|
.:
MATÉRIAS - 2011 |
ASSUNTO |
BOL.Nº
|
| Ato CN nº 01, de 01.02.2011
(DOU de 02.02.2011) -
Cumprimento de Obrigações Tributárias -
Disposições |
Assuntos Diversos |
06 |
| Ato CN nº 02, de 08.02.2011
(DOU de 08.02.2011) -
MP nº 511/2010 -
Prorrogação |
Assuntos Diversos |
07 |
| Ato CN nº 03, de 25.02.2011
(DOU de 28.02.2011) -
Incentivos Fiscais -
Indústria Automotiva - Alterações |
Assuntos Diversos |
10 |
| Ato CN nº 04, de 25.02.2011
(DOU de 28.02.2011) -
Fundo de Compensação de Variações Salariais -
Alterações |
Assuntos Diversos |
10 |
| Ato CN nº 05, de 02.03.2011
(DOU de 04.03.2011) -
PMCMV -
Disposições |
Assuntos Diversos |
11 |
| Ato CN nº 06, de 2011
(DOU de 17.03.2011) -
Sanção Disciplinar Para a Violação de Sigilo Fiscal -
Prorrogação |
Assuntos Diversos |
12 |
| Ato CN nº 07, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP Nº 515/5010 -
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 08, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP 516/2010 -
Salário Mínimo - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
| Ato CN nº 09, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
Medida Provisória nº 517/2010
- Imposto de Renda - Prorrogação |
Imposto de Renda |
14 |
| Ato CN nº 10, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP nº 518/2010 -
Consulta a Banco de Dados - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 11, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP nº 519/2010
Doação de Alimentos - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 12, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP nº 520/2010 -
Criação de Empresa Pública - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 13, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP nº 521/2010 -
Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 14, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP nº 522/2011 -
Crédito Extraordinário - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 15, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP nº 523/2011 -
Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 16, de 28.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
MP nº 524/2011 -
Contratos - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato CN nº 17, de 2011
(DOU de 06.04.2011) -
MP nº 525/2011 -
Contratação de Professores - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
15 |
| Ato CN nº 18, de 26.04.2011
(DOU de 26.04.2011) -
MP nº 526/2011 -
BNDES – Prorrogação |
Assuntos Diversos |
18 |
| Ato CN nº 20, de 17.05.2011
(DOU de 18.05.2011) -
IRPF -
Tabela Progressiva Mensal - Prorrogação |
Imposto de Renda |
21 |
| Ato CN nº 21, de 27.05.2011
(DOU de 30.05.2011) -
MP nº 529/2011 -
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Previdenciários |
23 |
| Ato CN nº 22, de 06.06.2011
(DOU de 07.06.2011) -
MP nº 521/2010 -
Encerramento de Vigência |
Assuntos Diversos |
24 |
| Ato CN nº 26, de 20.06.2011
(DOU de 21.06.2011) - Combustíveis, Emissão de Poluentes e Outros -
Prorrogação |
Assuntos Diversos |
26 |
| Ato CN nº 27, de 30.06.2011
(DOU de 01.07.2011) -
MP nº 533/2011 -
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
27 |
| Ato CN nº 30, de 08.08.2011 (DOU de 09.08.2011) -
MP Nº 535 - Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
33 |
| Ato CN nº 31, de 08.08.2011 (DOU de 09.08.2011) -
MP Nº 522 - Encerramento de Vigência |
Assuntos Diversos |
33 |
| Ato CN nº 32, de 08.08.2011 (DOU de 09.08.2011) -
MP Nº 524 - Encerramento de Vigência |
Assuntos Diversos |
33 |
| Ato CN nº 33, de 19.08.2011 (DOU de 22.08.2011) -
Parlamento do MERCOSUL - Representação Brasileira - Designação de Membros |
Assuntos Diversos |
35 |
| Ato CN nº 35, de 26.08.2011 (DOU de 29.08.2011) -
MP nº 536/2011 - Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
36 |
| Ato CN nº 36, de 26.08.2011 (DOU de 29.08.2011) -
MP nº 537/2011 - Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
36 |
| Ato CN nº 37, de 02.09.2011
(DOU de 05.09.2011) -
MP nº 538/2011 – Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
37 |
| Ato CN nº 38, de 21.09.2011
(DOU de 22.09.2011) -
MP nº 539 - Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
39 |
| Ato CN nº 39, de 22.09.2011 (DOU de 23.09.2011) -
MP nº 540/2011 - Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
39 |
| Ato CN nº 40, de 22.09.2011 (DOU de 23.09.2011) -
MP nº 541/2011 - Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
39 |
| Ato CN nº 41, de 04.10.2011 (DOU de 05.10.2011) -
MP nº 542/2011 - Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
41 |
| Ato CN nº 42, de 18.10.2011
(DOU de 19.10.2011) -
MP nº 543/2011 -
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
42 |
| Ato CN nº 43, de 18.11.2011
(DOU de 21.11.2011) -
MP nº 544/2011
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 44, de 18.11.2011
(DOU de 21.11.2011) -
MP nº 545/2011 -
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 45, de 18.11.2011
(DOU de 21.11.2011) -
MP nº 546/2011 -
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
48 |
| Ato CN nº 46, de 06.12.2011
(DOU de 07.12.2011) -
MP nº 547/2011 -
Prorrogação de Vigência |
Assuntos Diversos |
50 |
| Ato CN nº 47, de 14.12.2011 (DOU de 15.12.2011) -
MP nº 542/2011
Encerramento de Vigência |
Assuntos Diversos |
51 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 17.12.2010
(DOU de 20.12.2010) -
ICMS -
Base de Cálculo - Materiais Aeronáuticos - Alterações |
ICMS |
01 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 24.11.2010
(DOU de 20.12.2010) -
ICMS -
ECF - Alterações |
ICMS |
01 |
| Ato COTEPE ICMS nº 01, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
Regime Especial de Apuração e Escrituração -
Alterações |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 02, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
EFD -
