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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Resolução BACEN nº 4.046, de 26.01.2012 (DOU de 30.01.2012) - Instituições Financeiras Federais - Concessão de Empréstimos em Moeda - Disposições Assuntos Diversos 06
Resolução BACEN nº 4.047, de 26.01.2012 (DOU de 30.01.2012) - PRONAF - Renegociação de Operações de Crédito Rural - Autorização Assuntos Diversos 06
Resolução BACEN nº 4.048, de 26.01.2012 (DOU de 30.01.2012) - Renegociação de Operações de Crédito Rural - Produtores Rurais - Autorização Assuntos Diversos 06
Resolução BACEN nº 4.049, de 26.01.2012 (DOU de 30.01.2012) - PROCAP-AGRO - Linha Emergencial de Crédito - Institução Assuntos Diversos 06
Resolução BACEN nº 4.050, de 26.01.2012 (DOU de 30.01.2012) - Instituições Financeiras - Tecnologia Assistiva - Disposições Assuntos Diversos 06
Resolução BACEN nº 4.051, de 26.01.2012 (DOU de 30.01.2012) - Mercado de Câmbio - Disposições Assuntos Diversos 06
Resolução BACEN nº 4.052, de 09.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Programa de Garantia de Preços Para a Agricultura Familiar - Disposições Assuntos Diversos 08
Resolução BACEN nº 4.053, de 09.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Manual de Crédito Rural - MCR - Alterações Assuntos Diversos 08
Resolução BACEN nº 4.054, de 09.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Operações de Crédito Rural - Exigibilidade de Aplicação - Alterações Assuntos Diversos 08
Resolução BACEN nº 4.055, de 29.02.2012 (DOU de 02.03.2012) - Linha de Financiamento - Estocagem de Etanol Combustível - Instituição Assuntos Diversos 10
Resolução BACEN nº 4.056, de 29.02.2012 (DOU de 02.03.2012) - PRONAF - Normas - Disposições Assuntos Diversos 10
Resolução BACEN nº 4.057, de 29.02.2012 (DOU de 02.03.2012) - Estiagem na Região Sul - Condições Para Renegociação de Dívidas - Alterações Assuntos Diversos 10
Resolução BACEN nº 4.058, de 29.02.2012 (DOU de 02.03.2012) - Contratação de Correspondentes no País - Alterações Assuntos Diversos 10
Resolução BACEN nº 4.059, de 21.03.2012 (DOU de 22.03.2012) - BNDES - Concessão de Financiamentos Passíveis - Alterações Assuntos Diversos 13
Resolução BACEN nº 4.060, de 29.03.2012 (DOU de 30.03.2012) - Moderinfra e Programa ABC - Normas Assuntos Diversos 14
Resolução BACEN nº 4.061, de 29.03.2012 (DOU de 30.03.2012) - TJLP - Segundo Trimestre/2012 - Divulgação Assuntos Diversos 14
Resolução BACEN nº 4.062, de 29.03.2012 (DOU de 30.03.2012) - Participação Societária Direta ou Indireta - Instalação de Dependências - Exterior Assuntos Contábeis 14
Resolução BACEN nº 4.063, de 12.04.2012 (DOU de 16.04.2012) - Programa de Financiamento às Exportações - Disposições Assuntos Diversos 17
Resolução BACEN nº 4.064, de 12.04.2012 (DOU de 16.04.2012) - BNDES - Prazo de Contratação de Operações - Alterações Assuntos Diversos 17
Resolução BACEN nº 4.065, de 12.04.2012 (DOU de 16.04.2012) - Linha de Crédito - Inclusão de Setores - Disposições Assuntos Diversos 17
Resolução BACEN nº 4.066, de 12.04.2012 (DOU de 16.04.2012) - PRONAF - Renegociação de Operações de Crédito Rural - Autorização Assuntos Diversos 17
Resolução BACEN nº 4.067, de 12.04.2012 (DOU de 16.04.2012) - Estiagem e Enchentes - Renegociação de Operações de Crédito Rural - Autorização Assuntos Diversos 17
Resolução BACEN nº 4.068, de 26.04.2012 (DOU de 27.04.2012) - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé - Linhas de Financiamento - Alterações Assuntos Diversos 18
Resolução BACEN nº 4.069, de 26.04.2012 (DOU de 27.04.2012) - Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito - PROCAPCRED - Limite de Crédito - Alterações Assuntos Diversos 18
Resolução BACEN nº 4.070, de 26.04.2012 (DOU de 27.04.2012) - Programa de Sustentação de Investimentos - PSI - Operações de Crédito - Alterações Assuntos Diversos 18
Resolução BACEN nº 4.071, de 26.04.2012 (DOU de 27.04.2012) - Financiamentos Das Exportações Brasileiras - Critérios - Alterações Assuntos Diversos 18
Resolução BACEN nº 4.072, de 26.04.2012 (DOU de 27.04.2012) - Dependências de Instituições Financeiras - Normas - Alterações Assuntos Diversos 18
