CONVÊNIO ICMS 55/2005
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 109, de 23.09.2016
(DOU de 03.10.2016)

Ret. -Altera o Convênio ICMS 55/2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Na cláusula segunda do Convênio ICMS 109/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 66,

Onde se lê:

"... a partir da publicação de sua ratificação.",

Leia-se:

"... a partir de 1º de dezembro de 2016.".