Especificações Técnicas - Disposições |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 03, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
PAC-ECF -
Credenciamento |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 04, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
Registro de Papel -
Autorização |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 05, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
Registro de Papel -
Autorização |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) - Registro de Papel -
Autorização |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 07, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
Registro de Papel -
Autorização |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
Registro de Papel -
Autorização |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
ECF -
Credenciamento |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 10, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
ECF -
Credenciamento |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 16.03.2011
(DOU de 23.03.2011) -
Registro de Papel -
Aprovação |
Assuntos Diversos |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
Registro de Papel -
Aprovação |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
Formulários de Segurança -
Especificações Técnicas - Disposições |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 16.03.2011
(DOU de 23.03.2011) -
ICMS – PAC-ECF - Disposições |
ICMS |
15 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 15, de 16.03.2011
(DOU de 22.03.2011) -
PAC-ECF -
Análise Funcional - Credenciamento |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 27.04.2011
(DOU de 29.04.2011) -
ICMS -
Redução da Base de Cálculo – Beneficiários |
ICMS |
18 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 15.06.2011(DOU de 2.06.2011) -
EFD -
Especificações Técnicas - Disposições |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 15.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
Especificações Técnicas -
Formulários de Segurança - Disposições |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 15.06.2011(DOU de 22.06.2011) -
Empresa Beneficiadas -
Regime Especial - Divulgação |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 15.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
Regime Especial de Apuração e Escrituração -
Telecomunicações |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 21, de 15.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
Credenciamento de Convertedores -
Aprovação |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 15.06.2011
(DOU de 22.06.2011) -
Registro de Pepel -
Aprovação |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 15.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
PAF-ECF - Órgão Técnico - Credenciamento |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 24, de 15.06.2011
(DOU de 22.06.2011) -
ECF -
Requisitos Técnicos da Bobina de Papel - Alterações |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 15.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
PAF-ECF -
Especificação de Requisitos - Alterações |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 15.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
Redução de Base de Cálculo -
Benefícios - Alterações |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 27.06.2011
(DOU de 28.06.2011) -
Preços de Referência -
Derivados de Farinha de Trigo |
ICMS |
27 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 27.06.2011
(DOU de 28.06.2011) -
Valores de Referência de Carga Tributária -
Trigo |
ICMS |
27 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 29, de 04.08.2011 (DOU de 05.08.2011) -
PAF-ECF - Alterações |
ICMS |
32 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
Regime Especial de Apuração e Escrituração - Beneficiados - Alterações |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 31, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
Regime Especial - Serviços de Telecomunicações - Alterações |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
Manual de Orientação SAT - Disposições |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 33, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
CF-e-SAT - Leiaute e Especificações Técnicas - Disposições |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011 – Ret. no DOU de 21.09.2011) - ECF - Credenciamento de Convertedores - Aprovação |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
Registro de Papel - “Termocent Bank” - Aprovação |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
Registro de Papel - “Papel TERMO SQP 56AM” - Aprovação |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 37, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
Registro de Papel - “KT55FA BR” - Aprovação |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
ECF - Especificação de Requisitos Técnicos - Alterações |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
PAF-ECF - Especificação de Requisitos - Alterações |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
EFD - Especificações Técnicas - Alterações |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 41, de 14.09.2011 (DOU de 20.09.2011) -
EFD - Especificações Técnicas - Alterações |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 42, de 14.09.2011 (DOU de 27.10.2011) -
ERT-ECF - Alterações |
ICMS |
44 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 14.09.2011
(DOU de 22.09.2011) -
ICMS - Base de Cálculo - Materiais Aeronáuticos |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 01.11.2011 (DOU de 03.11.2011) -
ECF - Credenciamento de Convertedores - Aprovação |
ICMS |
45 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 01.11.2011 (DOU de 03.11.2011) -
ECF - Especificação de Requisitos Técnicos - Bobina de Papel - Alterações |
ICMS |