Resolução BACEN nº 4.073, de 26.04.2012 (DOU de 27.04.2012) - Constituição de Banco Comercial - Disposições Assuntos Diversos 18
Resolução BACEN nº 4.077, de 04.05.2012 (DOU de 04.05.2012) - PRONAF - SUDENE - Linha Especial de Crédito Assuntos Diversos 20
Resolução BACEN nº 4.078, de 22.05.2012 (DOE de 23.05.2012) - PRONAF - Enchentes ou Enxurradas - Linha Especial de Crédito Assuntos Diversos 22
Resolução BACEN nº 4.079, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - Linha Especial de Crédito - Enchentes ou Enxurradas - Instituição Assuntos Diversos 22
Resolução BACEN nº 4.080, de 22.05.2012 (DOE de 23.05.2012) - Linha Especial de Crédito - Enchentes ou Enxurradas - Institução Assuntos Diversos 22
Resolução BACEN nº 4.081, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - PRONAF Mais Alimentos - Operação de Investimento - Disposições Assuntos Diversos 22
Resolução BACEN nº 4.082, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - SUDENE - Operações de Crédito Rural - Renegociação Assuntos Diversos 22
Resolução BACEN nº 4.083, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - PRONAF e SUDENE - Operações de Crédito Rural - Renegociação Assuntos Diversos 22
Resolução BACEN nº 4.084, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - Reembolso Das Operações - Juros do Tomador Final - Alterações Assuntos Diversos 22
Resolução BACEN nº 4.085, de 24.05.2012 (DOU de 28.05.2012) - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Alterações Assuntos Diversos 23
Resolução BACEN nº 4.086, de 24.05.2012 (DOU de 28.05.2012) - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Alterações Assuntos Diversos 23
Resolução BACEN nº 4.087, de 24.05.2012 (DOU de 28.05.2012) - Fundo Garantidor de Créditos - FGC - Alterações Assuntos Diversos 23
Resolução BACEN nº 4.088, de 24.05.2012 (DOU de 28.05.2012) - Liquidação Financeira de Ativos - Registro - Disposições Assuntos Diversos 23
Resolução BACEN nº 4.092, de 30.05.2012 (DOU de 31.05.2012) - SUDENE e PRONAF - Linha Especial de Crédito - Instituição Assuntos Diversos 23
Resolução BACEN nº 4.093, de 30.05.2012 (DOU de 31.05.2012) - PRONAF - Linha Especial de Crédito - Instituição Assuntos Diversos 23
Resolução BACEN nº 4.094, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - TJLP - Julho, Agosto e Setembro/2012 - Divulgação Assuntos Diversos 27
Resolução BACEN nº 4.096, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Operações de Crédito Rural - Manual de Crédito Rural - Alterações Assuntos Diversos 27
Resolução BACEN nº 4.097, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Manual de Crédito Rural - Recursos da Poupança Rural - Alterações Assuntos Diversos 27
Resolução BACEN nº 4.098, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Copa 2014 - Contratação de Operações - Alterações Assuntos Diversos 28
Resolução BACEN nº 4.099, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - FUNCAFÉ - Operações de Crédito Rural - Alterações Assuntos Diversos 28
Resolução BACEN nº 4.100, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - PRONAMP - Normas - Disposições Assuntos Diversos 28
Resolução BACEN nº 4.106, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Manual de Crédito Rural - MCR - Alterações Assuntos Diversos 28
Resolução BACEN nº 4.107, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - PRONAF - Manual de Crédito Rural - Alterações Assuntos Diversos 28
Resolução BACEN nº 4.108, de 05.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Linha de Crédito - Subvenção Econômica Pela União - Condições Assuntos Diversos 29
Resolução BACEN nº 4.110, de 10.07.2012 (DOU de 12.07.2012) - Programa PRONAF - Prazo de Contratação - Disposições Assuntos Diversos 29
Resolução BACEN nº 4.111, de 10.07.2012 (DOU de 12.07.2012) - Programa PROAGRO - Alíquota de Adicional - Disposições Assuntos Diversos 29
Resolução BACEN nº 4.112, de 10.07.2012 (DOU de 12.07.2012) - Programa PRONAF - Linha de Crédito de Investimento - Disposições Assuntos Diversos 29
Resolução BACEN nº 4.113, de 26.07.2012 (DOU de 30.07.2012) - Mercado de Câmbio - Documentos de Identificação do Cliente - Alterações Assuntos Diversos 32
