bahia
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Convênio ICMS n° 01, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Importação de Equipamentos Destinados a Projeto Científico - Disposições
 ICMS 03
Convênio ICMS n° 02, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Mercadorias Existentes em Estoque - Disposições ICMS 03
Convênio ICMS nº 03, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Aquisições de Máquinas e Equipamentos - Empresas Afetadas Pelas Chuvas 12/2013 ICMS 03
Convênio ICMS n° 04, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Operações Realizadas por Lojas Francas - Disposições ICMS 03
Convênio ICMS nº 04, de 15.01.2014 (DOU de 17.03.2014) - Operações Realizadas por Lojas Francas – Retificação ICMS 12
Convênio ICMS nº 05, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Operações com Obras de Arte da Feira Internacional de Arte  ICMS 03
Convênio ICMS nº 06, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Recopi Nacional - Papel Destinado à Impressão de Livro/Jornal/Periódico ICMS 03
Convênio ICMS nº 07, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Operações Internas com Óleo Diesel Destinado à Termoelétrica    ICMS 03
Convênio ICMS nº 08, de 15.01.2014 (DOU de 16.01.2014) - Operações Internas com Energia Elétrica – Disposições
ICMS 03
Convênio ICMS n° 09, de 27.01.2014 (DOU de 28.01.2014) - Recopi Nacional – Alteração ICMS 05
Convênio ICMS nº 10, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 101/1997 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 11, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 143/10 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 11, de 21.03.2014 (DOU de 21.07.2014) -  Convênio ICMS 143/10 – Retificação ICMS 30
Convênio ICMS nº 12, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - ICMS - Importação de Máquinas - Aparelhos - Equipamentos Industriais ICMS 13
Convênio ICMS nº 13, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Mercadorias Destinadas a Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Auditiva ou Visual ICMS 13
Convênio ICMS nº 13, de 21.03.2014 (DOU de 21.07.2014) -  Mercadorias Destinadas a Pessoas Portadoras de Deficiência ICMS 30
Convênio ICMS nº 14, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Refeição Promovido por Bares/ Restaurantes/ Estabelecimentos Similares - Disposições ICMS 13
Convênio ICMS nº 15, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Crédito Outorgado de ICMS Destinado à Aplicação em Investimentos em Infraestrutura ICMS 13
Convênio ICMS nº 16, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 82/13 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 17, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Fabricação de Quadros e Painéis Elétricos e Eletrônicos - Autorizações ICMS 13
Convênio ICMS nº 18, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 132/2013 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 19, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Importação de um Guindaste Portuário - Autorizações ICMS 13
Convênio ICMS nº 20, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 87/02 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 20, de 21.03.2014 (DOU de 23.04.2014) - Convênio ICMS 87/02 - Retificação ICMS 17
Convênio ICMS nº 21, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 128/2013 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 22, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 133/08 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 23, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Saídas de Veículos Militares, Peças, Acessórios - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 24, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 108/2012 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 25, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações Internas com Veículos Automotores - autorizações ICMS 13
Convênio ICMS nº 26, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 107/13 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 27, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 18/03 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 28, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Débitos Tributários de Responsabilidade de Produtores Agropecuários - Santa Catarina ICMS 13
Convênio ICMS nº 29, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Multas – Juros de Mora – ICMS - Cidades de  Guajará-Mirim e Nova Mamoré ICMS 13
Convênio ICMS nº 30, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Importação de Mercadorias Destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 31, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - ICMS - Juros - Multas - Parcelamento de Débito Fiscal ICMS 13