45 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 29.11.2011
(DOU de 06.12.2011) -
Substituição Tributária -
Prazos de Transmissão Eletrônica de Informações - Divulgação |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 29.11.2011
(DOU de 06.12.2011) -
Formulários de Segurança -
Especificações Técnicas - Alterações |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 29.11.2011
(DOU de 06.12.2011) -
Serviço Público de Energia Elétrica -
Lista de Empresas - Alterações |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 29.11.2011
(DOU de 06.12.2011) -
Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações -
Regime Especial - Alterações |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 29.11.2011
(DOU de 06.12.2011) -
ECF -
Bobinas de Papel Térmico - Credenciamento de Convertedores |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/ICMS nº 51, de 29.11.2011 (DOE de 06.12.2011) -
PAC-ECF -
Requisitos do Programa |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/MVA nº 11 de 22.12.2010 (DOU de 22.12.2010) -
ICMS -
Substituição Tributária - Disposições |
ICMS |
01 |
| Ato COTEPE/MVA nº 02, de 20.04.2011
(DOU de 25.04.2011) -
Substituição Tributária -
Combustíveis e Lubrificantes |
ICMS |
18 |
| Ato COTEPE/MVA nº 04, de 23.05.2011
(DOU de 24.05.2011) -
Base de Cálculo -
Combustíveis - Alterações |
ICMS |
22 |
| Ato COTEPE/MVA nº 05, de 21.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
Valor Agregado -
Combustíveis e Lubrificantes |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/MVA nº 06, de 23.08.2011 (DOU de 24.08.2011) -
Valor Agregado - Combustíveis e Lubrificantes - Alterações |
ICMS |
35 |
| Ato COTEPE/MVA nº 07, de 08.09.2011
(DOU de 09.09.2011) -
ICMS – Substituição Tributária - Margens de Valor Agregado |
ICMS |
37 |
| Ato COTEPE/MVA nº 08, de 28.09.2011
(DOU de 29.09.2011) -
ICMS – Substituição Tributária - Margens de Valor Agregado |
ICMS |
40 |
| Ato COTEPE/MVA nº 09, de 06.10.2011 (DOU de 07.10.2011) -
ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis |
ICMS |
41 |
| Ato COTEPE/MVA nº 10, de 08.12.2011 (DOU de 09.12.2011) -
Substituição Tributária -
Valor Agregado - Combustíveis e Lubrificantes |
ICMS |
50 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 22.12.2010
(DOU de 23.12.2010) -
PMPF -
Combustíveis - Disposições |
Assuntos Diversos |
01 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 01, de 06.01.2011
(DOU de 07.01.2011) -
ICMS -
PMPF - Dispsosições |
ICMS |
02 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 02, de 21.01.2011
(DOU de 24.01.2011) - ICMS -
PMPF - Disposições |
Assuntos Diversos |
05 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 03, de 07.02.2011
(DOU de 08.02.2011) -
PMPF -
Combustíveis - Divulgação |
ICMS |
07 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 04, de 22.02.2011
(DOU de 23.02.2011) -
ICMS -
PMPF - Disposições |
ICMS |
09 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 05, de 09.03.2011
(DOU de 10.03.2011) -
ICMS -
PMPF - Disposições |
ICMS |
11 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 06, de 22.03.2011
(DOU de 23.03.2011) -
PMPF -
Combustíveis |
ICMS |
13 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 07, de 07.04.2011
(DOU de 08.04.2011) -
Combustíveis -
a Partir de 16.04.2011 |
ICMS |
15 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 08, de 20.04.2011
(DOU de 25.04.2011) -
PMPF -
Combustíveis |
ICMS |
18 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 09, de 09.05.2011
(DOU de 10.05.2011) -
Preço Mádio Ponderado -
Combustíveis |
ICMS |
20 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 23.05.2011
(DOU de 24.05.2011) -
PMPF -
Combustíveis |
ICMS |
22 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 08.06.2011
(DOU de 09.06.2011) -
PMPF -
Combustíveis |
ICMS |
24 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 21.06.2011 (DOU de 22.06.2011) -
Preço Médio Ponderado -
Combustíveis |
ICMS |
26 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 07.07.2011 (DOU de 08.07.2011) -
Preço Médio Ponderado - Combustíveis |
ICMS |
28 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) -
Preço Médio Ponderado - Combustíveis |
ICMS |
30 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 08.08.2011 (DOU de 09.08.2011) -
PMPF - Combustíveis |
ICMS |
33 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 23.08.2011 (DOU de 24.08.2011) -
PMPF - Combustíveis |
ICMS |
35 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 08.09.2011
(DOU de 09.09.2011) -
PMPF - Combustíveis |
ICMS |
37 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 22.09.2011
(DOU de 23.09.2011) -
PMPF – Combustíveis - Divulgação |
ICMS |
39 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 06.10.2011 (DOU de 07.10.2011) -
ICMS - Preço Médio Ponderado - Combustíveis |
ICMS |
41 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 07.11.2011 (DOU de 08.11.2011 – Ret. no DOU de 09.11.2011) -
ICMS - PMPF - Combustíveis |
ICMS |
46 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23.11.2011 (DOU de 24.11.2011) -
PMPF -
Combustíveis - Divulgação |
ICMS |
48 |
| Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 08.12.2011 (DOU de 09.12.2011) -
PMPF -
Combustíveis |
ICMS |
50 |
| Ato Declaratório nº 01, de 2011
(DOU de 22.03.2011) -
Rejeição da MP nº 508/2010 -
Disposições |
Assuntos Diversos |
13 |
| Ato Declaratório Executivo CGCAD nº 01, de 29.11.2011
(DOU de 01.12.2011) -
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
Alterações |
Imposto de Renda |
49 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 25.03.2011
(DOU de 28.03.2011) -
Regimes Fiscais Privilegiados -
Exclusão |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 01, de 15.02.2011
(DOU de 16.02.2011) -
Processo Aduaneiro de Investigação de Origem -
Disposições |
Importação/Exportação |
