Resolução nº 1, de 31.07.2003 (DOU de 04.08.2003) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - Sistemática de Aquisição da Produção

Resolução Administrativa CNI nº 4, de 21.05.2003 (DOU de 23.05.2003) - Estrangeiros - Autorização de Trabalho e Concessão de Visto Provisório

Resolução ANTT nº 21, de 28.05.2002 (DOU de 09.09.2003) - Transporte Internacional de Cargas - Documento de Idoneidade ou Licença Originária - Autorização de Caráter Ocasional

Resolução ANTT nº 149, de 07.01.2003 (DOU de 15.01.2003) - Transporte Rodoviário de Carga - Documento de Embarque

Resolução ANTT nº 150, de 07.01.2003 (DOU de 15.01.2003) - Vale Pedágio Obrigatório - Pedido de Regime Especial

Resolução ANTT nº 233, de 25.06.2003 (DOU de 02.07.2003) - Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros - Penalidades - Aplicação

Resolução ANTT nº 241, de 03.07.2003 (DOU de 21.07.2003) - Vale-Pedágio - Infrações - Penalidades, Arrecadação Das Multas, Devido Processo e Exercício de Defesa - Alterações

Resolução ANTT nº 256, de 24.07.2003 (DOU de 25.07.2003) - Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros Reajuste de Valores Máximos Dos Coeficientes Tarifários

Resolução ANTT nº 300, de 17.09.2003 (DOU de 01.10.2003) - Vale-Pedágio - Multa Pelo Não Recolhimento

Resolução ANTT nº 313, de 01.10.2003 (DOU de 13.10.2003) - Notificação de Infração - Modelo - Aprovação

Resolução ANTT nº 350, de 18.11.2003 (DOU de 19.11.2003)- Transporte Ferroviário de Cargas - Usuário Com Elevado Grau de Dependência do Transporte Ferroviário

Resolução ANTT nº 363, de 26.11.2003 (DOU de 27.11.2003) - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - Habilitação Junto à ANTT

Resolução Anvisa/RDC nº 15, de 17.01.2003 (DOU de 20.01.2003) - Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - Restrições ao Uso e à Propaganda

Resolução Anvisa/RDC nº 130, de 26.05.2003 (DOU de 28.05.2003) - Sal Para o Consumo Humano - Quantidade de Iodo Necessária

Resolução Anvisa/RDC nº 238, de 05.09.2003 (DOU de 09.09.2003) -Medicamentos a Base de Gangliosídeos - Controle Pela Anvisa

Resolução Anvisa/RDC nº 321, de 10.11.2003 (DOU de 12.11.2003) - Vacinas Contra Gripe - Determinações e Composições

Resolução Anvisa/RDC n º 323, de 10.11. 2003.(DOU de 12.11.2003) - Registro, Alteração e Revalidação de Registro dos Medicamentos Probióticos - Regulamento Técnico.

Resolução Anvisa/RDC nº 335, de 21.11.2003 (DOU de 24.11.2003) - Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco - Propaganda e Embalagem

Resolução Anvisa/RE nº 1.879, de 20.11.2003 (DOU de 24.11.2003) - Anvisa - Peticionamento Eletrônico - Produtos Saneantes

Resolução Bacen nº 3.060, de 27.12.02 (DOU de 30.12.02) - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Primeiro Trimestre de 2003

Resolução Bacen nº 3.072, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003) - TJLP - 2º Trimestre 2003

Resolução Bacen nº 3.096, de 25.06.2003 (DOU de 26.06.2003) - Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível - Recursos Oriundos da Cide - Linha de Crédito

Resolução Bacen nº 3.104, de 25.06.2003 (DOU de 26.06.2003) - Contas Especiais de Depósito à Vista - Abertura

Resolução Bacen nº 3.107, de 25.06.2003 (DOU de 26.06.2003) - TJLP - 3º Trimestre 2003

Resolução Bacen nº 3.109, de 24.07.2003 (DOU de 25.07.2003) - Operações de Microfinanças Destinadas à População de Baixa Renda e a Microempreendedores - Procedimentos e Condições Para Realização

Resolução Bacen nº 3.120, de 25.09.2003 (DOU de 26.09.2003) - TJLP - 4º Trimestre 2003

Resolução Bacen nº 3.140, de 27.11.2003 (DOU de 28.11.2003) - Cooperativas de Crédito - Constituição e Alterações no Estatuto

Resolução Camex nº 21, de 22.08.2002 (DOU de 12.02.2003) - TEC - Alterações - Retificação

Resolução Camex nº 31, de 09.12.02 (DOU de 12.12.02) - Imposto de |mportação - Alíquotas no Período de 01.12.02 a 15.03.03 - Alteração

Resolução Camex nº 32, de 11.12.02 (DOU de 13.12.02) - Lista de Convergência - Setor de Informática e Telecomunicação - Alteração

Resolução Camex nº 4, de 07.02.2003 (DOU de 12.02.2003) - TEC - Alterações - Exclusões

Resolução Camex nº 11, de 28.03.2003 (DOU de 01.04.2003) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Informática - Alteração de Alíquotas

Resolução Camex nº 13, de 12.05.2003 (DOU de 14.05.2003) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital, Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquotas

Resolução Camex nº 15, de 05.06.2003 (DOU de 09.06.2003) - Imposto de Importação - Alíquotas "Ad Valorem" - Redução

Resolução Camex nº 16, de 10.06.2003 (DOU de 11.06.2003) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações - Alterações Das Alíquotas

Resolução Camex nº 17, de 10.06.2003 (DOU de 11.06.2003) - Camex - Revogação

Resolução Camex nº 18, de 16.06.2003 (DOU de 18.06.2003) - "Drawback" - Concessão do Benefício - Alteração

Resolução Camex nº 21, de 14.07.2003 (DOU de 17.07.2003) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital, Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquotas

Resolução Camex nº 23, de 28.07.2003 (DOU de 29.07.2003) - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 24, de 12.08.2003 (DOU de 13.08.2003) - Imposto de Importação - Alíquotas "Ad Valorem" - Alteração

Resolução Camex nº 25, de 22.08.22003 (DOU de 25.08.2003) - Importação - Arroz - Redução Das Alíquotas "Ad Valorem"

Resolução Camex nº 26, de 28.08.2003 (DOU de 08.09.2003) - Imposto de Exportação - Incidência - Alíquota

Resolução Camex nº 27, de 04.09.2003 (DOU de 08.09.2003) - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Inclusão e Exclusão

Resolução Camex nº 29, de 09.10.2003 (DOU de 13.10.2003) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações - Alterações Das Alíquotas

Resolução Camex nº 29, de 09.10.2003 (DOU de 31.10.2003) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações - Alterações Das Alíquotas - Retificação

Resolução Camex nº 31, de 20.10.2003 (DOU de 21.10.2003) - Exportação - Alíquotas - Castanha de Caju

Resolução Camex nº 33, de 27.11.2003 (DOU de 01.12.2003) - Mercosul - Couros e Peles - Alíquota - Alteração

Resolução Camex nº 35, de 27.11.2003 (DOU de 01.12.2003) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital e Informática - Alteração de Alíquotas

Resolução Capda nº 1, de 21.02.2003 (DOU de 07.04.2003) - Setor de Tecnologia e Informação Credenciamento de Incubadoras de Empresas

Resolução CDFP/PIS-Pasep nº 02, de 09.07.2003 (DOU de 11.07.2003) - Programa de Integração Social - PIS - Cronograma de Pagamentos - Exercício 2003/2004

(*) Resolução CFC nº 751, de 29.12.1993 (DOU de 12.11.2003) - CFC - Norma Brasileira de Contabilidade

Resolução CFC nº 851, de 13.08.1999 (DOU de 09.07.2003) - CFC - Normas Profissionais de Auditor Independente - Regulamentação de Item - Retificação

Resolução CFF nº 387, de 13.12.02 (DOU de 17.12.02) - Indústria Farmacêutica - Atividade do Farmacêutico - Regulamentação

Resolução CFC nº 956, de 21.02.2003 (DOU de 11.03.2003) - CFC - NBC T 10.6 - Entidades Hoteleiras

Resolução CFC nº 957, de 14.03.2003 (DOU de 22.04.2003) - CFC - NBC T 11 - IT - 08

Resolução CFC nº 957, de 14.03.2003 (DOU de 14.05.2003) - CFC - Retificações

Resolução CFC nº 957, de 14.03.2003 (DOU de 12.06.2003) - CFC - NBC T 11 - IT - 08 - Retificação

Resolução CFC nº 958, de 14.03.2003 (DOU de 22.04.2003) - CFC - NBC T 10.21 - IT - 01

Resolução CFC nº 959, de 14.03.2003 (DOU de 22.04.2003) - CFC - NBC T 10.21 - IT - 02

Resolução CFC nº 961, de 16.05.2003 (DOU de 04.06.2003) - Auditoria - NBC P 1 - IT - 02 - Aprovação

