MANUAL DO RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS
APROVAÇÃO

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 258, de 14.12.2012
(DOU de 17.12.2012)

Aprova o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume IV - auxílio doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Resolução nº 70/PRES/INSS, de 6 de outubro de 2009; e

Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de orientar procedimentos a serem adotados pela área de benefícios das Agências da Previdência Social, bem como pelo Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos das Gerências-Executivas,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume IV - auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, na forma do Anexo a esta Resolução.

Parágrafo único - O Manual em anexo será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cinara Wagner Fredo