08 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 05, de 11.05.2011
(DOU de 13.05.2011) -
TIPI -
Veículos em “EX” – Enquadramento |
IPI |
20 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 09, de 07.06.2011
(DOU de 08.06.2011) -
Declaração Simplificada de Importação e Exportação -
Disposições |
Importação/Exportação |
24 |
| Ato Declaratório Executivo COANA nº 14, de 22.09.2011(DOU de 23.09.2011) -
Conclusão da Investigação de Origem - Prorrogação de Prazo |
Importação/Exportação |
39 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 90, de 14.12.2010
(DOU de 21.12.2010) -
Manual -
Simples Nacional - Disposições |
Simples Nacional |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 94, de 17.12.2010
(DOU de 20.12.2010) -
DARF -
Código de Receita 6841 - Disposições |
Imposto de Renda |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 95, de 21.12.2010
(DOU de 22.12.2010) -
CONDICINE -
Disposições |
Assuntos Diversos |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 96, de 28.12.2010
(DOU de 29.12.2010) -
Agenda Tributária -
Janeiro de 2011 |
Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 97, de 28.12.2010
(DOU de 30.12.2010 ) -
DCTF -
DCOMP - Disposições |
Imposto de Renda |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 98, de 28.12.2010
(DOU de 30.12.2010) -
TJLP Mensal -
Divulgação |
Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 01, de 03.01.2011
(DOU de 04.01.2011) -
SELIC -
Dezembro/2010 |
Tributos Federais |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 02, de 06.01.2011
(DOU de 10.01.2011) -
DMED -
Multa - Disposições |
Assuntos Diversos |
01 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 03, de 06.01.2011
(DOU de 10.01.2011) -
DARF -
Disposições |
Imposto de Renda |
03 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 05, de 19.01.2011
(DOU de 20.01.2011) -
Multa Penal - Dispsoições |
Assuntos Diversos |
04 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 06, de 19.01.2011
(DOU de 21.01.2011) -
Agenda Tributária - Janeiro de 2011 - Alterações |
Tributos Federais |
04 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 07, de 27.01.2011
(DOU de 28.01.2011) -
Agenda Tributária -
Fevereiro de 2011 - Alterações |
Tributos Federais |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 08, de 01.02.2011
(DOU de 02.02.2011) -
SELIC -
Janeiro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 09, de 02.02.2011
(DOU de 07.02.2011) -
Parcelamentos -
Novembro/2010 - Divulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 10, de 02.02.2011
(DOU de 07.02.2011) -
Parcelamentos -
Dezembro/2010 - Divulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11, de 02.02.2011
(DOU de 07.02.2011) -
Parcelamentos -
Janeiro/2011 - Divulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 12, de 04.02.2011
(DOU de 08.02.2011) -
DCTF e DCOMP -
Alterações |
Tributos Federais |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 18.02.2011
(DOU de 21.02.2011) -
Agenda Tributária -
Fevereiro de 2011 - Alterações |
Tributos Federais |
09 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 16, de 22.02.2011
(DOU de 24.02.2011) -
DARF -
Códigos de Receita - Disposições |
Imposto de Renda |
09 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 17, de 23.02.2011
(DOU de 24.02.2011) -
DARF -
Código de Receita 3292 - Alterações |
Imposto de Renda |
09 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18, de 25.02.2011
(DOU de 28.02.2011) -
Agenda Tributária -
Março/2011 |
Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 19, de 01.03.2011
(DOU de 02.03.2011) -
SELIC - Fevereiro/2011 -
Divulgação |
Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 20, de 01.03.2011
(DOU de 03.03.2011) -
Agenda Tributária -
Fevereiro de 2011 - Alterações |
Tributos Federais |
10 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21, de 15.03.2011
(DOU de 24.03.2011) -
Parcelamentos -
Fevereiro/2011 |
Assuntos Diversos |
13 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 22, de 22.03.2011
(DOU de 24.03.2011) -
Centro Virtual de Atendimento -
E-CAC - Disposições |
Assuntos Diversos |
13 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 23, de 28.03.2011
(DOU de 31.03.2011) -
DARF -
Instituição de Códigos de Receita |
Tributos Federais |
14 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 24, de 28.03.2011
(DOU de 31.03.2011) -
DJE -
Instituição de Códigos de Receita - Disposições |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 30.03.2011
(DOU de 31.03.2011) -
Agenda Tributária -
Abril/2011 |
Tributos Federais |
14 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 26, de 30.03.2011
(DOU de 31.03.2011) -
Agenda Tributária -
Março/2011 - Alterações |
Tributos Federais |
14 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 28, de 31.03.2011
(DOU de 01.04.2011) -
TJLP -
Divulgação |
Tributos Federais |
14 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 29, de 01.04.2011
(DOU de 04.04.2011) -
SELIC -
Março/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
15 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 30, de 26.04.2011
(DOU de 28.04.2011) -
Agenda Tributária -
Maio/2011 – Divulgação |
Tributos Federais |
18 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 31, de 02.05.2011
(DOU de 03.05.2011) -
SELIC -
Abril/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
19 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 34, de 30.05.2011
(DOU de 01.06.2011) -
Agenda Tributária - Junho/2011
- Divulgação |
Tributos Federais |
23 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 35, de 01.06.2011
(DOU de 02.06.2011) -
SELIC -
Maio/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
23 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 37, de 14.06.2011
(DOU de 15.06.2011) -
DARF -
Instituição de Código de Receita |