Convênio ICMS nº 32, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 162/94 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 33, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 51/2000 - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 34, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 110/2007 - Disposições ICMS 13
Convênio ICMS nº 35, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 15/2008 - PAF-ECF - Alteração ICMS 13
Convênio ICMS nº 36, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Convênio ICMS 59/2011 - Exclusão Unidades Federadas ICMS 13
Convênio ICMS nº 37, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Operações com Produtos Farmacêuticos - Alteração ICMS 14
Convênio ICMS nº 38, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Convênio ICMS nº 144/12 - Alteração ICMS 14
Convênio ICMS nº 38, de 31.03.2014 (DOU de 21.07.2014) -  Convênio ICMS nº 144/12 – Retificação ICMS 30
Convênio ICMS nº 39, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Juros - Multas e demais Acréscimos Legais - Autorizações – Paraíba ICMS 14
Convênio ICMS nº 40, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Convênio ICMS 87/02 - Alteração ICMS 14
Convênio ICMS nº 40, de 31.03.2014 (DOU de 09.04.2014) - Convênio ICMS 87/02 - Retificação ICMS 15
Convênio ICMS nº 40, de 31.03.2014 (DOU de 22.04.2014) - Convênio ICMS 87/02 - Retificação ICMS 17
Convênio ICMS nº 41, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Prazo para Pagamento do ICMS – ACRE - Autorizações ICMS 14
Convênio ICMS nº 42, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Convênio ICMS 157/13 - Alteração ICMS 14
Convênio ICMS nº 43, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Convênio ICMS 121/2012 – Alteração ICMS 14
Convênio ICMS nº 44, de 31.03.2014 (DOU de 01.04.2014) - Convênio ICMS 95/2012 – Alteração ICMS 14
Convênio ICMS nº 45, de 22.04.2014 (DOU de 23.04.2014) - ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação por Meio de Mídia Exterior ICMS 17
Convênio ICMS nº 46, de 22.04.2014  (DOU de 23.04.2014) - Multas e Juros de Mora Incidentes Sobre o ICMS - Estado do Amazonas ICMS 17
Convênio ICMS nº 47, de 22.04.2014 (DOU de 23.04.2014) - Convênio ICMS nº 39/2014 – Alteração
 ICMS 17
Convênio ICMS nº 48, de 22.04.2014 (DOU de 23.04.2014) - Convênio ICMS nº 93/2009 – Disposições ICMS 17
Convênio ICMS nº 48, de 22.04.2014 (DOU de 21.07.2014) -  Convênio ICMS nº 93/2009 – Retificação ICMS 30
Convênio ICMS nº 49, de 22.04.2014 (DOU de 23.04.2014) - Convênio ICMS nº 170/2013 – Alteração ICMS 17
Convênio ICMS nº 50, de 22.04.2014 (DOU de 23.04.2014) - Convênio ICMS nº 48/2013 – Alteração
 ICMS 17
Convênio ICMS nº 50, de 22.04.2014 (DOU de 21.07.2014) -  Convênio ICMS nº 48/2013 – Retificação ICMS 30
Convênio ICMS nº 51, de 23.04.2014 (DOU de 24.04.2014) - Convênio ICMS nº 83/2006 - Prorrogação de Prazos ICMS 17
Convênio ICMS nº 52, de 22.05.2014 (DOU de 23.05.2014) - Convênio ICMS 121/2013 - Alteração ICMS 21
Convênio ICMS nº 53, de 22.05.2014 (DOU de 23.05.2014) - Importação de uma Composição (Trem) para uso em Montanha Russa - Santa Catarina ICMS 21
Covênio ICMS nº 54, de 22.05.2014 (DOU de 23.05.2014) - Adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 09/2005 - Disposições ICMS 21
Convênio ICMS nº 55, de 22.05.2014 (DOU de 23.05.2014) - Operação com Combustível de Aviação - Autorizações ICMS 21
Convênio ICMS nº 56, de 02.06.2014 (DOU de 04.06.2014) - Convênio ICMS 157/2013 – Alteração ICMS 23
Convênio ICMS nº 57, de 13.06.2014 (DOU de 16.06.2014) - Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual -Criação ICMS 25
Convênio ICMS nº 58, de 13.06.2014 (DOU de 16.06.2014) - Dispõe Sobre a Adesão do Estado do Espírito Santo – Convênio Icms 84/13 ICMS 25
Convênio ICMS nº 59, de 13.06.2014 (DOU de 16.06.2014) - Convênio ICMS 108/2012 – Alteração ICMS 25
Convênio ICMS nº 60, de 13.06.2014 (DOU de 16.06.2014) - Dispõe Sobre a Adesão do Estado do Maranhão – Convênio ICMS 04/04 ICMS 25
Convênio ICMS nº 61, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Convênio ICMS 77/11 – Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 62, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Convênio ICMS 45/10 – Alteração
 ICMS 28
Convênio ICMS nº 63, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Juros e Multas - Parcelamento de Débitos Fiscais ICMS 28
Convênio ICMS nº 64, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Convênio ICMS 127/13 – Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 65, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Convênio ICMS 144/12 – Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 66, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Convênio ICMS 85/12 – Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 67, de 09.07.2014 (DOU de 10.07.2014) - Convênio ICMS 39/14 – Alteração ICMS 28
