bahia
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Convênio ECF nº 01, de 01.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - ECF - Obrigatoriedade de Uso - Inclusão de Estado
ICMS
08
Convênio ECF nº 02, de 30.03.2012 (DOU de 09.04.2012) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Disposições
ICMS
16
Convênio ECF nº 03, de 30.03.2012 (DOU de 09.04.2012) - ECF - Obrigatoriedade - Alterações
ICMS
16
Convênio ECF nº 04, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - ECF - Venda a Varejo - Alterações ICMS 41
Convênio ECF nº 05, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Emissor de Cupom Fiscal - Obrigatoriedade - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 116, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - Zona Franca de Manaus - Procedimentos - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 117, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 118, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Tratamento de Câncer - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 119, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Iseção - Zona de Processamento de Exportação - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 120, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Fundação Faculdade de Medicina
ICMS
01
Convênio ICMS nº 121, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Pesquisas Envolvendo Seres Humanos - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 122, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 123, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Base de Cálculo - Insumos Agropecuários - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 124, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Aquisição Interestadual de Vagões
ICMS
01
Convênio ICMS nº 125, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Base de Cálculo - Exclusão de Gorjeta
ICMS
01
Convênio ICMS nº 126, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
ICMS
01
Convênio ICMS nº 127, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Não Exigência de Crédito Tributário - Importação de Bem
ICMS
01
Convênio ICMS nº 128, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Redução de Base de Cálculo - Erva-Mate
ICMS
01
Convênio ICMS nº 129, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - Unidades Federadas - Compensação de Valores - Disposições
ICMS
01
Convênio ICMS nº 130, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Medicamento Para Tratamento Dos Portadores do Vírus da AIDS
ICMS
01
Convênio ICMS nº 131, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Benefícios Fiscais - Prorrogação
ICMS
01
Convênio ICMS nº 132, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Crédito Outorgado - Investimentos em Infraestrutura - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 133, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - FAHUCAM - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 134, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014
ICMS
01
Convênio ICMS nº 135, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Base de Cálculo - Etilenoglicol - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 136, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Transporte Marítimo de Cargas
ICMS
01
Convênio ICMS nº 137, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Parcelamento de Débito Fiscal - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 138, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Dispensa ou Redução de Juros e Multas - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 139, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - Fármacos e Medicamentos - Alterações
ICMS
01
Convênio ICMS nº 140, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção - SP Arte - Feira Internacional de Arte de São Paulo
ICMS
01
Convênio ICMS nº 141, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Crédito Outorgado - Projetos Desportivos
ICMS
01
Convênio ICMS nº 142, de 16.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - ICMS - Isenção e Suspensão - Copa Das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014
ICMS
01
Convênio ICMS nº 143, de 21.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Importação de Equipamento Médico-Hospitalar - Isenção - Exclusão de Estado
ICMS
01
ICMS
01
Convênio ICMS nº 145, de 21.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Concessão de Crédito Outorgado - Projetos Culturais - Inclusão de Estados
ICMS
01
Convênio ICMS nº 01, de 09.01.2012 (DOU de 11.01.2012) - ICMS - Isenção de Imposto - Gado VACUM
ICMS
03
Convênio ICMS nº 02, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Concessão de Isenção - Automóveis de Passageiros - Disposições
ICMS
08
Convênio ICMS nº 03, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Estado da Paraíba - Dispensa de Juros e Multa de Mora - Autorização
ICMS
08
Convênio ICMS nº 04, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Concessão de Isenção - Equipamento Médico-Hospitalar - Exclusão de Estado
ICMS
08
Convênio ICMS nº 05, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Concessão de Isenção - Serviço Voluntário de Assistência Social - Alterações
ICMS
08
Convênio ICMS nº 06, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Concessão de Isenção - Fundação PIO XII - Alterações
ICMS
08
Convênio ICMS nº 07, de 13.03.2012 (DOU de 15.03.2012) - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Emissão de Documentos - Alterações
ICMS
12
Convênio ICMS nº 08, de 30.03.2012 (DOU de 09.04.2012) - Substituição Tributária - Tintas, Vernizes - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 09, de 30.03.2012 (DOU de 09.04.2012) - RECOPI NACIONAL - Não Incidência de Imposto - Disposições
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 10, de 30.03.2012 (DOU de 09.04.2012) - Substituição Tributária Energia elétrica - Disposições
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 11, de 30.03.2012(DOU de 09.04.2012) - Substituição Tributária Energia elétrica - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 12, de 30.03.2012 (DOU de 09.04.2012) - Base de Cálculo - Aeronaves, Peças, Acessórios - Alterações
ICMS
Sup. 01
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 14, DE 30.03.2012 - (DOE DE 30.03.2012) - PAF-ECF Normas e Procedimentos - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 15, DE 30.03.2012 (DOE DE 09.04.2012) – ICMS -  Benefício Fiscal - Revogação
