| .: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Solução de Consulta nº 01, de 05.01.2015 (DOU de 20.02.2015) -
IRRF - Retenção |
Imposto de Renda |
08 |
| Solução de Consulta nº 02, de 06.01.2015 (DOU de 04.03.2015) -
Sudene - Atividade Hoteleira |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 03, de 06.01.2015 (DOU de 03.03.2015) -
Previdência Complementar – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
10 |
| Solução de Consulta nº 04, de 06.01.2015 (DOU 19.02.2015) -
Lei nº 12.546/2011 - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
08 |
| Solução de Consulta nº 05, de 06.01.2015 (DOU de 19.02.2015) -
Venda de Ingressos - Simples Nacional |
Simples Nacional |
08 |
| Solução de Consulta nº 6.34, de 13.07.2015 (DOU de 16.07.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Retenção na Fonte |
Tributos Federais |
29 |
| Solução de Consulta nº 07, de 27.01.2015 (DOU de 02.02.2015) -
COFINS – PIS/PASEP – Disposições |
Tributos Federais |
06 |
| Solução de Consulta nº 08, de 28.01.2015 (DOU de 04.02.2015) - Produção Rural - Transferência De Estabelecimento |
Assuntos Previdenciários |
06 |
| Solução de Consulta nº 09, de 30.01.2015 (DOU de 04.02.2015) - Cpp - Décimo Terceiro Salário |
Assuntos Previdenciários |
06 |
| Solução de Consulta nº 11, de 09.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
IRPF - Disposições |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 14, de 13.02.2015 (DOU de 19.02.2015) -
Redução de Alíquota - Cofins |
Tributos Federais |
08 |
| Solução de Consulta nº 15, de 23.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
IRPJ - EIRELI |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 19, de 25.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
IRRF - Cessão de Direitos |
Imposto de Renda |
12 |
| Solução de Consulta nº 20, de 25.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
10 |
| Solução de Consulta nº 21, de 25.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
SISCOSERV - Disposições |
Assuntos Diversos |
10 |
| Solução de Consulta nº 22, de 25.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
Serviços de Desmonte Mecânico - Retenção na Fonte |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta nº 24, de 25.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
IOF - Base de Cálculo |
Tributos Federais |
10 |
| Solução de Consulta nº 26, de 26.02.2015 (DOU de 16.03.2015) -
Receita Bruta de Vendas – Empresas Fabricantes |
Assuntos Previdenciários |
12 |
| Solução de Consulta nº 27, de 26.02.2015 (DOU de 06.02.2015) -
Base de Cálculo do IPRJ - Lucro Presumido |
Tributos Federais |
10 |
| Solução de Consulta nº 28, de 26.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
Incentivos Fiscais - IRPJ |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 29, de 26.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Complementação de Aposentadoria - Tratamento Tributário |
Assuntos Previdenciário |
10 |
| Solução de Consulta nº 30, de 26.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Receita de Venda - Retenção na Fonte |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 31, de 26.02.2015 (DOU de 07.04.2015) -
Transporte Municipal - Simples Nacional |
Simples Nacional |
15 |
| Solução de Consulta nº 34, de 26.02.2015 (DOU de 29.05.2015) -
IRPJ - Variação Cambial |
Imposto de Renda |
22 |
| Solução de Consulta nº 35, de 26.02.2015 (DOU de 10.03.2015) -
CPRB - Alíquota De Retenção |
Assuntos Previdenciário |
11 |
| Solução de Consulta nº 36, de 26.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
Base de Cálculo do IRPJ - Lucro Presumido |
Imposto de Renda |
12 |
| Solução de Consulta nº 37, de 26.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Tecnologia da Informação - Prestadora de Serviços |
Assuntos Previdenciários |
10 |
| Solução de Consulta nº 39, de 26.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Atividade Imobiliária - Trbiutação |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 41, de 26.02.2015 (DOU de 03.03.2015) -
Contribuição Previdenciária - Retenção e Compensação |
Assuntos Previdenciários |
10 |
| Solução de Consulta nº 42, de 26.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
SISCOSERV - NBS |
Assuntos Diversos |
10 |
| Solução de Consulta nº 43, de 26.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
CIDE - Disposições |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta nº 44, de 26.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
Prestação de Serviços Específicos - Retenção na Fonte |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta nº 45, de 26.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
IRRF - Fato Gerador |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 46, de 26.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
IRRF - Remessas Para o Exterior |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 47, de 26.02.2015 (DOU de 29.05.2015) -
IRRF - Imunidade Tributária |
Imposto de Renda |
22 |
| Solução de Consulta nº 48, de 26.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
Indenização Por Rescisão de Contrato - Isenção do Imposto Sobre Renda |
Imposto de Renda |
12 |
| Solução de Consulta nº 50, de 26.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
Operações de Crédito - IOF |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta nº 51, de 27.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