Resolução BACEN nº 4.114, de 26.07.2012 (DOU de 30.07.2012) - Operações de Câmbio - Contratação - Disposições Assuntos Diversos 32
Resolução BACEN nº 4.115, de 26.07.2012 (DOU de 30.07.2012) - Fundo Garantidor de Créditos - FGC - Alterações Assuntos Diversos 32
Resolução BACEN nº 4.116, de 02.08.2012 (DOU de 06.08.2012) - Manual de Crédito Rural - PRONAF - Alterações Assuntos Diversos 33
Resolução BACEN nº 4.117, de 02.08.2012 (DOU de 06.08.2012) - Operações de Crédito Rural - Renegociação - Alterações Assuntos Diversos 33
Resolução BACEN nº 4.118, de 02.08.2012 (DOU de 06.08.2012) - Operações de Crédito Rural - Renegociação - Alterações Assuntos Diversos 33
Resolução BACEN nº 4.119, de 02.08.2012 (DOU de 06.08.2012) - Operações de Crédito Rural - Renegociação - Alterações Assuntos Diversos 33
Resolução BACEN nº 4.120, de 02.08.2012 (DOU de 06.08.2012) - Operações Com Recursos - Limite Para Renegociação - Disposições Assuntos Diversos 33
Resolução BACEN nº 4.121, de 02.08.2012 (DOU de 06.08.2012) - PROAGRO e PRONAMP - Alterações Assuntos Diversos 33
Resolução BACEN nº 4.124, de 23.08.2012 (DOU de 25.08.2012) - Manual de Crédito Rural - Normas - Alterações Assuntos Diversos 35
Resolução BACEN nº 4.125, de 23.08.2012 (DOU de 24.08.2012) - Programa PRONAF - Alterações Assuntos Diversos 35
Resolução BACEN nº 4.127, de 23.08.2012 (DOU de 24.08.2012) - Manual de Crédito Rural - Alterações Assuntos Diversos 35
Resolução BACEN nº 4.131, de 05.09.2012 (DOU de 06.09.2012) - Operações de Crédito Rural - Renegociação - Autorização Assuntos Diversos 37
Resolução BACEN nº 4.132, de 05.09.2012 (DOU de 06.09.2012) - Linhas de Financiamento - Redução Taxas de Juros - Alterações Assuntos Diversos 37
Resolução BACEN nº 4.135, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - TJLP - Quarto Trimestre de 2012 - Divulgação Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.136, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - PRONAF e MCR - Alterações Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.137, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - Manual de Crédito Rural - Normas - Disposições Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.138, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - Crédito Rural - Condições Básicas - Ajustes Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.139, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - FUNCAFÉ - Operações de Crédito Rural - Disposições Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.140, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - Operações de Crédito - Prazos Para Renegociação - Alterações Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.142, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - PROAGRO e MCR - Condições - Alterações Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.143, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - Bancos de Desenvolvimento - Emissão de Letras Financeiras - Condições Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.144, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - Demonstrações Contábeis - Elaboração e Apresentação - Disposições Assuntos Diversos 40
Resolução BACEN nº 4.147, de 25.10.2012 (DOU de 26.10.2012) - FNE e FNO - Linha de Crédito Rural - Disposições Assuntos Diversos 44
Resolução BACEN nº 4.153, de 30.10.2012 (DOU de 31.10.2012) - Operações de Microcrédito - População de Baixa Renda e a Microempreendedores Assuntos Diversos 45
Resolução BACEN nº 4.154, de 01.11.2012 (DOU de 05.11.2012) - BNDES e FINEP - Linhas de Financiamento - Alterações Assuntos Diversos 46
Resolução BACEN nº 4.156, de 07.11.2012 (DOU de 08.11.2012) - BNDES - Despesas de Capital - Alterações Assuntos Diversos 46
Resolução BACEN nº 4.159, de 22.11.2012 (DOU de 23.11.2012) - Manual de Crédito Rural e PRONAF - Disposições Assuntos Diversos 48
Resolução BACEN nº 4.160, de 22.11.2012 (DOU de 23.11.2012) - Manual de Crédito Rural - Manual - Disposições Assuntos Diversos 48
Resolução BACEN nº 4.161, de 12.12.2012 (DOU de 13.12.2012) - Operações de Crédito Rural - Renegociação - Disposições Assuntos Diversos 51
Resolução BACEN nº 4.162, de 12.12.2012 (DOE de 13.12.2012) - PRONAF - Prazo de Contratação - Alterações Assuntos Diversos 51
Resolução BACEN nº 4.163, de 20.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Programa PRONAMP - Normas Gerais - Disposições Assuntos Diversos 52
Resolução BACEN nº 4.164, de 20.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Programa PRONAF - Alterações Assuntos Diversos 52
Resolução BACEN nº 4.165, de 20.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Linhas Especiais de Crédito - Prazo de Contratação - Alterações Assuntos Diversos 52
Resolução BACEN nº 4.166, de 20.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Linhas Especiais de Crédito - Prazo de Contratação - Alterações Assuntos Diversos 52
Resolução BACEN nº 4.167, de 20.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Programa de Aceleração do Crescimento - Operações de Crédito - Alterações Assuntos Diversos 52
Resolução BACEN nº 4.173, de 20.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - TJLP - 1º de Janeiro a 31 de Março de 2013 - Divulgação Tributos Federais 52
Resolução CAMEX nº 01, de 12.01.2012 (DOU de 13.01.2012) - Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Capital - Alterações Importação/Exportação 03
Resolução CAMEX nº 02, de 12.01.2012 (DOU De 13.01.2012) - Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicação - Alterações Importação/Exportação 03
Resolução CAMEX nº 03, de 12.01.2012 (DOU de 13.01.2012) - Bens de Capital - Enquadramento Tarifário e Numeração de Ex-Tarifário - Atualização Importação/Exportação 03
Resolução CAMEX nº 04, de 12.01.2012 (DOU de 13.01.2012) - Grupo Mercado Comum do Mercosul - Ordenamento Jurídico Brasileiro - Disposições Importação/Exportação 03
Resolução CAMEX nº 05, de 25.01.2012 (DOU de 26.01.2012) - Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX - Grupo Técnico - Instituição Importação/Exportação 05
Resolução CAMEX nº 06, de 25.01.2012 (DOU de 26.01.2012) - Direito Antidumping Provisório - Ácido Cítrico - Aplicação Importação/Exportação 05
Resolução CAMEX nº 07, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Importações - Coco Seco - Alterações Importação/Exportação 08
Resolução CAMEX nº 09, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicação - Alíquotas Importação/Exportação 08
Resolução CAMEX nº 10, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Imposto de Importação - Bens de Capital - Alíquotas Importação/Exportação 08
Resolução CAMEX nº 11, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - NCM e TEC - Alterações Importação/Exportação 08
Resolução CAMEX nº 12, de 13.02.2012 (DOU de 14.02.2012) - Uruguai e Paraguai - Direito Antidumping Definitivo - Disposições Importação/Exportação 08
Resolução CAMEX nº 13, de 29.02.2012 (DOU de 01.03.2012) - Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP - Instituição Importação/Exportação 10
Resolução CAMEX nº 14, de 29.02.2012 (DOU de 01.03.2012) - Direito Antiduping Definitivo - Aplicação Importação/Exportação 10
Resolução CAMEX nº 15, de 29.02.2012 (DOU de 05.03.2012) - Tarifa Externa Comum do Mercosul - Lista Brasileira de Exceção - Alterações Importação/Exportação 11
Resolução CAMEX nº 17, de 03.04.2012 (DOU de 05.04.2012) - Alíquota do Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de Informática - Alterações Importação/Exportação 15
Resolução CAMEX nº 18, de 04.04.2012 (DOU de 05.04.2012) - Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicação - Alterações Importação/Exportação 15
Resolução CAMEX nº 19, de 03.04.2012 (DOU de 05.04.2012) - Alíquotas do Imposto de Importação - Redução Temporária Importação/Exportação 15
Resolução CAMEX nº 20, de 03.04.2012 (DOU de 05.04.2012) - Seguro de Crédito à Exportação - Utilização - Disposições Importação/Exportação 15
Resolução CAMEX nº 28, de 25.04.2012 (DOU de 09.05.2012) - Condição de EX-Tarifários - Alterações Importação/Exportação 20
Resolução CAMEX nº 29, de 25.04.2012 (DOU de 09.05.2012) - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul - Alterações Importação/Exportação 20
Resolução CAMEX nº 33, de 17.05.2012 (DOU de 18.05.2012) - EX-Tarifários - Alíquotas - Alterações Importação/Exportação 21
Resolução CAMEX nº 39, de 13.06.2012 (DOU de 14.06.2012) - Imposto de Importação - Alíquotas - Redução Temporária Importação/Exportação 25
Resolução CAMEX nº 42, de 03.07.2012 (DOU de 04.07.2012) - Direito Antidumping Definitivo - Cabedais e Solas de Calçados - Disposições Importação/Exportação 28
Resolução CAMEX nº 43, de 05.07.2012 (DOU de 06.07.2012) - Tarifa Externa Comum do Mercosul - Lista Brasileira de Exceções - Alterações Importação/Exportação 28
Resolução CAMEX nº 44, de 05.07.2012 (DOU de 06.07.2012) - Direito ANTIDUMPING - Tecidos de Felpa Longa - Disposições Importação/Exportação 28
Resolução CAMEX nº 45, de 05.07.2012 (DOU de 06.07.2012) - Direito ANTIDUMPING - Glifosato Formulado ou de Sais de Glifosato - Disposições Importação/Exportação 28
Resolução CAMEX nº 47, de 05.07.2012 (DOU de 06.07.2012) - Imposto de Importação - Alterações de Alíquotas Importação/Exportação 28
Resolução CAMEX nº 49, de 05.07.2012 (DOU de 06.07.2012) - Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM - Autopeças - Alterações Importação/Exportação 28
Resolução CAMEX nº 72, de 02.10.2012 (DOE de 05.10.2012) - Alíquota de Imposto - Redução Temporária - Concessão Importação/Exportação 41
Resolução CCFGTS nº 680, de 10.01.2012 (DOU de 13.01.2012) - FGTS - Financiamento de Material de Construção - Aprovação Assuntos Previdenciários 03
Resolução CCFGTS nº 681, de 10.01.2012 (DOU de 13.01.012) - Cotas de Fundos FIIS e FIDCS - Certificados de Recebíveis Imobiliários - Alterações Assuntos Previdenciários 03
Resolução CCFTGS nº 686, de 15.05.2012 (DOU de 29.06.2012) - Linha de Crédito - Aquisiçã de Material de Construção - Alterações FGTS 27
Resolução CCFGTS nº 687, de 15.05.2012 (DOU de 08.06.2012) - Disponibilidades do FGTS - Regras de Aplicação - Aprovação FGTS 24
Resolução CCFGTS nº 688, de 15.05.2012 (DOU de 29.06.2012) - Operações de Financiamento - Programas Habitacionais - Disposições FGTS 27
Resolução CCFGTS nº 694, de 24.07.2012 (DOU de 02.08.2012) - Plano de Contas do FGTS - Inclusão e Utilização de Subcontas FGTS 32
Resolução CCFGTS nº 695, de 24.07.2012 (DOU de 02.08.2012) - Plano de Contas do FGTS - Inclusão e Utiluzação de Subcontas FGTS 32
Resolução CCFGTS nº 698, de 28.08.2012 (DOU de 11.09.2012) - FIFGTS - Regulamento - Alterações FGTS 38
Resolução CCFGTS nº 704, de 31.10.2012 (DOU de 01.11.2012) - FGTS - Empréstimo e Financiamento - Alterações Assuntos Previdenciários 45
Resolução CCFGTS nº 705, de 31.10.2012 (DOU de 01.11.2012) - FGTS - Regulamento - Alterações Assuntos Previdenciários 45
Resolução CCFGTS nº 707, de 31.10.2012 (DOU de 01.11.2012) - Copa do Mundo FIFA 2014 - Saldos Contratuais - Disposições Assuntos Previdenciários 45
Resolução CCFGTS nº 711, de 11.12.2012 (DOU de 12.12.2012) - Concessão de Descontos - Financiamentos a Pessoas Físicas - Disposições FGTS 51
Resolução CFC nº 1.381, de 27.01.2012 (DOU de 30.01.2012) - Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs - Cronograma - Alterações Assuntos Contábeis 06
Resolução CFC nº 1.405, DE 25.08.2012 (DOU DE 29.08.2012) - Demonstrações Contábeis Intermediárias Individuais - Emissão do Relatório do Auditor Independente Assuntos Contábeis 36
Resolução CGSIM nº 26, de 08.02.2012 (DOU de 29.02.2012) - MEI - Registro, Alteração, Baixa e Cancelamento - Disposições Imposto Renda 10
Resolução CGSN nº 95, de 19.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - Estados - Adoção de Sublimites 2012 - Disposições SIMPLES NACIONAL 01
Resolução CGSN nº 96, de 01.02.2012 (DOU de 03.02.2012) - SIMPLES NACIONAL - Prazo de Recolhimento - Prorrogação SIMPLES NACIONAL 06
Resolução CGSN nº 97, de 01.02.2012 (DOU de 03.01.2012) - SIMPLES NACIONAL - Prazo de Recolhimento - Prorrogação SIMPLES NACIONAL 06
Resolução CGSN nº 98, de 13.03.2012 (DOU de 19.03.2012) - SIMPLES NACIONAL - Alterações SIMPLES NACIONAL 13
Resolução CGSN nº 99, de 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - DASN - Prorrogação de Prazo SIMPLES NACIONAL 17
Resolução CGSN nº 101, de 19.09.2012 (DOU de 21.09.2012) - SIMPLES NACIONAL - Alterações SIMPLES NACIONAL 39
Resolução CGITR nº 02, de 01.03.2012 (DOU de 05.03.2012) - DITR - Aprovação de Programa Imposto Renda o 11
Resolução CGITR nº 03, de 01.03.2012 (DOU de 05.03.2012) - VTN e DITR - Instituição de Programa Imposto Renda 11
Resolução CODEFAT nº 687, de 29.02.2012 (DOU de 01.03.2012) - Seguro-Desemprego Pescador Artesanal - Recepção do Requerimento - Disposições Assuntos Trabalhistas 10
Resolução CODEFAT nº 688, de 15.03.2012 (DOU de 16.03.2012) - Seguro-Desemprego Pescador Artesanal - Período de Recepção de Requerimento - Prorrogação Assuntos Trabalhistas 12
Resolução CODEFAT nº 695, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Abono Salarial - Exercício 2012/2013 - Cronograma de Pagamento Assuntos Trabalhistas 28
Resolução CODEFAT nº 696, de 28.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - FAT - Transferências de Recursos - Critérios - Alterações Assuntos Trabalhistas 28
Resolução CODEFAT nº 699, de 30.08.2012 (DOU de 03.08.2012) - Seguro-Desemprego - Concessão - Procedimentos Assuntos Trabalhistas 37
Resolução CODEFAT nº 701, de 25.10.2012 (DOU de 29.10.2012) - Abono Salarial - Exercício de 2012/2013 - Alterações Assuntos Trabalhistas 45
Resolução CODEFAT nº 702, de 25.10.2012 (DOU de 29.10.2012) - SINE - Critérios Para Distribuição de Recursos - Alterações Assuntos Trabalhistas 45
Resolução CODEFAT nº 258, de 14.12.2012 (DOU de 17.12.2012) - Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Aprovação Assuntos Trabalhistas 52
Resolução CODEFAT nº 704, de 13.12.2012 (DOU de 17.12.2012) - Linha de Crédito - FAT Taxista - Prorrogação de Vigência Assuntos Trabalhistas 52
Resolução CODEFAT nº 705, de 13.12.2012 (DOU de 17.12.2012) - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Aprovação de Formulário Assuntos Trabalhistas 52
Resolução CODEFAT nº 706, de 13.12.2012 (DOU de 17.12.2012) - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
Resolução COFFITO nº 418, de 04.06.2012 (DOU de 06.06.2012) - Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais - Disposições Assuntos Diversos 22
Resolução FGTS nº 679, de 13.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - Plano de Contas do FGTS - Inclusão e Utilização de Subcontas - Autorização FGTS 01
Resolução INSS/PRES nº 25, de 23.11.2012 (DOU de 26.11.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 49
Resolução INSS/PRES nº 171, de 21.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Acesso Aos Sistemas Corporativos - Regulamentação Assuntos Previdenciários 01
Resolução INSS/PRES nº 172, de 30.12.2011 (DOU de 02.01.2012) - Plano de Ação 2012 - Aprovação Assuntos Previdenciários 02
Resolução INSS/PRES nº 173, de 19.01.2012 (DOU de 20.01.2012) - Agências da Previdência Social - Localização - Disposições Assuntos Previdenciários 04
Resolução INSS/PRES nº 174, de 06.02.2012 (DOU de 07.02.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 07
Resolução INSS nº 176, de 14.02.2012 (DOU de 15.02.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 08
Resolução INSS/PRES nº 178, de 23.02.2012 (DOU de 24.02.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 09
Resolução INSS/PRES nº 179, de 23.02.2012 (DOU de 24.02.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 09
Resolução INSS/PRES nº 180, de 24.02.2012 (DOU de 27.02.2012) - Aposentadoria no INSS - Projetos e Ações - Disposições Assuntos Diversos 10
Resolução INSS nº 182, de 12.03.2012 (DOU de 13.03.2012) - Benefício de Prestação Continuada, Previdenciário ou Assistencial - Disposições Assuntos Previdenciários 12
Resolução INSS/PRES nº 183, de 15.03.2012 (DOU de 16.03.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Denominação Assuntos Previdenciários 12
Resolução INSS/PRES nº 184, de 15.03.2012 (DOU de 16.03.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Denominação Assuntos Previdenciários 12
Resolução INSS/PRES nº 185, de 15.03.2012 (DOU de 16.03.2012) - INSS - Devolução de Valores - Disposições Assuntos Previdenciários 12
Resolução INSS/PRES nº 186, de 16.03.2012 (DOU de 19.03.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 13
