SERVIÇOS DE DESMONTE MECÂNICO
RETENÇÃO NA FONTE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, de 25.02.2015
(DOU de 18.03.2015)
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTE MECÂNICO DE ROCHAS E SEU CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO CONTROLADA DE PILHAS DE MINÉRIO IN SITE E ESTOCAGEM OU EM PILHAS DE ESTÉRIL COMPREENDENDO, AINDA, A PERFURAÇÃO DE ROCHAS COM EXPLOSIVO,MONITORAMENTO DOS DESMONTES, CONTROLE DE QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO DA ROCHA no qual é pactuado um único valor para remunerar todas as etapas de extração do minério, não se determinando valores específicos para remunerar cada atividade isoladamente, não está sujeita à retenção na fonte da Contribuição para o Pis/Pasep.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, art. 1º e 2º; Decreto nº 3.000 de março de 1999, art. 647; Parecer Normativo CST nº 8 de 17 de abril de 1985, §§ 11,12,16
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTE MECÂNICO DE ROCHAS E SEU CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO CONTROLADA DE PILHAS DE MINÉRIO IN SITE E ESTOCAGEM OU EM PILHAS DE ESTÉRIL COMPREENDENDO, AINDA, A PERFURAÇÃO DE ROCHAS COM EXPLOSIVO,MONITORAMENTO DOS DESMONTES, CONTROLE DE QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO DA ROCHA no qual é pactuado um único valor para remunerar todas as etapas de extração do minério, não se determinando valores específicos para remunerar cada atividade isoladamente, não está sujeita à retenção na fonte da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, art. 1º e 2º; Decreto nº 3.000 de março de 1999, art. 647; Parecer Normativo CST nº 8 de 17 de abril de 1985, §§ 11,12,16
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTE MECÂNICO DE ROCHAS E SEU CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO CONTROLADA DE PILHAS DE MINÉRIO IN SITE E ESTOCAGEM OU EM PILHAS DE ESTÉRIL COMPREENDENDO, AINDA, A PERFURAÇÃO DE ROCHAS COM EXPLOSIVO,MONITORAMENTO DOS DESMONTES, CONTROLE DE QUALIDADE E OTIMIZAÇÃO DA ROCHA, no qual é pactuado um único valor para remunerar todas as etapas de extração do minério, não se determinando valores específicos para remunerar cada atividade isoladamente, não está sujeita à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSSL.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, art. 1º e 2º; Decreto nº 3.000 de março de 1999, art. 647; Parecer Normativo CST nº 8 de 17 de abril de 1985, §§ 11,12,16
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTE MECÂNICO DE ROCHAS E SEU CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO CONTROLADA DE PILHAS DE MINÉRIO IN SITE E ESTOCAGEM OU EM PILHAS DE ESTÉRIL COMPREENDENDO, AINDA, A PERFURAÇÃO DE ROCHAS COM EXPLOSIVO,MONITORAMENTO DOS DESMONTES, CONTROLE DEQUALIDADE E OTIMIZAÇÃO DA ROCHA no qual é pactuado um único valor para remunerar todas as etapas de extração do minério, não se determinando valores específicos para remunerar cada atividade isoladamente, não está sujeita à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, art. 1º e 2º; Decreto nº 3.000 de março de 1999, art. 47; Parecer Normativo CST nº 8 de 17 de abril de 1985, §§ 11,12,16
Fernando Mombelli
Coordenador-Geral