Convênio ICMS nº 67, de 09.07.2014 (DOU de 11.07.2014) - Convênio ICMS 39/2014 - Republicação ICMS 28
Convênio ICMS nº 68, de 18.07.2014 (DOU de 21.07.2014) -  Convênio ICMS 125/2011 – Alteração ICMS 30
Convênio ICMS nº 70, de 29.07.2014 (DOU de 30.07.2014) - Créditos Tributários – ICMS – Disposições ICMS 31
Convênio ICMS nº 70 de 29.07.2014 (DOU de 31.07.2014) - Créditos Tributários – ICMS – Retificação ICMS 31
Convênio ICMS nº 71, de 28.07.2014 (DOU de 29.07.2014) - Convênio ICMS nº 45/2014 - Prorrogação De Prazos ICMS 31
Convênio ICMS nº 72, de 28.07.2014 (DOU de 29.07.2014) -Convênio ICMS nº 69/2014 – Alteração ICMS 31
Convênio ICMS nº 73, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 110/07 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 74, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 48/13 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 75, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 64/06 - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 76, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 38/13 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 77, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 126/13 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 78, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 38/12 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 79, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 21/03 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 80 de 15.08.2014 (DOE de 19.08.2014) - Convênio ICMS 85/11 - Prorrogação ICMS 34
Convênio ICMS nº 81, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 24/09 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 82, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 5/93 - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 83, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênios que Concedem Benefícios Fiscais - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 84, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS nº 01/2013 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 85, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 85/11 - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 86, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 55/98 - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS Nº 87, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 38/09 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 88, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 99/98 - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 89, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 24/95 - Disposições ICMS 34

Convênio ICMS nº 90, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 18/92 - Alteração

ICMS 34
Convênio ICMS nº 91, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Isenção do ICMS - Mudas de Seringueira - Autorização ICMS 34
Convênio ICMS nº 92, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Isenção do ICMS - Saída de Veículo - Autorização ICMS 34
Convênio ICMS nº 93, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 73/04 - Disposições ICMS 34
Convênio ICMS nº 94, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 26/03 - Autorização ICMS 34
Convênio ICMS nº 95, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014)- Convênio ICMS 128/13 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 96, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014)- Convênio ICMS 11/09 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 97, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014) - Convênio ICMS 103/03 - Alteração ICMS 34
Convênio ICMS nº 98, de 15.08.2014 (DOU de 19.08.2014)- Juros e Multas de Débitos Fiscais - Autorização ICMS 34
Convênio ICMS n° 111, de 19.11.2014 (DOU de 21.11.2014) - Operações Interestaduais - Autorização ICMS 47
Convênio ICMS n° 112, de 19.11.2014 (DOU de 21.11.2014) - Saídas Internas de Lâmpadas – CELPE - Autorização ICMS 47
Convênio ICMS n° 113, de 19.11.2014 (DOU de 21.11.2014) - Reduzir Juros e Multas - Autorização ICMS 47
Convênio ICMS nº 142, de 17.12.2014 (DOU de 18.12.2014) - Convênio ICMS nº 144/12 - Alteração ICMS 52
Convênio ICMS n° 143, de 17.12.2014 (DOU de 18.12.2014) - Convênio ICMS 56/2012 - Alteração ICMS 52
Convênio ICMS n° 144, de 17.12.2014 (DOU de 18.12.2014) - Convênio ICMS n° 85/2012 - Alteração ICMS 52
Convênio ICMS nº 159, de 06.12.2013 (DOU de 17.03.2014) - Convênio ICMS 57/95 – Retificação ICMS 12
     

 

Acesso rápido aos Convênios publicados nos anos anteriores: