Convênio ICMS 102/2016 – Alteração ICMS 43
Convênio ICMS nº 117, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Convênio ICMS 92/2015 – Alteração ICMS 43
Convênio ICMS nº 118, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Parcelamento de Débito Fiscal - Redução de Juros E Multas ICMS 43
Convênio ICMS nº 119, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - ICM e ICMS – Disposições ICMS 43
Convênio ICMS nº 120, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Convênio ICMS 44/2016 – Alteração ICMS 43
Convênio ICMS nº 126, de 11.11.2016 (DOU de 30.11.2016) - Convênio ICMS 126/16 – Retificação ICMS 48
Convênio ICMS nº 127, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 15/2007 – Alteração ICMS 50
Convênio ICMS nº 128, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros - Isenção do ICMS ICMS 50
Convênio ICMS nº 129, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 117/04 - Alteração ICMS 50
Convênio ICMS nº 130, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 115/03 - Alteração ICMS 50
Convênio ICMS nº 131, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 128/2012 - Alteração ICMS 50
Convênio ICMS nº 132, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 92/2015 - Alteração ICMS 50
Convênio ICMS nº 133, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 48/2013 - Alteração ICMS 50
Convênio ICMS nº 134, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - SPB - Disposições ICMS 50
Convênio ICMS nº 135, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Parcelamento de Débito Fiscal – Disposições ICMS 50
Convênio ICMS nº 136, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 99/98 - Disposições ICMS 50
Convênio ICMS nº 137, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 85/06 - Alteração ICMS 50
Convênio ICMS nº 138, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 51/99 – Disposições ICMS 50
Convênio ICMS nº 139, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 102/2013 - Disposições ICMS 50
Convênio ICMS nº 140, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 137/2002 - Disposições ICMS 50
Convênio ICMS nº 141, de 09.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Convênio ICMS 46/2013 - Prorrogação ICMS 50
Convênio ICMS nº 143, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) - Convênio ICMS 45/2010 - Prorrogação ICMS 52
Convênio ICMS nº 146, de 11.12.2015 (DOU de 15.01.2016) - Convênio ICMS 146/15 - Retificação ICMS 02
Convênio ICMS nº 182, de 28.12.2015 (DOU de 13.05.2016) - Energia Elétrica - Retificação ICMS 19
     

 

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