IRPJ, CSLL - Lucro Presumido |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta nº 52, de 27.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
IRPJ - Doações e Contribuições |
Imposto de Renda |
12 |
| Solução de Consulta nº 53, de 27.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Programa de Inclusão Social - Disposições |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 54, de 27.02.2015 (DOU de 18.03.2015) -
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Retenção na Fonte |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta nº 55, de 27.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
IRRF - Retenção |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 56, de 27.02.2015 (DOU de 13.04.2015) -
Comércio de Aeronaves Usadas – Disposições |
Assuntos Diversos |
16 |
| Solução de Consulta nº 57, de 27.02.2015 (DOU de 08.04.2015) -
Serviços de Portaria e Zeladoria - Simples Nacional |
Simples Nacional |
15 |
| Solução de Consulta nº 58, de 27.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Royalties - Retenção Na Fonte |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 59, de 27.02.2015 (DOU de 07.04.2015) -
Serviços de Recepção - Simples Nacional |
Simples Nacional |
15 |
| Solução de Consulta nº 60, de 27.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Operações de Câmbio - Disposições |
Tributos Federais |
10 |
| Solução de Consulta nº 61, de 27.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
Prestação de Serviços Não Pedagógicos - Retenção |
Assuntos Diversos |
10 |
| Solução de Consulta nº 62, de 02.03.2015 (DOU de 18.03.2015) -
Sudam e Sudene - Incentivos Fiscais |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta nº 66, de 10.03.2015 (DOU de 13.03.2015) -Árbitro de Jogos - Pagamento de Diárias em Viagem |
Assuntos Diversos |
11 |
| Solução de Consulta nº 64, de 04.03.2015 (DOU de 08.04.2015) -
Aviação Agrícola - Atividade de Natureza Técnica |
Simples Nacional |
15 |
| Solução de Consulta nº 65, de 10.03.2015 (DOU de 25.03.2015) -
Regime Geral da Previdência Social - Contribuinte Individual |
Assuntos Previdenciários |
13 |
| Solução de Consulta nº 68, de 10.03.2015 (DOU de 13.03.2015) -
CPRB - Zona Franca de Manaus |
Assuntos Previdenciários |
11 |
| Solução de Consulta nº 69, de 10.03.2015 (DOU de 10.04.2015) -
Call Center - Contribuição Substitutiva |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 70, de 10.03.2015 (DOU de 19.03.2015) -
Industrialização - Contribuição Previdenciária |
IPI |
12 |
| Solução de Consulta nº 73, de 12.03.2015 (DOU de 05.05.2015) -
COFINS – PIS/PASEP – Alíquota |
Tributos Federais |
19 |
| Solução de Consulta nº 74, de 17.03.2015 (DOU de 20.03.2015) -
DRAWBACK - Suspensão de Tributos |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta nº 76, de 23.03.2015 (DOU de 30.03.2015) -
COFINS - Serviços De Manutenção |
Tributos Federais |
14 |
| Solução de Consulta nº 77, de 24.03.2015 (DOU de 27.04.2015) -
Permuta de Imóveis - Receita Bruta |
Tributos Federais |
18 |
| Solução de Consulta nº 78, de 24.03.2015 (DOU de 18.05.2015) -
Mão-de-Obra - Grau de Risco |
Assuntos Diversos |
21 |
| Solução de Consulta nº 80, de 24.03.2015 (DOU de 04.05.2015) -
Cessão de Mão-de-Obra – Retenção |
Tributos Federais |
19 |
| Solução de Consulta nº 81, de 24.03.2015 (DOU de 05.05.2015) -
Invalidez Acidente de Trabalho – Dano Moral e Material |
Imposto de Renda |
19 |
| Solução de Consulta nº 82, de 24.03.2015 (DOU de 13.04.2015) -
Organização das Nações Unidas – Isenção Fiscal |
Tributos Federais |
16 |
| Solução de Consulta nº 83, de 24.03.2015 (DOU de 08.04.2015) -
CNAE - Transporte Rodoviário de Carga |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 84, de 24.03.2015 (DOU de 07.04.2015) -
CPRB – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 87, de 24.03.2015 (DOU de 01.04.2015) -
CSLL - Factoring |
Tributos Federais |
14 |
| Solução de Consulta nº 89, de 24.03.2015 (DOU de 01.04.2015) -
IRPJ – CSLL - Despesas Dedutíveis |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
| Solução de Consulta nº 95, de 07.04.2015 (DOU de 23.04.2015) -
Aluguéis de Prédios, Máquinas e Equipamentos - Atividades Empresariais |
Tributos Federais |
17 |
| Solução de Consulta nº 96, de 09.04.2015 (DOU de 20.04.2015) -
CPRB - Vale Pedágio |
Assuntos Previdenciários |
17 |
| Solução de Consulta nº 98, de 09.04.2015 (DOU de 05.05.2015) -
ITR - Base de Cálculo |
Tributos Federais |
19 |
| Solução de Consulta nº 99, de 09.04.2015 (DOU de 16.04.2015) -
Aquisição de EPI - Contribuição Para PIS/PASEP |
Tributos Federais |
16 |
| Solução de Consulta nº 100, de 09.04.2015 (DOU de 16.04.2015) -
Comércio de Autopeças - Contribuição Para O PIS/PASEP |
Tributos Federais |
16 |
| Solução de Consulta nº 105, de 22.04.2015 (DOU de 05.05.2015) -
Obrigações Acessórias – SISCOSERV |
Tributos Federais |
19 |
| Solução de Consulta nº 106, de 27.04.2015 (DOU de 05.05.2015) -
COFINS – PIS/PASEP - Fardamento E Uniformes |
Tributos Federais |
19 |
| Solução de Consulta nº 103, de 16.04.2015 (DOU de 23.04.2015) -
REIDI - Disposições |
Tributos Federais |
17 |
| Solução de Consulta n° 104, de 22.04.2015 (DOU de 19.05.2015) -
Atividade de Cobrança - Substituição Previdenciária |
Assuntos Previdenciários |
21 |
| Solução de Consulta nº 107, de 04.05.2015 (DOU de 12.05.2015) -
