ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 80, de 22.08.2016
(DOU de 06.09.2016)

Ret. - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia de crédito tributário de responsabilidade do setor econômico de mercados e supermercados.

No Convênio ICMS 80/2016, de 22 de agosto de 2016, publicado no DOU de 25 de agosto de 2016, Seção 1, página 38,

a) Onde se lê:

"Cláusula terceira Fica revogado o Convênio (...)",

Leia-se: "Cláusula quarta Fica revogado o Convênio (...)";

b) Onde se lê:

"Cláusula quarta Este convênio (...)",

Leia-se:

"Cláusula quinta Este convênio (...)".