Resolução CFC nº 962, de 16.05.2003 (DOU de 04.06.2003) - Estimativas Contábeis - NBC T 11 - IT - 09 - Aprovação

Resolução CFC nº 963, de 16.05.2003 (DOU de 04.06.2003) - Entidades Imobiliárias - NBC T 10.5 - Aprovação

Resolução CFC nº 964, de 16.05.2003 (DOU de 04.06.2003) - Auditoria Independente - NBC T 14 - Aprovação

Resolução CFC nº 965, de 16.05.2003 (DOU de 17.06.2003) - CFC - NBC P 1 - Auditores Independentes

Resolução CFC nº 966, de 16.05.2003 (DOU de 04.06.2003) - Entidade Sem Finalidade de Lucros - NBC T 10.19 - Alterações

Resolução CFC nº 973, de 27.06.2003 (DOU de 17.07.2003)  - CFC - NBC T 17

Resolução CFC nº 974, de 27.06.2003 (DOU de 17.07.2003) - CFC - NBC T 11 IT - 10

Resolução CFC nº 974, de 27.06.2003 (DOU de 25.08.2003)  - CFC - NBC 11 IT - 10 - Retificação

Resolução CFC nº 978, de 19.09.2003 (DOU de 26.09.2003) - Laudo Pericial Contábil - NBC T 13 - IT - 04 - Aprovação

(*) Resolução CFC nº 978, de 19.09.2003 (DOU de 01.10.2003) - Laudo Pericial Contábil - NBC T 13 - IT - 04 - Aprovação - Republicação

Resolução CFC nº 979, de 24.10.2003 (DOU de 27.11.2003) - CFC - Diploma de Tecnólogo

Resolução CFC nº 981, de 24.10.2003 (DOU de 11.11.2003) - CFC - NBC T 11.6 - Relevância na Auditoria

Resolução CFC nº 985, de 21.11.2003 (DOU de 28.11.2003) - Parecer Pericial Contábil - NBC T 13.7 - Aprovação

Resolução CFC nº 986, de 21.11.2003 (DOU de 28.11.2003) - Auditoria Interna - NBC T 12 - Aprovação

Resolução CFC nº 987, de 11.12.2003 (DOU de 15.12.2003) - Serviços Contábeis - Contrato - Obrigatoriedade

Resolução CG/Refis nº 28, de 08.01.2003 (DOU de 10.01.2003) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Parcelamento Alternativo

Resolução CG/Refis nº 29, de 24.06.2003 (DOU de 27.06.2003) - Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - Desligamento e Inclusão no Parcelamento

Resolução CG/Refis nº 30, de 08.08.2003 (DOU de 14.08.2003) -Refis/Paes - Prorrogação de Prazo

Resolução CG/Refis nº 33, de 17.11.2003 (DOU de 16.12.2003) - Refis - Pedido de Adesão ou Parcelamento - Indeferimento

Resolução CMED nº 01, de 27.06.2003 (DOU de 27.06.2003) - Setor Farmacêutico - Critérios de Definição de Preços Iniciais e Produtos Novos

Resolução CMED nº 02, de 27.06.2003 (DOU de 27.06.2003) - Setor Farmacêutico - Liberação de Ajuste de Preços

Resolução CNAS nº 66, de 16.04.2003 (DOU de 22.04.2003) - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Ceas - Critérios de Análise

Resolução Codefat nº 315, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003) - Seguro-Desemprego - Reajuste

Resolução Codefat nº 316, de 11.04.2003 (DOU de 14.04.2003) - Seguro-Desemprego - Pescadores Artesanais

Resolução Codefat nº 317, de 11.04.2003 (DOU de 14.04.2003) - Abono Salarial 2002/2003 e Recepção da Rais - Alteração

Resolução Codefat nº 329, de 01.07.2003 (DOU de 02.07.2003) - Abono Salarial - Pagamento - Exercício 2003/2004

Resolução Codefat nº 330, de 10.07.2003 (DOU de 14.07.2003) - Exportação - Linha de Financiamento Para Micro e Pequenas Empresas.