Contribuição Previdenciária Substitutiva - Recolhimento |
Assuntos Previdenciários |
20 |
| Solução de Consulta nº. 108, de 06.05.2015 (DOU de 08.05.2015) -
COFINS – PIS/PASEP - Tributação Concentrada |
Tributos Federais |
19 |
| Solução de Consulta nº 110, de 07.05.2015 (DOU de 12.05.2015) -
Compensação de Tributos - Normas Gerais |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 111, de 08.05.2015 (DOU de 19.05.2015) -
PGDAS-D - Simples Nacional |
Simples Nacional |
21 |
| Solução de Consulta nº 112, de 11.05.2015 (DOU de 19.05.2015) -
PIS/PASEP E COFINS - Fato Gerador |
Tributos Federais |
21 |
| Solução de Consulta nº 113, de 11.05.2015 (DOU de 19.05.2015) -
CIDE - Crédito Sobre Operações |
Assuntos Diversos |
21 |
| Solução de Consulta n° 114, de 11.05.2015 (DOU de 19.05.2015) -
CNAE - Atividade Principal |
Assuntos Previdenciários |
21 |
| Solução de Consulta nº 115, de 12.05.2015 (DOU de 22.05.2015) -
Contribuição Previdenciária - Consórcio de Empresas |
Assuntos Previdenciários |
21 |
| Solução de Consulta nº 116, de 12.05.2015 (DOU de 22.05.2015) -
Contribuição Previdenciária Substitutiva - Operador Portuário |
Assuntos Previdenciários |
21 |
| Solução de Consulta nº 117, de 12.05.2015 (DOU de 29.05.2015) -
CPRB - Exportação de Serviços |
Assuntos Previdenciários |
22 |
| Solução de Consulta nº 118, de 13.05.2015 (DOU de 22.05.2015) -
Construção Civil - CPRB |
Assuntos Previdenciários |
21 |
| Solução de Consulta nº 119, de 19.05.2015 (DOU de 21.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Álcool |
Tributos Federais |
21 |
| Solução de Consulta nº 124, de 01.07.2015 (DOU de 01.07.2015) -
IRPF - Rendimento Tributável |
Imposto de Renda |
27 |
| Solução de Consulta nº 126, 01.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Contribuições Sociais Previdenciárias - Obras de Infraestrutura |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 127, de 01.06.2015 (DOU de 12.06.2015) -
IRPJ - Lucro Presumido |
Imposto de Renda |
24 |
| Solução de Consulta nº 130, de 01.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Contribuições Sociais Previdenciárias - Auxílio Alimentação IN Natura |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 131, de 01.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Serviços na Área de Informática - Retenção |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 133, de 01.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Segurado Contribuinte Individual - Regime de Tributação |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 135, de 02.06.2015 (DOU de 12.06.2015) -
Locação de Móveis - Vedação |
Simples Nacional |
24 |
| Solução de Consulta nº 137, de 02.06.2015 (DOU de 12.06.2015) -
Prêmios de Sorteio - IRRF |
Imposto de Renda |
24 |
| Solução de Consulta nº 138, de 02.06.2015 (DOU de 09.06.2015) -
Contribuição Previdenciária Patronal – Agroindústria |
Assuntos Previdenciários |
24 |
| Solução de Consulta nº 139, de 03.06.2015 (DOU de 12.06.2015) -
SPE – SPC - Simples Nacional |
Simples Nacional |
24 |
| Solução de Consulta nº 140, de 05.06.2015 (DOU de 12.06.2015) -
Fertilização In Vitro - Dedutibilidade |
Imposto de Renda |
24 |
| Solução de Consulta nº 141, de 05.06.2015 (DOU de 12.06.2015) -
Bem Imóvel - Promessa de Doação |
Imposto de Renda |
24 |
| Solução de Consulta nº 142, de 05.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Retenção do IRRF - Dispensa |
Imposto de Renda |
27 |
| Solução de Consulta nº 143, de 05.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
ECD - Obrigações Acessórias |
Tributos Federais |
27 |
| Solução de Consulta nº 144, de 05.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
CPRB - Responsabilidade Solidária |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 145, de 05.06.2015 (DOU de 12.06.2015) -
Prestação de Serviços - IRRF |
Simples Nacional |
24 |
| Solução de Consulta nº 146, de 08.06.2015 (DOU de 16.06.2015) -
Royalties – Dedutibilidade |
Imposto de Renda |
25 |
| Solução de Consulta nº 152, de 17.06.2015 (DOU de 23.06.2015) -
Contribuição Previdenciária - Fatura de Cooperativa de Trabalho |
Assuntos Diversos |
26 |
| Solução de Consulta nº 153, de 17.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Prestação de Serviço e Assistência Técnica - Tratamento Tributário |
Tributos Federais |
27 |
| Solução de Consulta nº 154, de 17.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Cálculo da Contribuição Previdenciária - Obra de Construção Civil Particular |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 156, 17.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
Serviços de Manutenção e Construção Civil - Retenção |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 158, de 17.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
CPRB - Pagamento Indevido |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 159, de 17.06.2015 (DOU de 26.06.2015) -
IRPJ - Lucro Real |
Tributos Federais |
26 |
| Solução de Consulta nº 161, de 17.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
REB - Simples Nacional |
Simples Nacional |
27 |
| Solução de Consulta nº 162, de 17.06.2015 (DOU de 24.06.2015) -
Administração Prisional - Lucro Presumido |
Tributos Federais |
26 |
| Solução de Consulta nº 164, de 18.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
CPRB - Construção Civil |
Assuntos Previdecniários |
27 |
| Solução de Consulta nº 165, de 18.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
