AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LOCALIZAÇÃO - DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 173, de 19.01.2012
(DOU de 20.01.2012)

Estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012; e

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar a localização das Agências da Previdência Social e estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Administração Central;

Anexo II - Superintendências-Regionais;

Anexo III - Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social;

Anexo IV - Auditorias-Regionais;

Anexo V - Corregedorias-Regionais;

Anexo VI - Procuradorias-Regionais; e

Anexo VII - Procuradorias-Seccionais.

Art. 2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, até 30 de agosto de 2012, adotarem providências de caráter técnico e administrativo para a concretização desta Resolução.

Art. 3º - Revogam-se as Resoluções nº 153, de 12 de setembro de 2011; 156, de 29 de setembro de 2011; 157, de 04 de outubro de 2011; 158, de 14 de outubro de 2011; 162, de 3 de novembro de 2011; 164, de 4 de novembro de 2011; 165, de 11 de novembro de 2011; 167, de 23 de novembro de 2011; 168, de 01 de dezembro de 2011 e 169, de 01 de dezembro de 2011.

Art. 4º - Os anexos a esta Resolução serão publicados no Boletim de Serviço.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauro Luciano Hauschild