Resolução INSS/PRES nº 188, de 30.03.2012 (DOE de 03.04.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 15
Resolução INSS/PRES nº 190, de 10.04.2012 (DOU de 11.04.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 16
Resolução INSS/PRES nº 191, de 10.04.2012 (DOU de 11.04.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 16
Resolução INSS/PRES nº 194, de 11.04.2012 (DOU de 12.04.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 16
Resolução INSS-PRES nº 195 DE 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Alterações Assuntos Previdenciários 17
Resolução INSS/PRES nº 196, de 25.04.2012 (DOU de 26.04.2012) - Avaliação Médico-Pericial - Aposentadoria Especial - Disposições Assuntos Previdenciários 18
Resolução INSS/PRES nº 197, de 07.05.2012 (DOU de 08.05.2012) - Agências de Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 20
Resolução INSS/PRES nº 198, de 16.05.2012 (DOU de 17.05.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Denominação Assuntos Previdenciários 21
Resolução INSS/PRES nº 199, de 16.05.2012 (DOU de 17.05.2012) - Manuais de Atualização de Benefícios - Aprovação Assuntos Previdenciários 21
Resolução INSS/PRES nº 200, de 17.05.2012 (DOU de 18.05.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 21
Resolução INSS/PRES nº 202, de 17.05.2012 (DOU de 18.05.2012) - Auxílio-Doença Previdenciário - Atestado Médico Eletrônico - Disposições Assuntos Previdenciários 21
Resolução INSS/PRES nº 203, de 29.05.2012 (DOU de 30.05.2012) - Manual Técnico do Serviço Social - Aprovação Assuntos Previdenciários 23
Resolulção INSS/PRES nº 204, de 29.05.2012 (DOU de 30.05.2012) - Manual de Procedientos de Gestão de Contrato de Serviço de Teleatendimento - Aprovação Assuntos Previdenciários 23
Resolução INSS/PRES nº 205, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 24
Resolução INSS/PRES n º 206, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 24
Resolução INSS/PRES nº 207, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 24
Resolução INSS/PRES nº 208, de 08.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 25
Resolução INSS/PRES nº 209, de 12.06.2012 (DOE de 13.06.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 25
Resolução INSS/PRES nº 210, de 15.06.2012 (DOU de 18.06.2012) - Agência de Previdência Social - Denominação - Alterações Assuntos Previdenciários 26
Resolução INSS/PRES nº 211, de 19.06.2012 (DOU de 20.06.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 26
Resolução INSS/PRES nº 213, de 27.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 27
Resolução INSS/PRES nº 214, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume III - Aprovação Assuntos Previdenciários 27
Resolução INSS/PRES nº 215, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Agência da Previdência Social Assuntos Previdenciários 27
Resolução INSS/PRES nº 216, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 27
Resolução INSS/PRES nº 217, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 27
Resolução INSS/PRES nº 218, de 29.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - Aências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 28
Resolução INSS/PRES nº 219, de 29.06.2012 (DOU de 03.07.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 28
Resolução INSS/PRES nº 220, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Agência de Previdência Social - APS - Denominação - Alterações Assuntos Previdenciários 29
Resolução INSS/PRES nº 221, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 29
Resolução INSS/PRES nº 222, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 29
Resolução INSS/PRES nº 223, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 29
Resolução INSS/PRES nº 225, de 23.07.2012 (DOU de 24.07.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 31
Resolução INSS/PRES nº 226, de 23.07.2012 (DOU de 24.07.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 31
Resolução INSS/PRES nº 227, de 23.07.2012 (DOU de 24.07.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 31
Resolução INSS/PRES nº 228, de 23.07.2012 (DOU de 24.07.2012) - Política de Gestão de Documentos e Informação - Aprovação Assuntos Previdenciários 31