CPRB - Construção de Obras de Infraestrutura |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 166, de 22.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
IRRF - Fornecimento de Bens/Serviços |
Imposto de Renda |
27 |
| Solução de Consulta nº 167, DE 22.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
CPRB - Manutenção e Reparação de Embarcações |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 168, de 22.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
EFD-Contribuições - Obrigações Acessórias |
Tributos Federais |
27 |
| Solução de Consulta nº 169, de 22.06.2015 (DOU de 01.07.2015) -
IRPJ – CSLL - Lucro Presumido |
Tributos Federais |
27 |
| Solução de Consulta nº 170, de 22.06.2015 (DOU de 03.07.2015) -
CPRB - NCM 8544.49.00 |
Assuntos Previdenciários |
27 |
| Solução de Consulta nº 172, de 03.07.2015 (DOU de 15.07.2015) -
CPRB - Compensação e Retenção |
Assuntos Previdenciários |
29 |
| Solução de Consulta nº 173, de 03.07.2015 (DOU de 27.07.2015) -
IRPF - Atendimento Médico Domiciliar |
Imposto de Renda |
31 |
| Solução de Consulta nº 176, de 08.07.2015 (DOU de 14.07.2015) -
PCI – PECEX - Conceito de Commodities |
Importação/Exportação |
29 |
| Solução de Consulta nº 177, de 13.07.2015 (DOU de 27.07.2015) -
Instalação e Manutenção de Esquadrias – Contribuição Previdenciária |
Assuntos Previdenciários |
31 |
| Solução de Consulta nº 179, de 13.07.2015 (DOU de 21.07.2015) -
GILRAT - Contribuições Previdenciárias |
Assuntos Previdenciários |
30 |
| Solução de Consulta nº 180, de 13.07.2015 (DOU de 21.07.2015) -
GILRAT - Contribuições Sociais Previdenciárias |
Assuntos Previdenciários |
30 |
| Solução de Consulta Nº 181, de 14.07.2015 (DOU de 13.08.2015 -
CPRB - Direito Tributário |
Assuntos Previdenciários |
33 |
| Solução de Consulta nº 182, de 14.07.2015 (DOU de 27.07.2015) -
Limite Máximo de Retenção - Contribuições Sociais Previdenciárias |
Assuntos Previdecniários |
31 |
| Solução de Consulta nº 184, de 27.07.2015 (DOU de 30.09.2015) -
Abono Especial – Imunidade |
Assuntos Diversos |
40 |
| Solução de Consulta nº 185, de 28.07.2015 (DOU de 31.08.2015) -
Regime de Apuração Não Cumulativa – PIS/PASEP E COFINS |
Tributos Federais |
36 |
| Solução de Consulta nº 188, de 31.07.2015 (DOU de 14.09.2015) -
Crédito Presumido de ICMS – Subvenção |
ICMS |
38 |
| Solução de Consulta nº 189, de 31.07.2015 (DOU de 14.09.2015) -
IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Prestação De Serviços |
Tributos Federais |
38 |
| Solução de Consulta nº 191, de 31.07.2015 (DOU de 14.09.2015) -
IRPJ e CSLL - Lucro Presumido |
Tributos Federais |
38 |
| Solução de Consulta nº 193, de 05.08.2015 (DOU de 03.12.2015) -
Atividade Econômica Principal – Contribuição Previdenciária |
Assuntos Previdenciários |
49 |
| Solução de Consulta nº 197, de 05.08.2015 (DOU de 14.09.2015) -
ECD - Obrigações Acessórias |
Assuntos Contábeis |
38 |
| Solução de Consulta nº 198, de 05.08.2015 (DOU de 14.08.2015) -
Rendimentos Tributáveis - Cônjuge Supérsite |
Imposto de Renda |
33 |
| Solução de Consulta nº 324, de 17.11.2014 (DOU de 19.02.2015) -
DMED - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
08 |
| Solução de Consulta nº 202, de 05.08.2015 (DOU de 14.08.2015) -
IRPJ - Lucro Real |
Imposto de Renda |
33 |
| Solução de Consulta nº 204, de 05.08.2015 (DOU de 14.08.2015) -
IRRF - Limite de Idade de Dependentes |
Imposto de Renda |
33 |
| Solução de Consulta nº 205, de 05.08.2015 (DOU de 14.08.2015) -
IRRF - Mútuo de Recursos Financeiros |
Imposto de Renda |
33 |
| Solução de Consulta nº 211, de 05.08.2015 (DOU de 31.08.2015) -
ICMS Incidente - IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
36 |
| Solução de Consulta nº 212, de 05.08.2015 (DOU DE 31.08.2015) -
Bonificações Comerciais Concedidas – IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
36 |
| Solução de Consulta nº 217, de 18.08.2015 (DOU de 24.08.2015) -
Contribuição Patronal - Base de Cálculo |
Assuntos Previdenciários |
35 |
| Solução de Consulta nº 219, de 25.08.2015 (DOU de 03.12.2015) -
Serviços Odontológicos - Contribuições Previdenciárias |
Assuntos Previdenciários |
49 |
| Solução de Consulta nº 267, de 26.09.2014 (DOU de 12.01.2015) -
Pesquisa e Inovação Tecnológica - Disposições |
Imposto de Renda |
03 |
| Solução de Consulta nº 340, de 16.12.2014 (DOU de 12.01.2015) -
Administrador Judicial - Disposições |
Tributos Federais |
03 |
| Solução de Consulta nº 341, de 16.12.2014 (DOU de 30.12.2014) -
IRPF - Disposições |
Tributos Federais |
01 |
| Solução de Consulta nº 342, de 16.12.2014 (DOU de 04.03.2015) -
IN RFB nº 1.022/2010 - Anexo Único |
Imposto de Renda |
10 |
| Solução de Consulta nº 343, de 16.12.2014 (DOU de 19.02.2015) -
Transformação de Sociedade Mista - DIPJ E ECD |
Imposto de Renda |
08 |
| Solução de Consulta nº 346, de 17.12.2014 (DOU de 19.02.2015) -
Adaptações Veiculares - Base de Cálculo |
Imposto de Renda |
08 |
| Solução de Consulta nº 347, de 17.12.2014 (DOE 19.02.2015) -
Sistemas de Compressão - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
08 |
| Solução de Consulta nº 349, de 17.12.2014 (DOU de 19.02.2015) -
Cooperativa de Crédito - IRRF |
Imposto de Renda |
08 |
| Solução de Consulta nº 350, de 17.12.2014 (DOU de 30.12.2014) -
Retenção Na Fonte - Disposições |
Imposto de Renda |
01 |
