CONVÊNIO ICMS 146/15
RETIFICAÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 146, de 11.12.2015
(DOU de 15.01.2016)
RETIFICAÇÃO
No item “6.0” do Anexo IV do Convênio ICMS 146/15, de 11 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2015, Seção 1, páginas 37 a 46:
a) onde se lê:
“...
6.0 |
03.006.00 |
2201.90.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |
...”;
b) leia-se:
“...
6.0 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |
...”.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira