AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
APS - DENOMINAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 198, de 16.05.2012
(DOU de 17.05.2012)

Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e
Portaria MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Teresina - Lindolfo Monteiro, APSTELM, código 16.001.14.0, vinculada à Gerência-Executiva Teresina, Estado do Piauí, para Agência da Previdência Social Água Branca - APSAGUA.

Art. 2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - adotarem as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Luciano Hauschild