| Solução de Consulta nº 351, de 17.12.2014 (DOU de 19.02.2015) -
EPP – ME - Disposições |
Simples Nacional |
08 |
| Solução de Consulta nº 352, de 17.12.2014 (DOU de 19.01.2015) -
TIC - CPRB |
Assuntos Previdenciários |
04 |
| Solução de Consulta nº 353, de 17.12.2014 (DOU de 12.01.2014) -
Auxílio-Alimentação - Contribuições |
Assuntos Previdenciários |
03 |
| Solução de Consulta nº 356, de 17.12.2014 (DOU de 30.12.2014) -
IRPF - Disposições |
Imposto de Renda |
01 |
| Solução de Consulta nº 359, de 17.12.2014 (DOU de 30.12.2014) -
Sublocação de Imóvel - Simples Nacional |
Tributos Federais |
01 |
| Solução de Consulta nº 362, de 17.12.2014 (DOU de 07.01.2015) -
CPRB - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
02 |
| Solução de Consulta nº 363, de 17.12.2014 (DOU de 07.01.2015) -
CND – CPEND - Contribuições |
Assuntos Previdenciários |
02 |
| Solução de Consulta nº 365, de 17.12.2014 (DOU de 12.01.2015) -
Lucro Real - Disposições |
Imposto de Renda |
03 |
| Solução de Consulta nº 369, de 18.12.2014 (DOU de 19.02.2015) -
IRPJ E CSLL - Serviços de Vacinação |
Imposto de Renda |
08 |
| Solução de Consulta nº 371, de 18.12.2014 (DOU de 19.02.2015) -
Lucro Presumido - IRPJ E CSLL |
Imposto de Renda |
08 |
| Solução de Consulta nº 373, de 18.12.2014 (DOU de 12.01.2015) -
Regime de Tributação - Previdência Complementar |
Imposto de Renda |
03 |
| Solução de Consulta nº 377, de 22.12.2014 (DOU de 19.01.2015) -
IRRF - Disposições |
Tributos Federais |
04 |
| Solução de Consulta nº 382, de 26.12.2014 (DOU 03.03.2015) -
RFB – Compensação |
Tributos Federais |
10 |
| Solução de Consulta nº 383, de 26.12.2014 (DOU de 13.04.2015) -
Aplicação Financeira de Renda Fixa Sucessão Hereditária |
Imposto de Renda |
16 |
| Solução de Consulta nº 384, de 26.12.2014 (DOU de 05.01.2015) -
Contribuição Previdenciária - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
02 |
| Solução de Consulta nº 385, de 29.12.2014 (DOU de 12.01.2015) -
Importação de Veículo - Disposições |
Simples Nacional |
03 |
| Solução de Consulta nº 1.010, de 19.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
CPRB - Fato Gerador |
Assuntos Previdenciários |
10 |
| Solução de Consulta nº 1.011, de 20.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
CPRB - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
10 |
| Solução de Consulta nº 1.012, de 20.02.2015 (DOU de 06.03.2015) -
CPRB - Cessão de Mão de Obra |
Assuntos Previdenciários |
10 |
| Solução de Consulta nº 1.013, de 05.03.2015 (DOU de 07.04.2015) -
Contribuições Previdenciárias Férias |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 1.014, de 17.03.2015 (DOU de 07.04.2015) -
Fornecimento de Alimentação Industrial – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 1.018, de 18.03.2015 (DOU de 07.04.2015) -
CPRB - Zona Franca de Manaus |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 1.019, de 02.04.2015 (DOU de 14.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 1.020, de 06.04.2015 (DOU de 14.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 1.021, de 06.04.2015 (DOU de 14.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 1.022, de 06.04.2015 (DOU de 14.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 1.023, de 06.04.2015 (DOU de 14.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 1.024, de 06.04.2015 (DOU de 14.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 1.025, de 06.04.2015 (DOU de 14.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Redução de Alíquota |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 2.002, de 29.05.2015 (DOU de 01.06.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Tributação Monofásica |
Tributos Federais |
23 |
| Solução de Consulta nº 2.003, de 02.06.2015 (DOU de 19.06.2015) -
Incidência Monofásica - COFINS |
Tributos Federais |
25 |
| Solução de Consulta nº 2.004, de 02.06.2015 (DOU de 19.06.2015)-
Incidência Monofásica - COFINS |
Tributos Federais |
25 |
| Solução de Consulta nº 2.005, de 02.06.2015 (DOU de 19.06.2015) -
Incidência Monofásica - COFINS |
Tributos Federais |
25 |
| Solução de Consulta nº 2.006, de 02.06.2015 (DOU de 19.06.2015) -
Incidência Monofásica - COFINS |
Tributos Federais |
25 |
| Solução de Consulta nº 2.007, de 26.12.2014 (DOU de 29.12.2014) -
CSLL – IRPJ - Disposições |
Tributos Federais |
01 |
| Solução de Consulta nº 2.008, de 26.12.2014 (DOU de 29.12.2014) -
CSLL – IRPJ - Disposições |
Tributos Federais |
01 |
| Solução de Consulta nº 2.009, de 26.12.2014 (DOU de 29.12.2014) -
CSLL – IRPJ - Disposições |
Assuntos Diversos |
01 |
| Solução de Consulta nº 2.010, de 26.12.2014 (DOU de 29.12.2014) -
CSLL – IRPJ - Disposições |
Assuntos Diversos |
01 |
| Solução de Consulta nº 4.018, de 30.03.2015 (DOU de 24.04.2015) -
CNPJ - Obrigações Acessórias |
Imposto de Renda |
17 |
| Solução de Consulta nº 4.019, de 01.04.2015 (DOU de 24.04.2015) -
CNPJ - Obrigações Acessórias |
Imposto de Renda |
17 |
| Solução de Consulta nº 4.020, de 01.04.2015 (DOU de 24.04.2015) -
COFINS - Serviços de Manutenção |
Tributos Federais |
17 |
| Solução de Consulta nº 4.021, de 01.04.2015 (DOU de 24.04.2015) -
COFINS - Serviços de Manutenção |
Tributos Federais |
17 |
| Solução de Consulta nº 4.025, de 08.05.2015 (DOU de 29.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Venda de Produtos |
Tributos Federais |
22 |
| Solução de Consulta nº 4.026, de 11.05.2015 (DOU de 29.05.2015) -