Tributos Federais |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 38, de 14.06.2011
(DOU de 15.06.2011) -
DARF -
Instituição de Código de Receita |
Tributos Federais |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 40, de 15.06.2011 (DOU de 17.06.2011) -
Agenda Tributária -
Junho/2011 - Alterações |
Tributos Federais |
25 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 41, de 15.06.2011
(DOU de 20.06.2011) -
Parcelamentos Concedidos no Mês de Maio/2011 -
Divulgação |
Assuntos Diversos |
26 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 42, de 28.06.2011 (DOU de 30.06.2011) -
Agenda Tributária -
Julho/2011 |
Tributos Federais |
27 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 43, de 30.06.2011
(DOU de 04.07.2011) -
TJLP -
Divulgação |
Tributos Federais |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 44, de 01.07.2011
(DOU de 04.07.2011) -
SELIC -
Junho/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
28 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 45, de 22.07.2011
(DOU de 25.07.2011) -
Agenda Tributária - Julho/2011 - Alterações |
Tributos Federais |
31 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 46, de 27.07.2011
(DOU de 28.07.2011) -
Agenda Tributária - Agosto/2011 |
Tributos Federais |
31 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 47, de 28.07.2011 (DOU de 29.07.2011) -
Parcelamentos Concedidos no Mês de Junho/2011 - Divulgação |
Assuntos Diversos |
31 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48, de 28.07.2011
(DOU de 01.08.2011) -
DARF -
Denominação do Código da Receita - Alterações |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 49, de 28.07.2011
(DOU de 01.08.2011) -
DARF -
Instituição de Código de Receita |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 50, de 28.07.2011
(DOU de 01.08.2011) -
DARF -
Instituição de Código de Receita |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 51, de 28.07.2011
(DOU de 01.08.2011) -
DARF -
Instituição de Código de Receita |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 52, de 28.07.2011 (DOU de 01.08.2011) -
DJE - Códigos de Receita - Divulgação |
Assuntos Diversos |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 53, de 28.07.2011
(DOU de 01.08.2011) -
DARF -
Instituição de Códigos de Receita - Disposições |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 54, de 01.08.2011
(DOU de 02.08.2011) -
SELIC - Julho/2011 -
Divulgação |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 57, de 02.08.2011
(DOU de 03.08.2011) -
Simples Nacional - Manual de Arrecadação - Alterações |
Simples Nacional |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 58, de 03.08.2011 (DOU de 04.08.2011) -
Agenda Tributária Agosto/2011 – Dacon Mensal - Alterações |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 59, de 11.08.2011
(DOU de 15.08.2011) -
DJE - Códigos de Receita - Alterações |
Assuntos Diversos |
34 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 60, de 11.08.2011
(DOU de 15.08.2011) -
DARF - Instituição de Códigos de Receita - Alterações |
Tributos Federais |
34 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 61, de 23.08.2011
(DOU de 25.08.2011) -
Agenda Tributária - Alterações |
Tributos Federais |
35 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 62, de 30.08.2011 (DOU de 01.09.2011) -
Agenda Tributária - Setembro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
36 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63, de 30.08.2011
(DOU de 31.08.2011) -
DARF - Denominação dos Códigos de Receita - Alterações |
Tributos Federais |
36 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 65, de 01.09.2011 (DOU de 02.09.2011) -
Selic -
Agosto/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
36 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 66, de 06.09.2011 (DOU de 09.09.2011) -
Quantitativo de Parcelamentos - Julho/2011 - Divulgação |
Assuntos Diversos |
37 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 67, de 09.09.2011 (DOU de 13.09.2011) -
Quantitativo de Parcelamentos - Agosto/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
38 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 68, de 19.09.2011
(DOU de 21.09.2011) -
DARF - Códigos de Receita - Disposições |
Tributos Federais |
39 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 69, de 19.09.2011
(DOU de 21.09.201) -
Código de Receita 8931 -
Multa Previdência Complementar - Inutilidade |
Assuntos Previdenciários |
39 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 70, de 19.09.2011
(DOU de 21.09.2011) -
IOF -
Instituição de Código de Receita |
Tributos Federais |
39 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 71, de 20.09.2011 (DOU de 21.09.2011) -
Previdência Social - Códigos de Receita - Divulgação |
Assuntos Previdenciários |
39 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 72, de 28.09.2011 (DOU de 30.09.2011) -
Agenda Tributária - Outubro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
40 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 73, de 30.09.2011
(DOU de 03.10.2011) -
TJLP - Outubro, Novembro e Dezembro/2011 -
Divulgação |
Tributos Federais |
41 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 74, de 03.10.2011
(DOU de 04.10.2011) -
SELIC - Setembro/2011 -
Divulgação |
Tributos Federais |
41 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 76, de 10.10.2011 (DOU de 11.10.2011) -
Quantitativo de Parcelamentos - Setembro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
42 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 78, de 27.10.2011 (DOU de 28.10.2011) -
Agenda Tributária - Novembro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
44 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 79, de 01.11.2011 (DOU de 04.11.2011) -
