MANUAIS DE ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS
APROVAÇÃO

RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 199, de 16.05.2012
(DOU de 17.05.2012)

Aprova os Manuais de Atualização de Benefícios - partes I - Orientações Gerais e II - Emissão de Crédito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e
Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar e uniformizar os procedimentos de atualização de benefícios,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovados os Manuais de Atualização de Benefícios contendo inicialmente as partes I - Orientações Gerais e II - Emissão de Crédito, a fim de adequar e uniformizar os procedimentos de atualização de benefícios.

§ 1º - As alterações no texto dos Manuais serão objeto de Despacho Decisório de competência do Diretor de Benefícios.

§ 2º - Os Manuais e seus Anexos serão publicados no portal do INSS.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Mauro Luciano Hauschild