Administração Tributária - Obrigações Acessórias |
Tributos Federais |
22 |
| Solução de Consulta nº 4.027, de 26.05.2015 (DOU de 29.05.2015) -
Administração Tributária - Normas |
Assuntos Diversos |
22 |
| Solução de Consulta nº 4.028, de 28.05.2015 (DOU de 29.05.2015) -
IRPJ - Lucro Presumido |
Imposto de Renda |
22 |
| Solução de Consulta nº 4.033, de 01.07.2015 (DOU de 29.07.2015) -
Sociedade Cooperativa de Crédito - Incorporação |
Assuntos Diversos |
31 |
| Solução de Consulta nº 4.035, de 17.07.2015 (DOU de 29.07.2015) -
COFINS e PIS/PASEP - Locação de Veículos |
Tributos Federais |
31 |
| Solução de Consulta nº 5.001, de 14.01.2015 (DOU de 05.02.2015) -
Imunidade - Disposições |
Assuntos Diversos |
06 |
| Solução de Consulta nº 5.002, de 20.02.2015 (DOU de 26.02.2015) -
Contribuições Sociais Previdenciárias - Fato Gerador |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Solução de Consulta nº 5.003, de 20.02.2015 (DOU de 26.02.2015) -
Construção Civil - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Solução de Consulta nº 5.004, de 23.02.2015 (DOU de 26.02.2015) -
Fato Gerador - Reconhecimento de Receitas |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Solução de Consulta nº 5.005, de 23.02.2015 (DOU de 26.02.2015) -
Reconhecimento de Receitas - Fato Gerador |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Solução de Consulta nº 5.007, de 20.03.2015 (DOU de 25.03.2015) -
CPRB - Enquadramento Tabela CNAE |
Assuntos Previdenciários |
13 |
| Solução de Consulta nº 5.008, de 02.04.2015 (DOU de 29.04.2015) -
Partes e Peças de Reposição - COFINS |
Tributos Federais |
18 |
| Solução de Consulta nº 5.009, de 02.04.2015 (DOU de 29.04.2015) -
Partes e Peças de Reposição - PIS/PASEP |
Tributos Federais |
18 |
| Solução de Consulta nº 5.010, de 07.04.2015 (DOU de 29.04.2015) -
Aviação Agrícola - Simples Nacional |
Simples Nacional |
18 |
| Solução de Consulta nº 5.011, de 13.04.2015 (DOU de 29.04.2015) -
Partes e Peças de Reposição - COFINS |
Tributos Federais |
18 |
| Solução de Consulta nº 5.012, de 12.05.2015 (DOU de 20.05.2015) -
Serviços de Manutenção - COFINS |
Tributos Federais |
21 |
| Solução de Consulta nº 5.012, de 12.05.2015 (DOU de 21.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Republicação |
Tributos Federais |
21 |
| Solução de Consulta nº 5.013, de 29.05.2015 (DOU de 10.06.2015) -
Cessão ou Locação de Mão-de-Obra - Simples Nacional |
Simples Nacional |
24 |
| Solução de Consulta nº 5.030, de 30.12.2014 (DOU de 05.02.2015) -
Ganho De Capital - Disposições |
Imposto de Renda |
06 |
| Solução de Consulta nº 6.006, de 28.01.2015 (DOU de 02.02.2015) -
Contribuição Previdenciária – CNAE |
Assuntos Previdenciários |
06 |
| Solução de Consulta nº 6.007, de 28.01.2015 (DOU de 02.02.2015) - Importação E Revenda De Equipamentos – Contribuição Previdenciária |
Assuntos Previdenciários |
06 |
| Solução de Consulta nº 6.008, de 29.01.2015 (DOU 02.02.2015) -
Lei nº 12.546/2011 – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
06 |
| Solução de Consulta nº 6.009, de 29.01.2015 (DOU de 02.02.2015) - Contribuições Sociais Previdenciárias – CNAE |
Assuntos Previdenciários |
06 |
| Solução de Consulta nº 6.012, de 25.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
COFINS - Transporte e Armazenagem de Cargas |
Tributos Federais |
10 |
| Solução de Consulta nº 6.013, de 27.02.2015 (DOU de 04.03.2015) -
Direito Tributário - Obrigações Acessórias |
Tributos Federais |
10 |
| Solução de Consulta nº 6.014, de 13.03.2015 (DOU de 25.03.2015) -
Contribuição Previdenciária – Operações de Terminais |
Assuntos Previdenciários |
13 |
| Solução de Consulta nº 6.020, de 11.05.2015 (DOU de 15.05.2015) -
PIS/PASEP e COFINS - Bonificações |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta nº 6.021, de 13.05.2015 (DOU de 20.05.2015) -
Associações Sem Fins Lucrativos - Contribuição Previdenciária |
Assuntos Previdenciários |
21 |
| Solução de Consulta nº 6.032, de 30.06.2015 (DOU de 02.07.2015) -
PIS/PASEP, COFINS - Retenção na Fonte |
Tributos Federais |
27 |
| Solução de Consulta nº 6.069, de 30.12.2014 (DOU de 06.01.2014) -
Construção Civil - Contribuições |
Assuntos Previdenciários |
02 |
| Solução de Consulta nº 7.001, de 09.01.2015 (DOU de 25.02.2015) -
Contribuições Sociais Previdenciárias - Simples Nacional |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Solução de Consulta nº 7.004, de 26.01.2015 (DOU de 25.02.2015) -
Acordo Internacional de Previdência - Brasil E Espanha |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Solução de Consulta nº 7.013, de 16.03.2015 (DOU de 22.04.2015) -
Sistemas de Refrigeração e Ventilação – Obras de Instalação e Manutenção |
Tributos Federais |
17 |
| Solução de Consulta nº 7.014, de 31.03.2015 (DOU de 22.04.2015) -
Coleta de Resíduos – Retenção |
Simples Nacional |
17 |
| Solução de Consulta nº 7.017, de 27.04.2015 (DOU de 27.05.2015) -
SISCOSERV - Disposições |
Assuntos Diversos |
22 |
| Solução de Consulta nº 7.018, de 27.04.2015 (DOU de 27.05.2015) -
SISCOSERV - Disposições |
Assuntos Diversos |
22 |
| Solução de Consulta nº 7.019, de 30.04.2015 (DOU de 27.05.2015) -
SISCOSERV - Disposições |
Assuntos Diversos |
22 |
| Solução de Consulta nº 7.020, de 30.04.2015 (DOU de 27.05.2015) -
SISCOSERV - Disposições |
Assuntos Diversos |
22 |
| Solução de Consulta nº 7.021, de 05.06.2015 (DOU de 10.06.2015) -