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 16, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - ICMS  - Concessão de Isenção - Serviço De Comunicação
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 17, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - ICMS  - Concessão de Isenção - Automóveis De Passageiros
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 18, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - ICMS  - Concessão de Isenção - Diferencial de Alíquotas
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 19, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Zona de Processamento de Exportação ZPE - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 20, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - ICMS  - Benefícios Fiscais - Concessão
ICMS
Sup. 01
ICMS
Sup. 01
ConvênioICMS nº22, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) – ICMS -  Concessão de Isenção - Tratamento de Câncer
ICMS
Sup. 01

Convênio ICMS nº 23, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - ICMS - Concessão de Isenção - Pirarucu Criado em Cativeiro
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS Nº 24, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Obra Social Nossa Senhora da Gloria Fazenda Esperança - Concessão de Isenção
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 25, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - ICMS  - Concessão de Isenção - Serviço de Comunicação
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 26, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) – ICMS -  Concessão de Isenção – IBMP
ICMS
Sup. 01
ConvênioICMS nº 27, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas Base de Cálculo - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 28, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Administração Pública Fármacos e Medicamentos - Isenção
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº29, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - APAE PIAUÍ  - Concessão de Isenção - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 30, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Artigos eE Aparelhos Ortopédicos Iseção - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 31, DE 30.03.2012(DOU DE 09.04.2012) - Veículos Automotores Novos Alterações
ICMS
Sup. 01
ConvênioICMS nº 32 DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Sistema SEFAZ Virtual  - Disponibilização de Serviços - Disposições
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 33, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Copa Das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 Iseção e Suspensão - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 34 DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - Santa Catarina Importação de Uma Montanha Russa Concessão de Isenção
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 35, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) -  Restaurante/Escola do Senac Iseção - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 36, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - EFD Concessão de Crédito Presumido - Alterações
ICMS
Sup. 01
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 38, DE 30.03.2012(DOU DE 09.04.2012 - Pessoas Portadoras de Deficiência Veículos - Isenção
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 39, DE 30.03.2012 - (DOU DE 09.04.2012) - Investimentos Em Infraestrutura Crédito Outorgado - Concessão
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS  nº 40, DE 30.03.2012 (DOU DE 09.04.2012) - PMA e Companhia Nacional de Abastecimento Iseção - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 41, DE 16.04.2012(DOU DE 18.04.2012) - Regime De Tributação Unificada-Rtu Disposições
ICMS
Sup. 01
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 43, DE 16.04.2012 (DOU DE 18.04.2012) - Regime Normal de Apuração Tratamento Tributário Concedido - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº44, DE 16.04.2012 (DOU DE 18.04.2012) - Empresa de Construção Civil Exclusão de Estado
ICMS
Sup. 01
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 46, DE 16.04.2012(DOU DE 18.04.2012) - Crédito Outorgado  Materiais Refratários - Concessão
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 47, DE 16.04.2012 (DOU DE 18.04.2012) - Créditos Tributários Prestações de Serviço de Comunicação - Alterações
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 48, DE 16.04.2012 (DOU DE 18.04.2012) - Refinaria Abreu e Lima Concessão de Isenção - Disposições
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 49, DE 16.04.2012(DOU DE 18.04.2012) - COMPANHIA SIDERÚRGICA SUAPE CONCESSÃO DE ISENÇÃO - DISPOSIÇÕES
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 50, DE 16.04.2012 (DOU DE 18.04.2012) - Fármacos e Medicamentos Administração Pública - Concessão de Isenção
ICMS
Sup. 01
Convênio ICMS nº 51, de 04.05.2012 (DOU de 07.05.2012) - Concessão de Isenção - Rio + 20- Alterações
ICMS
20
Convênio ICMS nº 52, de 04.05.2012 (DOU de 07.05.2012) - Concessão de Isenção - Chocolates e Bombons - Alterações
ICMS
20
Convênio ICMS nº 53, de 15.05.2012 (DOU de 17.05.2012) - RIO + 20 - Concessão de Isenção - Alterações
ICMS
21
Convênio ICMS nº 54, de 25.05.2012 (DOU de 28.05.2012) - ICMS - Rações Para Animais - Isenção
ICMS
23
Convênio ICMS nº 55, de 13.06.2012 (DOU de 15.06.2012) - ICMS - Concessão de Isenção - Energia Elétrica
ICMS
25
Convênio ICMS nº 56, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Crédito Presumido - Serviços de Telecomunicações - Instituição
ICMS
27
Convênio ICMS nº 57, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Crédito Outorgado - Investimentos em Infraestrutura - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 58, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Concessão de Isenção - Locomotivas - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 59, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Débitos Tributários e Não Tributários - Concessão de Parcelamento - Autorização
ICMS
27
Convênio ICMS nº 60, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Produtos Para Conserto, Reparo e Industrialização - Suspensão - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 61, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Regime de Tributação Unificada - RTU - Arrecadação - Autorização
