AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO

SIMPLES NACIONAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.026, de 29.10.2014

(DOU de 12.05.2015)

ASSUNTO: Simples Nacional

AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO.

Pode optar pelo Simples Nacional a ME ou EPP que exerça as atividades inerentes a agência de viagens e turismo.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº - 66, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, II, III, V, VI, XII e § 1º, art. 18, § 5º-B, III, § 5º-C e § 5º-H; Lei nº 11.771, de 2008, art. 22 e art. 27, § 4º, II, e § 7º.

Marco Antonio Ferreira Possetti

Chefe