CONVÊNIO ICMS 92/2015
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 16, de 24.03.2016
(DOU de 30.03.2016)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

RETIFICAÇÃO

No Convênio ICMS 16/2016, de 24 de março de 2016, publicado no DOU de 28 de março de 2016, Seção 1, página 30,

Onde se lê:

"CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016",

Leia-se:

"CONVÊNIO ICMS 16, DE 24 DE MARÇO DE 2016".