PLANO DE CONTAS DO FGTS
INCLUSÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBCONTAS

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 694, de 24.07.2012
(DOU de 02.08.2012)

Autoriza a inclusão e utilização de subcontas no Plano de Contas do FGTS para registro das despesas de postagem eletrônica de informações da conta vinculada.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer maior facilidade e comodidade aos trabalhadores no acesso às informações de suas contas vinculadas de FGTS, associada à utilização de tecnologia de informação avançada e já consolidada entre a população brasileira;

CONSIDERANDO o interesse de disponibilizar aos trabalhadores, com tempestividade e eficiência, mecanismos complementares de controle e fiscalização da evolução de suas contas vinculadas e da regularidade dos depósitos;

CONSIDERANDO a conveniência para o FGTS, haja vista a redução dos custos com a postagem de extratos das contas vinculadas por correio eletrônico e Short Message Send (SMS);

CONSIDERANDO a diminuição dos impactos ambientais decorrentes da redução de geração e impressão de milhões de extratos em papel; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Plano de Contas do FGTS para registrar as despesas com postagem eletrônica de informações da conta vinculada,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e utilização de subcontas no Plano de Contas do FGTS, conforme o Anexo desta Resolução, para registro das despesas de postagem eletrônica de informações da conta vinculada.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Daudt Brizola
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 694, DE 24 DE JULHO DE 2012

PLANO DE CONTAS DO FGTS

CONTA: 8.1.7.99.10.00 - 5 OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

SUBCONTA: 8.1.7.99.10.51 - 0 SERVICOS DE POSTAGEM

ELETRÔNICA

NATUREZA: DEVEDORA

POSICIONAMENTO: CONTA DE RESULTADO

UTILIZAÇÃO: MZ - GECOF - Contabilidade FGTS

FUNÇÃO: Registrar as despesas de postagem eletrônica de informações da conta vinculada.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelas despesas incorridas de postagem eletrônica de informações da conta vinculada.

CRÉDITO: Por ocasião do encerramento do balanço, na apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total das despesas de postagem eletrônica de informações da conta vinculada.

SISTEMA DE CONTROLE: SICOF/SISFIN