CONVÊNIO ICMS 31/16
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 31, de 08.04.2016
(DOU 25.04.2016)

RETIFICAÇÃO

Na cláusula quarta do Convênio ICMS 31/16, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 28 e 29,

Onde se lê:

"Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da data de sua ratificação nacional.",

Leia-se:

"Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União.".