Resolução Conade nº 17, de 08.10.2003 (DOU de 31.10.2003) - Deficiências Auditiva e Visual - Conceituação  

Resolução Conama nº 301, de 21.03.2003 (DOE de 28.08.2003) - Pneumáticos - Alterações

Resolução Conama nº 334, de 03.04.2003 (DOU de 19.05.2003) - Licenciamento Ambiental - Embalagens Vazias de Agrotóxicos

Resolução Concla nº 7, de 16.12.02 (DOU de 24.12.02) - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE Inclusões, Exclusões e Alterações na Denominação

Resolução Contran n º 149, de 19.09.2003 (DOU de 13.10.2003) - Procedimento Administrativo da Lavratura do Auto de Infração, Expedição da Notificação da Autuação e da Penalidade Uniformização

Resolução GG/PAA nº 2, de 29.09.2003 (DOU de 02.10.2003) - Procera/Pronaf - Compra Antecipada de Mercadorias

Resolução INSS nº 116, de 05.02.2003 (DOU de 25.02.2003) - Manual de Orientação da GFIP - Usuários do Sefip - Revogação

Resolução INSS/DC nº 128, de 23.07.2003 (DOU de 24.07.2003) - Certidões Negativas de Débito e Certidões Positivas de Débito Com Efeitos de Negativa - Prorrogação do Vencimento

Resolução INSS/DC nº 130, de 28.07.2003 (DOU de 30.07.2003) - INSS - Débitos - Parcelamento Especial - Paralisação Dos Servidores

Resolução INSS/DC nº 137, de 03.09.2003 (DOU de 04.09.2003) - Interposição de Defesa - Suspensão

Resolução INSS/DC nº 138, de 30.09.2003 (DOU de 01.10.2003) - Interposição de Defesa - Suspensão - Alteração

Resolução INSS/DC nº 138, de 30.09.2003 (*) (DOU de 13.10.2003) - Interposição de Defesa - Suspensão - Alteração - Republicação 

Resolução INSS/DC nº 140, de 21.10.2003 (DOU de 22.10.2003) - Interposição de Defesa - Suspensão - Alteração 

Resolução INSS/DC nº 142, de 13.11.2003 (DOU de 14.11.2003) - INSS - Funcionamento e Horário de Trabalho

Resolução INSS/DC nº 142, de 13.11.2003 (DOU de 19.11.2003) - INSS - Funcionamento e Horário de Trabalho - Retificação

Resolução Mapa/Cima nº 28, de 22.01.2003 (DOU de 24.01.2003) - Álcool Etílico Anidro Combustível - Adição à Gasolina - Quantidade

Resolução MEC/FNDE nº 5, de 01.08.2003 (DOU de 05.08.2003) - Salário-Educação - Parcelamento

Resolução MS nº 4, de 29.07.2003 (DOU de 04.08.2003) - Mercado de Medicamentos - Preços e Margens de Valores

Resolução Normativa ANS nº 24, de 15.01.2003 (DOU de 17.01.2003) - Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - Penalidades Aplicáveis - Alteração

Resolução Normativa ANS/RN nº 42, de 04.07.2003 (DOU de 07.07.2003) - Operadoras de Planos de Saúde - Requisitos Para Celebração de Instrumentos Jurídicos Firmados Com Hospitais

Resolução Normativa CNI nº 55, de 27.08.2003 (DOU de 29.08.2003)  - Estrangeiro - Autorização de Trabalho e Concessão de Visto

Resolução Normativa ANS/RN nº 56, de 03.12.2003 (DOU de 04.12.2003) - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Sistema de Cadastro - Criação

Resolução Normativa MS/ANS nº 40, de 06.06.2003 (DOU de 09.06.2003) - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde - Comercialização de Produtos de Assistência à Saúde - Vedação

Resolução Normativa MS/ANS nº 40, de 06.06.2003 (DOU de 20.06.2003) - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde Comercialização de Produtos de Assistência à Saúde - Vedação - Republicação

Resolução Normativa MTE/CNI nº 56, de 27.08.2003 (DOU de 10.09.2003) - Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado Econômico Visto Permanente - Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo

(*) Resolução Normativa MTE/CNI nº 56, de 27.08.2003 (DOU de 29.09.2003) - Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado Econômico - Visto Permanente Administrador, Gerente, Diretor ou Executivo - Republicação

Resolução Normativa RN/ANS nº 44, de 24.07.2003 (DOU de 28.07.2003) - Assuntos Diversos - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - Proibição de Caução

Resolução PR/Conab/Pronaf nº 1, de 31.07.2003(*) (DOU de 08.08.2003) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - Sistemática de Aquisição da Produção - Republicação

Resolução RDC/Anvisa nº 199, de 24.07.2003 (DOU de 28.07.2003) - Assuntos Diversos - Transmissão de Eventos Esportivos e Culturais Internacionais - Restrição à Propaganda

Resolução Refis nº 32, de 16.10.2003 (DOU de 22.10.2003) - Paes - Desligamento do Refis