SELIC - Outubro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
45 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 80, de 17.11.2011
(DOU de 28.11.2011) -
Quantitativo de Parcelamentos -
Outubro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
49 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 81, de 24.11.2011
(DOU de 28.11.2011) -
Agenda Tributária -
Dezembro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
49 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 82, de 25.11.2011
(DOU de 30.11.2011) -
Agenda Tributária -
Novembro/ 2011 - Alterações |
Tributos Federais |
49 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 83, de 01.12.2011 (DOU de 02.12.2011) -
SELIC -
Novembro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
49 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 85, de 01.12.2011
(DOU de 05.12.2011) -
IOF -
Códigos de Receitas - Alterações |
Tributos Federais |
50 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 86, de 01.12.2011
(DOU de 05.12.2011) -
DARF -
Códigos de Receita - Disposições |
Imposto de Renda |
50 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 87, de 01.12.2011
(DOU de 05.12.2011) -
DARF -
Códigos de Receita - Disposições |
Imposto de Renda |
50 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 91, de 13.12.2011 (DOU de 15.12.2011) -
Quantitativo de Parcelamentos -
Novembro/2011 - Divulgação |
Tributos Federais |
51 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 92, de 14.12.2011 (DOU de 16.12.2011) -
Agenda Tributária -
Dezembro/2011 - Alterações |
Tributos Federais |
51 |
| Ato Declaratório Executivo CODAC nº 93, de 19.12.2011
(DOU de 20.12.2011) -
GFIP -
Procedimentos - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
52 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 37, de 21.12.2010
(DOU de 22.12.2010) -
EFD -
PIS - COFINS - Alterações |
PIS/COFINS |
01 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 01, de 28.01.2011
(DOU de 01.02.2011) -
SICOBE -
Obrigatoriedade - Disposições |
Assuntos Diversos |
06 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 02, de 02.02.2011
(DOU de 04.02.2011) -
Registro Especial -
Concessão |
Assuntos Diversos |
06 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 03, de 25.02.2011
(DOU de 01.03.2011) -
SICOBE -
Obrigatoriedade - Disposições |
Assuntos Diversos |
10 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 04, de 11.03.2011
(DOU de 15.03.2011) -
Marcas de Cigarro -
Disposições |
Assuntos Diversos |
12 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 05, de 11.03.2011
(DOU de 15.03.2011) -
Marcas de Cigarro -
Enquadramento Fiscal - Disposição |
Assuntos Diversos |
12 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 06, de 29.03.2011
(DOU de 30.03.2011) -
SICOBE -
Obrigatoriedade - Disposições |
Assuntos Diversos |
14 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10, de 11.05.2011
(DOU de 13.05.2011) -
Selos de Controle -
Preenchimento – Alterações |
Assuntos Diversos |
20 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11, de 17.06.2011
(DOU de 24.06.2011) -
EFD -
PIS - COFINS - Alterações |
ICMS |
26 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 16, de 26.07.2011 (DOU de 27.07.2011) -
SICOBE - Obrigatoriedade - Disposições |
Assuntos Diversos |
31 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 22.08.2011 (DOU de 24.08.2011) -
PIS/PASEP e COFINS - Manual de Orientação do Leiaute - Alterações |
Imposto de Renda |
35 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 25.08.2011 (DOU de 26.08.2011) -
SICOBE - Obrigatoriedade - Disposições |
Assuntos Diversos |
35 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 26, de 30.08.2011
(DOU de 31.08.2011) -
Registro Especial - Cancelamento |
Assuntos Diversos |
36 |
| Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31, de 02.09.2011
(DOU de 08.09.2011) -
FCONT – Entrega de Dados - Ano-Calendário 2010 |
Tributos Federais |
37 |
| Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 01, de 31.01.2011
(DOU de 01.02.2011) -
RECOF -
Alterações |
Importação/Exportação |
06 |
| Ato Declaratório Executivo Conjunto CODAC/COTEC n º 01, de 31.10.2011
(DOU de 07.11.2011) -
DARF - Comprovante de Pagamento - Disposições |
Imposto de Renda |
46 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 01, de 03.01.2011
(DOU de 04.01.2011) -
Convênios ICMS -
Ratificação |
ICMS |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 02, de 06.01.2011
(DOU de 07.01.2011) -
Convênio ICMS -
Ratificação |
ICMS |
02 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 03, de 03.02.2011
(DOU de 04.02.2011) -
ICMS – Ratificação de Convênios - Disposições |
ICMS |
06 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 04, de 15.02.2011(DOU de 16.02.2011) -
ICMS – Ratificação de Convênios |
ICMS |
07 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 05, de 17.03.2011
(DOU de 18.03.2011) -
Convênios ICMS nºs 04 e 05/2011 -
Ratificação |
ICMS |
12 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 06, de 25.04.2011
(DOU de 26.04.2011) -
Convênios ICMS -
Ratificação |
ICMS |
18 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 07, de 25.04.2011
(DOU de 26.04.2011) -
Convênio ICMS nº 09/2011 -
Rejeição |
ICMS |
18 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 08, de 11.05.2011
(DOU de 12.05.2011) -
Convênio ICMS nº 41/2011 -
Ratificação |
ICMS |
20 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 09, de 31.05.2011
(DOU de 01.06.2011) -
Convênios nºs 42 e 44/2011 -
Ratificação |
ICMS |
23 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 10, de 09.06.2011 (DOU de 10.06.2011) -
Convênios nºS 45 a 47/2011 -
Ratificação |
ICMS |
24 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 11, de 02.08.2011
(DOU de 03.08.2011) -
ICMS -
Ratificação de Convênios |
ICMS |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 12, de 03.08.2011
