DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS - OUTUBRO/2011
DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 31, de 08.11.2011
(DOU de 10.11.2011)

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do anºcalendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

O COORDENADOR-GERAL DE TRIBUTAÇÃO no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118, de 28 de dezembro de 2000,

DECLARA:

Artigo único - Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de outubro do anºcalendário de 2011, deve ser utilizada na conversão para reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,7719;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,7726.

Fernando Mombelli