IRRF - Remessa de Recursos |
Imposto de Renda |
24 |
| Solução de Consulta nº 7.023, de 08.05.2015 (DOU de 10.06.2015) -
Cessão de Mão de Obra - Simples Nacional |
Simples Nacional |
24 |
| Solução de Consulta nº 7.025, de 14.05.2015 (DOU de 10.05.2015) -
COFINS - Cálculo de Créditos |
Tributos Federais |
24 |
| Solução de Consulta nº 10.003, de 02.03.2015 (DOU de 10.04.2015) -
CNAE - Construção Civil |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 10.004, de 18.03.2015 (DOU de 10.04.2015) -
CPRB - Compensação |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 10.012, de 20.03.2015 (DOU de 10.04.2015) -
CPRB - Compensação |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 10.013, de 23.03.2015 (DOU de 10.04.2015) -
CPRB - CNAE |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 10.014, de 24.03.2015 (DOU de 10.04.2015) -
CPRB - Enquandramento na CNAE |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta nº 10.015, de 31.03.2015 (DOU de 10.04.2015) -
IRRF - Declaração de Ajuste Anual |
Imposto de Renda |
15 |
| Solução de Consulta nº 99.001, de 29.01.2015 (DOU de 02.02.2015) - Contribuições Sociais Previdenciárias – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
06 |
| Solução de Consulta nº 99.002, de 27.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
Contribuição Previdenciária – Receita Bruta |
Assuntos Previdenciários |
12 |
| Solução de Consulta nº 99.003, de 09.03.2015 (DOU de 11.03.2015) - CPRB – Compensação |
Assuntos Previdenciários |
11 |
| Solução de Consulta nº 99.004, de 23.04.2015 (DOU de 28.04.2015) -
Colheitadeiras Agrículas Autopropelidas – CPRB |
Assuntos Previdenciários |
18 |
| Solução de Consulta nº 99.005, de 24.04.2015 (DOU de 29.04.2015) -
CPRB - Fato Gerador |
Assuntos Previdenciários |
18 |
| Solução de Consulta nº 99.006, de 24.04.2015 (DOU de 29.04.2015) -
Contribuição Substitutiva - Receita Bruta |
Assuntos Previdenciários |
18 |
| Solução de Consulta nº 99.007, de 29.04.2015 (DOU de 05.05.2015) -
Tributos da Mesma Espécie – Compensação |
Tributos Federais |
19 |
| Solução de Consulta COSIT nº 13, de 09.02.2015 (DOE de 20.02.2015) -
IRRF - Regime de Tributação |
Assuntos Previdenciários |
08 |
| Solução de Consulta COSIT nº 49, de 26.02.2015 (DOU de 10.03.2015) -
Base de Cálculo de Tributos e Contribuições – Disposições |
Tributos Federais |
11 |
| Solução de Consulta COSIT nº 360, de 17.12.2014 (DOU de 05.01.2015) -
Contribuições Sociais Previdenciárias - Transporte Ferroviário |
Assuntos Previdenciários |
02 |
| Solução de Consulta COSIT nº 364, de 17.12.2014 (DOU de 07.01.2015) -
CPRB - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
02 |
| Solução de Consulta COSIT nº 367, de 18.12.2014 (DOU de 07.01.2015) -
Desoneração da CPRB - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
02 |
| Solução de Consulta COSIT nº 368, de 18.12.2014 (DOU de 31.12.2014) -
Contribuições Sociais Previdenciárias - Lei nº 10.101/2000 |
Assuntos Previdenciários |
01 |
| Solução de Consulta COSIT nº 379, de 22.12.2014 (DOU de 07.01.2015) -
IRRF - Disposições |
Imposto de Renda |
02 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.002, de 04.02.2015 (DOU de 20.02.2015) -
Construção Civil - Retenção Previdenciária |
Assuntos Previdenciários |
08 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.003, de 09.02.2015 (DOU de 20.02.2015) -
Contribuição Previdenciária - CNAE |
Assuntos Previdenciários |
08 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.004, de 06.03.2015 (DOU de 17.03.2015) -
Lei nº 12.546/2011 – Base de Cálculo |
Assuntos Previdenciários |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.005, de 16.03.2015 (DOU de 19.03.2015) -
IRPJ - Lucro Presumido |
Tributos Federais |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.006, de 30.03.2015 (DOU de 31.03.2015) -
Contribuição Previdenciária - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
14 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 3.007, de 07.04.2015 (DOU de 09.04.2015) - CNAE - Atividade Vinculada |
Assuntos Previdenciários |
15 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.002, de 03.02.2015 (DOU de 17.02.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.003, de 03.02.2015 (DOU de 17.02.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.004, de 03.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.005, de 03.02.2015 (DOU de 17.02.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.006, de 03.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.007, de 03.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.008, de 03.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada Nº 8.009, de 03.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
SISCOSERV - Obrigações Acessórias |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.010, de 23.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
Instrução Normativa nº 1.435/2013 - Base de Cálculo |
Imposto de Renda |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.011, de 24.02.2015 (DOU de 17.03.2015) -
Serviços Hospitalares e de Fisioterapia - Disposições |
Assuntos Diversos |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.012, de 25.02.2015 (DOU de 17.02.2015) -
IRPJ – Eireli |
Imposto de Renda |
12 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.051, de 05.05.2015 (DOU de 24.06.2015) -
Atividade Gráfica - Lucro Presumido |