(DOU de 04.08.2011) -
ICMS - Convênios ICMS - Ratificação |
ICMS |
32 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 13, de 24.08.2011
(DOU de 25.08.2011) -
ICMS -
Ratificação de Convênios |
ICMS |
35 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 14, de 27.09.2011
(DOU de 28.09.2011) -
Convênio ICMS nº 83/2011 -
Ratificação |
ICMS |
40 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 15, de 20.10.2011 (DOU de 21.10.2011) -
Convênios ICMS - Ratificação |
ICMS |
43 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 16, de 16.11.2011
(DOU de 17.11.2011) -
ICMS -
Ratificação de Convênios |
ICMS |
47 |
| Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 17, de 08.12.2011
(DOU de 09.12.2011) -
Convênios ICMS -
Ratificação |
ICMS |
50 |
| Ato Declaratório Executivo COREC nº 01, de 23.02.2011
(DOU de 25.02.2011) -
E-CAC -
Inclusão de Serviço |
Assuntos Diversos |
09 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37, de 20.12.2010
(DOU de 23.12.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Dezembro/2010 |
Imposto de Renda |
01 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38, de 20.12.2010
(DOU de 23.12.2010) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Janeiro/2011 |
Imposto de Renda |
01 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 01, de 10.01.2011
(DOU de 17.01.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Dezembro/2010 |
Imposto de Renda |
04 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 02, de 12.01.2011
(DOU de 17.01.2011) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Dezembro/2010 |
Imposto de Renda |
04 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 03, de 17.01.2011
(DOU de 20.01.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Fevereiro/2011 |
Imposto de Renda |
04 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 04, de 03.02.2011
(DOU de 04.02.2011) -
IRPF -
Dólar Dos Estados Unidos - Janeiro/2011 |
Imposto de Renda |
06 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 05, de 07.03.2011
(DOU de 09.02.2011) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Janeiro/2011 |
Imposto de Renda |
07 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 06, de 16.02.2011
(DOU de 21.02.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Março/2011 |
Imposto de Renda |
09 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 07, de 01.03.2011
(DOU de 03.03.2011) -
IRPF -
Dólar Dos Estados Unidos - Fevereiro/2011 |
Imposto de Renda |
10 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 08, de 02.03.2011
(DOU de 04.03.2011) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Fevereiro/2010 |
Imposto de Renda |
11 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 09, de 18.03.2011
(DOU de 21.03.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Abril/2011 |
Imposto de Renda |
13 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10, de 04.04.2011
(DOU de 06.04.2011) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço -
Março/2011 |
Imposto de Renda |
15 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11, de 05.04.2011
(DOU de 08.04.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Março/2011 |
Imposto de Renda |
15 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12, de 18.04.2011
(DOU de 25.04.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Maio/2011 |
Imposto de Renda |
18 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13, de 09.05.2011
(DOU de 12.05.2011) - IRPJ -
Taxas de Câmbio - Abril/2011 |
Imposto de Renda |
20 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14, de 16.05.2011
(DOU de 18.05.2011) -
IRPF -
Dólar Dos Estados Unidos - Junho/2011 |
Imposto de Renda |
21 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 15, de 18.05.2011
(DOU de 20.05.2011) -
Dólar dos EUA - Divulgação - Abril/2011 |
Imposto de Renda |
20 |
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 16, de 01.06.2011
(DOU de 03.06.2011) -
IRPJ -
Taxas de Câmbio Para Balanço – Maio/2011 |
Imposto de Renda |
23 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 17, de 03.06.2011
(DOU de 13.06.2011) - Dólar Dos EUA -
Maio/2011 - Divulgação |
Imposto de Renda |
25 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 18, de 21.06.2011
(DOU de 27.06.2011) -
Dólar Dos EUA -
Rendimentos no Exterior - Julho/2011 |
Imposto de Renda |
27 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19, de 01.07.2011
(DOU de 05.07.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Divulgação - Junho/2011 |
Imposto de Renda |
28 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 20, de 06.07.2011
(DOU de 25.07.2011) -
IRPJ -
Taxa Câmbio - Junho/2011 |
Imposto de Renda |
31 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 22, de 01.08.2011
(DOU de 03.08.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Julho/2011 - Divulgação |
Imposto de Renda |
32 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 23, de 15.08.2011
(DOU de 18.08.2011) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Julho/2011 |
Imposto de Renda |
34 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24, de 17.08.2011
(DOU de 22.08.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Setembro/2011 - Divulgação |
Imposto de Renda |
35 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25, de 06.09.2011
(DOU de 12.09.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Agosto/2011 - Divulgação |
Imposto de Renda |
38 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 26, de 22.09.2011
(DOU de 27.09.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Divulgação - Outubro/2011 |
Imposto de Renda |
40 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 27, de 03.10.2011
(DOU de 06.10.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Setembro/2011 |
Imposto de Renda |
