CONTRATAÇÃO DE CORRESPONDENTES NO PAÍS
ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.058, de 29.02.2012
(DOU de 02.03.2012)

Altera a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de fevereiro de 2012, com base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos VI, VIII e XXXI, da referida Lei,

RESOLVEU:

Art. 1º - O art. 17-A da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.17-A.

...

Parágrafo único - A vedação mencionada no caput aplica-se a partir de 1º de novembro de 2012." (NR)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Resolução nº 4.042, de 15 de dezembro de 2011.

Alexandre Antonio Tombini
Presidente do Banco Central do Brasil