BIBLIOTECA DO INSS
REGULAMENTO - APROVAÇÃO
RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 238, de 14.09.2012
(DOU de 17.09.2012)
Aprova o Regulamento e o nome da Biblioteca do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962;
Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1974;
Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003;
Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965; e
Resolução CFB nº 327, de 20 de agosto de 2003.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:
a. a necessidade de estabelecer diretrizes para o planejamento, a competência, os deveres, a execução e controle referentes à organização das atividades de Biblioteca;
b. a necessidade de implantar sistemáticas referentes ao acesso, ao funcionamento, à disseminação de informação, às penalidades, à aquisição e à atualização de acervo bibliográfico;
c. a necessidade de uniformizar o cadastramento, a consulta, o empréstimo e os serviços prestados pela Biblioteca; e d. a necessidade de atribuir uma identidade à Biblioteca do INSS,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento e o nome da Biblioteca do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Parágrafo único - A biblioteca do INSS passará a ser chamada: Biblioteca Eloy Chaves.
Art. 2º - A disseminação das práticas doravante adotadas para o funcionamento da Biblioteca será de responsabilidade do corpo de bibliotecários após aprovação da Divisão de Gerenciamento de Documentação e Informação - DGDIN.
Art. 3º - As atualizações ou alterações deste Regulamento serão de competência do Diretor de Orçamento, Finanças e Logística - DIROFL, por meio de Despacho Decisório.
Art. 4º - Esta Resolução será publicada no Diário Oficial da União e seus anexos, por terem caráter restrito, serão publicados em Boletim de Serviço e disponibilizados no Portal do INSS.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Luciano Hauschild