CSLL

FACTORING

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, de 24.03.2015

(DOU de 01.04.2015)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: FACTORING. ALÍQUOTA.

As pessoas jurídicas de fomento comercial ou factoring estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% (nove por cento).

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.689, de 1988, art. 3º; Lei n° 11.727, 2008, art. 17; Lei Complementar nº 105, de 2001, art. 1º.

Fernando Mombelli

Coordenador-Geral