ICMS
27
Convênio ICMS nº 62, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Energia Elétrica - Prazo Para Pagamento - Autorização
ICMS
27
Convênio ICMS nº 63, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Servço de Transporte - Concessão de Isenção - Autorização
ICMS
27
Convênio ICMS nº 64, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Regime Aduaneiro Especial - Concesssão de Suspensão e Isenção - Adesão de Estados
ICMS
27
Convênio ICMS nº 65, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Reduçã de Base de Cálculo - Bebidas à Base de Soja - Concessão
ICMS
27
Convênio ICMS nº 66, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Pirarucu Criado em Cativeiro - Concessão de Isenção - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 67, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Concessão de Isenção - Prorrogação
ICMS
27
Convênio ICMS nº 68, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Regime de Subtituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 69, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Crédito Outorgado - Concessão de Isenção - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 70, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Base de Cálculo - Exclusão de Gorjeta - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 71, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Importação de Telecadeira - Concessão de Isenção - Autorização
ICMS
27
Convênio ICMS nº 72, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - IPI - Automóveis de Passageiros - Prorrogação de Prazo
ICMS
27
Convênio ICMS nº 73, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Empresa de Construção Civil - Procedimentos - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 74, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Copa Das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014 - Alterações
ICMS
27
Convênio ICMS nº 75, de 22.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Multas Juros e Acréscimos Legais - Redução - Autorização
ICMS
27
Convênio ICMS nº 76, de 29.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - CEMIG - Pagamento de Créditos Tributários - Autorização
ICMS
28
Convênio ICMS nº 77, de 29.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Débitos Fiscais - Concessão de Parcelamento - Alterações
ICMS
28
Convênio ICMS nº 78, de 29.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Regime Especial - Revistas e Periódicos - Alterações
ICMS
28
Convênio ICMS nº 79, de 29.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Concessão de Isenção - Rações Para Animais - Alterações
ICMS
28
Convênio ICMS nº 80, de 30.07.2012 (DOU de 01.08.2012) - Regimento do Conselho Nacional de Politica Fazendária - CONFAZ - Alterações ICMS 32
Convênio ICMS nº 81, de 30.07.2012 (DOU de 01.08.2012) - Legislações Tributárias - Juros e Acréscimos Legais - Alterações ICMS 32

Convênio ICMS nº 82, de 31.08.2012 (DOU de 04.09.2012) - Obras de Arte - Concessão de Isenção - Autorização

 ICMS 37
Convênio ICMS nº 83, de 31.08.2012 (DOU de 04.09.2012) - Copa Das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 - Alterações ICMS 37
Convênio ICMS nº 84, de 31.08.2012 (DOU de 04.09.2012) - Fármacos e Medicamentos - Concessão de Isenção - Alterações ICMS 37
Convênio ICMS nº 85, de 31.08.2012 (DOU de 04.09.2012) - Débito Fiscal - Redução Juros e Multas - Autorização ICMS 37
Convênio ICMS nº 86, de 31.08.2012 (DOU de 04.09.2012) - Isenção - Alterações ICMS 37
Convênio ICMS nº 87, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Isenção de ICMS - Importação de Bens - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 88, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Motores e Turbinas - Concessão de Suspensão - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 89, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - LAPTOPS Educacionais - Concessão de Isenção - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 90, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Copa Das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 91, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Base de Cálculo - Concessão de Redução - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 92, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - MDF-E - Processamento de Autorização - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 93, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Sistema SEFAZ Virtual - Disponibilização de Serviços - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 94, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Redes de Transportes Públicos - Concessão de Isenção - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 95, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Base de Cálculo - Concessão de Redução - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 96, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Base de Cálculo - Concessão de Redução - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 97, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - ZPE - Concessão de Isenção - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 98, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Veículos Automotores Novos - Faturamento Direto - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 99, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Substituição Tributária - Energia Elétrica - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 100, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Base de Cálculo - Redução - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 101, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Benefícios Fiscais - Concessão - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 102, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - ECF - Transporte Intermunicipal, Interestadual e Internacional - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 103, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Manutenção de Crédito Fiscal - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 104, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Energia Elétrica - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 105, de 28.09.2012 (DOE de 04.10.2012) - Diferencial de Alíquotas - Aquisições de Mercadorias - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 106, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Crédito Presumido - Estornos de Débitos - Exclusão de Débitos ICMS 41
