CORRESPONDENTE BANCÁRIO

SIMPLES NACIONAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.028, de 29.10.2014

(DOU de 12.05.2015)

ASSUNTO: Simples Nacional

CORRESPONDENTE BANCÁRIO.

A atividade de correspondente de instituições financeiras (correspondente bancário), segundo regulamentação do Banco Central do Brasil, envolve diversos serviços. Os que caracterizam intermediação de negócios eram vedados até 2014 e devem ser tributados pelo Anexo VI a partir de 2015; os demais são tributados pelo Anexo III.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº  171, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E No - 210, DE 11 DE JULHO DE 2014.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, § 2º, art. 18, § 5º-F, § 5º-I, VII.

Marco Antonio Ferreira Possetti

Chefe