AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
APS - DENOMINAÇÃO
RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 184, de 15.03.2012
(DOU de 16.03.2012)
Dispõe sobre a alteração de denominação de Agências da Previdência Social - APS, alterando o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e
Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social São Paulo - Brás Leme, APSSBL, código 21.002.04.0, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo Norte, Estado de São Paulo, para Agência da Previdência Social São Paulo - Ataliba Leonel, APSSAL.
Art. 2º - Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - adotarem as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Luciano Hauschild