Convênio ICMS nº 107, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Gênero Alimentício - Isenção de ICMS - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 108, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Acréscimos Legais - Débitos Fiscais - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 109, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Acréscimos Legais - Redução de Juros e Multas - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Débitos Fiscais - Multas Mediante Parcelamento - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 111, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Transporte Intermunicipal da Cargas - Concessão de Isenção - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 112, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Programa Internet Popular - Concessão de Isenção - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 113, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Base de Cálculo - Exclusão da Gorjeta - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 114, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Débito Fiscal - Concessão de Parcelamento - Disposições ICMS 41
Convênio ICMS nº 115, de 28.09.2012 (DOU de 04.10.2012) - Débitos Fiscais - Redução de Juros e Multas - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 116, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Televisão Por Assinatura - Operacionalização - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 117, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Crédito Presumido - Autorização de Estado ICMS 41
Convênio ICMS nº 118, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Créditos Tributários - Conceder Remissão - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 119, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Débitos Fiscais - Redução de Juros e Multas - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 120, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Rações Para Animais - Concede Isenção - Alterações ICMS 41
Convênio ICMS nº 121, de 04.10.2012 (DOU de 05.10.2012) - Débitos Fiscais - Redução Juros e Multas - Autorização ICMS 41
Convênio ICMS nº 122, de 24.10.2012 (DOU de 25.10.2012) - Rações Para Animais - Isenção - Alterações ICMS 44
Convênio ICMS nº 123, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Benefícios Fiscais - Mercadoria Importados - Disposições ICMS 46
Convênio ICMS nº 124, de 03.12.2012 (DOU de 04.12.2012) - Rações Para Animais - Concessão de Isenção ICMS 50
Convênio ICMS nº 125, de 03.12.2012 (DOU de 04.12.2012) - Parcelamento de Débitos Fiscais - Dispensa ou Redução - Alterações ICMS 50
Convênio ICMS nº 126, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Veículos Automotores - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 127, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Operações Internas - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 128, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Documentos Fiscais - Procedimentos - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 129, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - ICMS - Concessão de Isenção ICMS 52
Convênio ICMS nº 130, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Concessão de Isenção - Mercadorias - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 131, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Programa Luz Para Todos - Crédito Presumido - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 132, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Fornecimento de Alimentação - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 133, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Operações Com Papel - Imposto - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 134, de 17.12.2012(DOU de 20.12.2012) - Fármacos e Medicamentos - Concessão de Isenção - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 135, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Veículos - Concessão de Isenção - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 136, de 17.12.2012(DOU de 20.12.2012) - Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 137, de 17.12.2012 (DOE de 20.12.2012) - Operações e Prestações - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 138, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014 - Concessão de Isenção ICMS 52
Convênio ICMS nº 139, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 140, de 17.12.2012 (DOE de 20.12.2012) - Energia Elétrica - Não Exigência de ICMS - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 141, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - ETILENOGLICOL - Redução da Base de Cálculo - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 142, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Débitos Fiscais - Redução de Juros e Multas - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 143, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Energia Elétrica - Redução de Base de Cálculo - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 144, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Débitos Fiscais - Redução Juros e Multas - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 145, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Importação de Peças - Forças Armadas - Concessão de Isenção ICMS 52
Convênio ICMS nº 146, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Transação de ICMS - Equipamento Médico-Hospitalar - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 147, de 17.12.2012 (DOU de 21.12.2012) - Programa Eletrobrás na Comunidade - Eletroacre - Concessão de Isenção ICMS 52
Convênio ICMS nº 148, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Débitos Tributários Cooperativa de Laticínios - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 149, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Legislação Tributária - Redução de Multas, Juros e Acréscimos Legais - Disposições ICMS 52
Convênio ICMS nº 150, de 17.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Rações Para Animais - Concessão de Isenção - Alterações ICMS 52
Convênio ICMS nº 151, de 21.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Base de Cálculo - Processamento Eletrônico de Dados - Disposições ICMS 52

 

Acesso rápido aos Convênios publicados nos anos anteriores: