CONVÊNIO ICMS 113/2006
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 22, de 08.04.2016
(DOU de 25.04.2016)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

RETIFICAÇÃO

Na cláusula terceira do Convênio ICMS 22/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 27,

Onde se lê:

"... na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.",

Leia-se:

"... na data da publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação.".