Resolução INSS/PRES nº 229, de 31.07.2012 (DOU de 01.08.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 32
Resolução INSS/PRES nº 230, de 31.07.2012 (DOU de 01.08.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 32
Resolução INSS/PRES nº 231, de 06.08.2012 (DOU de 07.08.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 33
Resolução INSS/PRES nº 232, de 16.08.2012 (DOU de 17.08.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 34
Resolução INSS/PRES nº 233, de 16.08.2012 (DOU de 17.08.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 34
Resolução INSS/PRES nº 234, de 20.08.2012 (DOU de 21.08.2012) - Serviço de Administração de Transporte - SEAT - Alteração de Determinação Assuntos Previdenciários 35
Resolução INSS/PRES nº 235, de 20.08.2012 (DOU de 21.08.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 35
Resolução INSS/PRES nº 236, de 24.08.2012 (DOU de 27.08.2012) - Localização de Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 36
Resolução INSS/PRES nº 237, de 31.08.2012 (DOU de 03.09.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 37
Resolução INSS/PRES nº 238, de 14.09.2012 (DOU de 17.09.2012) - Biblioteca do INSS - Regulamento - Aprovação Assuntos Previdenciários 39
Resolução INSS/PRES nº 239, de 20.09.2012 (DOU de 21.09.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 39
Resolução INSS/PRES nº 240, de 21.09.2012 (DOU de 25.09.2012) - Unidades Móveis de Atendimento do INSS - Cronograma - Disposições Assuntos Previdenciários 40
Resolução INSS/PRES nº 241, de 25.09.2012 (DOU de 26.09.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 40
Resolução INSS/PRES nº 245, de 23.10.2012 (DOU de 24.10.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 44
Resolução INSS/PRES nº 246, de 23.10.2012 (DOU de 24.10.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 44
Resolução INSS/PRES nº 248, de 05.11.2012 (DOU de 07.11.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 46
Resolução INSS/PRES nº 249, de 16.11.2012 (DOU de 19.11.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 48
Resolução INSS/PRES nº 251, de 26.11.2012 (DOU de 27.11.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 49
Resolução INSS nº 253, de 30.11.2012 (DOU de 03.12.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Disposições Assuntos Previdenciários 50
Resolução INSS/PRES nº 254, de 30.11.2012 (DOU de 03.12.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Disposições Assuntos Previdenciários 50
Resolução INSS/PRES nº 255, de 30.11.2012 (DOU de 03.12.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 50
Resolução INSS/PRES nº 256, de 06.12.2012 (DOE de 07.12.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 50
Resolução INSS/PRES nº 257, de 12.12.2012 (DOU de 13.12.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 51
Resolução INSS/PRES nº 259, de 19.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Agências da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 52
Resolução INSS/PRES nº 260, de 20.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Sistema de Emissão de Autorização de Pagamento - Disposições Assuntos Previdenciários 52
Resolução INSS/PRES nº 261, de 20.12.2012 (DOU de 21.12.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 52
Resolução INSS/PRES nº 262, de 26.12.2012 (DOU de 27.12.2012) - Agência da Previdência Social - APS - Localização Assuntos Previdenciários 52
Resolução INSS/PRES nº 263, de 27.12.2012 (DOU de 28.12.2012) - Sistema APWEB - Alterações Assuntos Previdenciários 52
Resolução Normativa nº 97, de 12.01.2012 (DOU de 29.04.2012) - Lei nº 6.815/1980 - Disposições Assuntos Diversos 18
Resolução SEFAZ nº 13, de 25.04.2012 (DOE de 26.04.2012) - Alíquotas de Importação - Bens e Mercadorias Importados do Exterior - Disposições ICMS 18
Resolução SUSEP nº 249, de 15.02.2012 (DOU de 16.02.2012) - Corretores de Seguros - Atividade - Disposições Assuntos Diversos 08
Resolução SUSEP nº 252, de 19.04.2012 (DOU de 20.04.2012) - Atividade Dos Corretores de Seguros - Alterações Assuntos Diversos 17
     

 

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