Tributos Federais |
26 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.055, de 26.05.2015 (DOU de 24.06.2015) -
PAT - Disposições |
Imposto de Renda |
26 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.063, de 23.06.2015 (DOU de 21.07.2015) -
Descontos Condicionais e Incondicionais - Base de Cálculo |
Tributos Federais |
30 |
| Solução de Consulta Vnculada nº 9.006, de 05.06.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Lucro Presumido - Loteamento de Terrenos |
Imposto de Renda |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.009, de 06.06.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Lucro Presumido - Percentual |
Imposto de Renda |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.015, de 20.08.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Fundos de Investimento - IRRF |
Imposto de Renda |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.012, de 26.06.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Ato Normativo - Ineficácia |
Assuntos Diversos |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.012, de 17.04.2015 (DOU de 12.05.2015) -
Tributação Concentrada - Perfumaria |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.018, de 23.09.2014 (DOU de 12.05.12) -
Remessa ao Exterior - IRRF |
Imposto de Renda |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.019, de 30.09.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Produtos Nacionais - Isenção de IPI |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.020, de 30.09.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Produtos Nacionais - Isenção de IPI |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.021, de 30.09.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Isenção de IPI - Produtos Nacionais |
Tributos Federais |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.023, de 29.10.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Regime Regressivo de Tributação - Previdência Privada |
Assuntos Previdenciários |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.026, de 29.10.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Agência de Viagens e Turismo - Simples Nacional |
Simples Nacional |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.027, de 29.10.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Correspondente Bancário - Simples Nacional |
Simples Nacional |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.028, de 29.10.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Correspondente Bancário - Simples Nacional |
Simples Nacional |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.029, de 29.10.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Comércio de Veículos Usados - Simples Nacional |
Simples Nacional |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.030, de 20.11.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Comércio de Veículos Usados - Simples Nacional |
Simples Nacional |
20 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.078, de 15.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
PAT – Valores |
Assuntos Diversos |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.079, de 16.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Lucro Presumido – Atualização Monetária |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.080, de 17.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Atividade de Construção - Base de Cálculo do IRPJ |
Imposto de Renda |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.081, de 17.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Atividade de Construção - Base de Cálculo do IRPJ |
Imposto de Renda |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.082, de 17.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Atividade de Construção - IRPJ |
Imposto de Renda |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.083, de 17.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Atividade de Construção – IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.084, de 20.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Serviço de Construção – IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.085, de 20.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Serviço de Construção – IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.086, de 20.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Serviço de Construção – IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.087, de 20.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Serviço de Construção – IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.088, de 20.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Serviço de Construção – IRPJ e CSLL |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 8.090, de 31.07.2015 (DOU de 17.08.2015) -
Créditos Apurados - PIS/PASEP e COFINS |
Tributos Federais |
34 |
| Solução de Consulta Vinculada nº 9.032, de 05.12.2014 (DOU de 12.05.2015) -
Mão de Obra - Atendimento Domiciliar |
Assuntos Trabalhistas |
20 |
| Solução de Divergência nº 02, de 12.02.2015 (DOU de 20.02.2015) -
Locadora de Veículos - COFINS |
Tributos Federais |
08 |
| Solução de Divergência nº 03, de 26.02.2015 (DOU de 01.04.2015) -
IRPF - Auxílio-Alimentação |
Imposto de Renda |
14 |
| Solução de Divergência nº 04, de 03.07.2015 (DOU de 31.07.2015) -
Contribuições Previdenciária Substitutiva - Edição de Livros |
Assuntos Previdenciários |
31 |
| |
|
|
|
