CONVÊNIO ICMS 104/2016
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 104, de 23.09.2016
(DOU de 19.10.2016)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 104/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no DOU de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 65,

Onde se lê:

"Cláusula primeira A cláusula primeira do Convênio ICMS 51/1999,...",

Leia-se:

"Cláusula primeira O caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 51/1999,...".