41 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28, de 06.10.2011
(DOU de 10.10.2011) - Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Setembro/2011 |
Imposto de Renda |
42 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29, de 24.10.2011
(DOU de 25.10.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Novembro/2011 - Divulgação |
Imposto de Renda |
44 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30, de 27.10.2011
(DOU de 31.10.2011) -
Taxa de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Agosto/2011 |
Imposto de Renda |
45 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31, de 08.11.2011
(DOU de 10.11.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Outubro/2011 -
Divulgação |
Imposto de Renda |
46 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32, de 11.11.2011
(DOU de 16.11.2011) -
Taxas de Câmbio Para Elaboração de Balanço - Outubro/2011 |
Imposto de Renda |
47 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33, de 17.11.2011 (DOU de 18.11.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos - Divulgação - Dezembro/2011 |
Imposto de Renda |
47 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34, de 01.12.2011
(DOU de 05.12.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Novembro/2011 |
Imposto de Renda |
50 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35, de 05.12.2011 (DOU de 09.12.2011) -
Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração de Balanço -
Novembro/2011 |
Imposto de Renda |
50 |
| Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 16.12.2011
(DOU de 20.12.2011) -
Dólar Dos Estados Unidos -
Divulgação - Janeiro/2012 |
Imposto de Renda |
52 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 01, de 21.01.2011
(DOU de 24.01.2011) -
Sistema E-DMOV -
Disposições |
Assuntos Diversos |
05 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 02, de 14.03.2011
(DOU de 15.03.2011) -
PGD -
DCTF - Disposições |
Imposto de Renda |
12 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 03, de 31.03.2011
(DOU de 04.04.2011)-
DIMOB -
Programa Gerador - PGD - Aprovação |
IPI |
15 |
| Ato Declaratório Executivo COTEC nº 04, de 25.08.2011 (DOU de 26.08.2011) -
PGD - DCTF - Disposições |
Imposto de Renda |
35 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 06.01.2011
(DOU de 07.01.2011) -
IPI -
NCM - Disposições |
IPI |
02 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 31.03.2011
(DOU de 06.04.2011) -
TIPI -
NCM - Adequação |
IPI |
15 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 18.04.2011
(DOU de 19.04.2011) -
TIPI -
Cigarros - Alterações |
IPI |
17 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 06, de 18.04.2011
(DOU de 19.04.2011) -
Bebidas -
Selo de Controle - Disposições |
IPI |
17 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 07, de 30.05.2011
(DOU de 31.05.2011) -
DASN -
MEI - Cancelamento de Multas |
Tributos Federais |
23 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 08, de 10.06.2011
(DOU de 13.06.2011) -
Valores do IPI, PIS/PASEP e COFINS -
Regime de Tributação - Divulgação |
Tributos Federais |
25 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 09, de 29.07.2011(DOU de 01.08.2011) - Valores do IPI, PIS/PASEP e COFINS - Regime de Tributação - Divulgação |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 10.08.2011 (DOU de 11.08.2011) -
DIRF - DIPJ - DCTF - Cancelamento de Intimações |
Imposto de Renda |
33 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 11, de 19.08.2011 (DOU de 22.08.2011) -
Copa do Mundo FIFA 2014 - Habilitação de Eventos |
Assuntos Diversos |
35 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 12, de 24.08.2011
(DOU de 25.08.2011) -
DIRF - Lançamentos Relativos as Multas - Cancelamento |
Imposto de Renda |
35 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 13, de 08.09.2011 (DOU de 09.09.2011) -
Entrega da DMED -
Multas Pelo Atraso - Cancelamento de Lançamentos |
Tributos Federais |
37 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 14, de 04.10.2011 (DOU de 05.10.2011) -
TIPI - NCM - Adequação |
IPI |
41 |
| Ato Declaratório Executivo RFB nº 15, de 24.11.2011 (DOU de 25.11.2011) -
Classificação TEC -
Disposições |
IPI |
48 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 35, de 02.02.2011
(DOU de 03.02.2011) -
Impossobilidade de Desconto de Créditos -
PIS/PASEP/COFINS |
PIS/PASEP/COFINS |
06 |
| Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 36, de 17.02.2011
(DOU de 18.02.2011) -
Créditos da Contribuição -
Pagamento de Taxas - PIS/PASEP/COFINS - Disposições |
PIS/PASEP/COFINS |
08 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 37, de 24.03.2011
(DOU de 25.03.2011) -
Isenção de Impostos -
Títulos e Valores Mobiliários - Disposições |
Imposto de Renda |
13 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 38, de 05.04.2011
(DOU de 06.04.2011) -
CSLL, PIS/PASEP e COFINS -
Disposições |
Tributos Federais |
15 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 39, de 05.04.2011
(DOU de 06.04.2011) -
IOF -
Disposições |
Tributos Federais |
15 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 40, de 01.08.2011
(DOU de 02.08.2011) -
IOF -
Disposições |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 41, de 01.08.2011
(DOU de 02.08.2011) -
IOF -
Disposições |
Tributos Federais |
32 |
| Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42, de 15.12.2011
(DOU de 16.12.2011) -
Contribuição Pevidenciária -
Décimo Terceiro Salário - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
51 |
| Ato Declaratório PGFN nº 01, de 22.03.2011
(DOU de 23.03.2011) -
Apresentação de Contestação e de Interposição de Recursos -
Disposições |
Assuntos Diversos |
13 |
| Ato Declaratório SIT nº 12, de 10.08.2011 (DOU de 09.09.2011) -
Precedentes Administrativos - Aprovação e Alterações |
Assuntos Trabalhistas |
37 |
